Execução de Título Extrajudicial 7001126-66.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001126-66.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001126-66.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCEDIR DE OLIVEIRA - RO0005112A EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS - RO0000369A-B INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:29

Publicação

19/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS, AVENIDA ZACARIAS ROCHA DE AZEVEDO 1513 BELA VISTA - 76982-034 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALCEDIR DE OLIVEIRA, OAB nº RO5112A EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS, AVENIDA ROZALINDA ADÉLIA MARANGONI 3393 JARDIM AMÉRICA - 76980-774 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A DESPACHO 1. Suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o curso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimado de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Encaminhem os autos para o arquivo. Vilhena, 18 de fevereiro de 2025. Carlos Guilherme Cavalcanti de Albuquerque Juiz de Direito Substituto Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001126-66.2022.8.22.0014 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:22

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/02/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001126-66.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCEDIR DE OLIVEIRA - RO0005112A EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS - RO0000369A-B INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:50

Documento

30/01/2025, 12:45

Movimentação processual

30/01/2025, 12:45

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001126-66.2022.8.22.0014. APELANTE: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A Polo Passivo: ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO DO APELADO: ALCEDIR DE OLIVEIRA, OAB nº RO5112A Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, nº, Bairro, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: SANDRA VITORIO DIAS ADVOGADO DO Trata-se de recurso de apelação interposto por Sandra Vitório Dias, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, que lhe move Antônio Damião dos Santos, contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora, e manteve o valor bloqueado. Em suas razões (Id 22725222) a recorrente, pugnando em síntese, o desbloqueio dos valores penhorados, sob o argumento de que se trata de valor de verba de natureza alimentar, portanto, impenhoráveis. Ao final, pede o provimento do recurso. Contrarrazões apresentadas pelo não provimento do apelo (Id 22725233). A Procuradoria de Justiça informa não possuir interesse na demanda (Id 22781018). É o relatório. Decido. O recurso não merece ser conhecido por ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal. Isso porque, da análise dos autos, observa-se que a impugnação à penhora ofertada foi rejeitada, mantendo o valor penhorado, com determinação de transcorrido o prazo para a interposição de recurso, retornem-se os autos ao juízo singular para expedição de alvará (Id 22725220). Com isso, com a rejeição dos argumentos da impugnante, ora apelante, não houve a extinção do pleito da parte apelada, de modo que se caracteriza o decisório como de natureza interlocutória, motivo pelo qual, a teor do disposto nos arts. 203, § 1º, c/c 1.009, ambos do CPC, a apelação não é via adequada para impugná-la. Deste modo, o recurso cabível, para a hipótese, é o agravo de instrumento, conforme estabelece o parágrafo único do art. 1.015, do CPC. Nesse sentido, o STJ assim se manifestou: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÕES QUE NÃO ACARRETAM A EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Quando a tese jurídica apresentada pela parte recorrente está dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido, aplica-se ao caso a Súmula n. 284 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." 2. O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que, acolhendo parcialmente os embargos à execução, não enseja a extinção da fase executiva.3. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.4.Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2068967 SC 2022/0035423-0, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 10/06/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2024). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência do STJ é uníssona ao afirmar que a decisão que resolve Impugnação ao Cumprimento de Sentença e extingue a execução deve ser combatida através de Apelação, enquanto aquela que julga o mesmo incidente, mas sem extinguir a fase executiva, por meio de Agravo de Instrumento" (REsp 1.803.176/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/05/2019, DJc 21/05/2019). 2. Tendo o contribuinte interposto apelação contra incidente em execução e não agravo de instrumento, não é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal para conhecer da apelação interposta, tendo em vista a configuração de erro grosseiro. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1750183 CE 2018/0155159-7, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 22/04/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2020). Portanto, resta claro que a decisão deveria ter sido atacada por meio de agravo de instrumento, mostrando-se manifestamente inadmissível a interposição de recurso de apelação, tal como na espécie, logo, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c a Súmula 568/STJ, não conheço do presente recurso. Feitas as anotações e comunicações necessárias, devolva-se os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de junho de 2024. Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALCEDIR DE OLIVEIRA, OAB nº RO5112A EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A Valor: R$ 12.974,04 DECISÃO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Processo nº 7001126-66.2022.8.22.0014 Assunto: Nota Promissória Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte executada apresenta impugnação à penhora realizada via sistema SISBAJUD, ao argumento de que se trata de verba salarial. Intimado o exequente manifestou-se nos autos alegando que os valores penhorados são da pessoa física e que o contrato de prestação de serviços juntado pela executada referem-se à sua pessoa jurídica e portanto a penhora deve ser mantida. Vieram os autos conclusos para decisão. Muito embora a executada não tenha observado o meio de defesa cabível em se tratando de execução de título extrajudicial, passo à análise de suas arguições, em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório. Ressalto que a matéria arguida em sede de impugnação não se trata das exceções previstas no art. 917 do CPC em que é possível a arguição por simples petição nos autos. Em primeiro lugar, como é de amplo conhecimento, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, segundo disciplina o art. 373, I do CPC. No ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que atrairá o direito. Portanto, ficaria a cargo da executada comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. Os documentos juntados aos autos não comprovam que o valor bloqueado é decorrente do salário da parte executada, até porque, o contrato de prestação de serviços juntado aos autos indica como contratada a pessoa jurídica "Cordova Sociedade Individual de Advocacia" e não a pessoa física da executada. Assim, dada a absoluta inconsistência da impugnação, a considero rejeitada, pois a prova de eventual impenhorabilidade pertence a requerida, que não desincumbiu de seu ônus. Sendo assim, a impenhorabilidade de verba salarial não pode constituir escudo para ilidir o devedor de pagar o débito existente, a menos que, caso desconstituída, gere fundado receio de violação à dignidade da pessoa humana, o que não é o caso. Deste modo, AFASTO a impugnação à penhora e mantenho o valor bloqueado. Decorrido o prazo para eventuais recursos acerca desta decisão, voltem os autos conclusos para transferência dos valores e expedição de alvará. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena - RO, 9 de novembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS, CPF nº 31654878200, AVENIDA ZACARIAS ROCHA DE AZEVEDO 1513 BELA VISTA - 76982-034 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALCEDIR DE OLIVEIRA, OAB nº RO5112A EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS, CPF nº 63614561968, RUA RONY DE CASTRO PEREIRA 4114, SALA 2 JARDIM AMÉRICA - 76980-736 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme requerido pela parte autora, foi procedida a restrição de circulação sobre os veículos localizados pelo sistema RENAJUD, conforme tela anexa. Expeça-se mandado de penhora sobre sobre os veículos penhorados, nos endereços das telas RENAJUD abaixo. Dados do Veículo 01 Placa ATN3975 Placa Anterior Ano Fabricação 2006 Chassi 93XHNK7407C625501 Marca/Modelo MMC/L200 SPORT 4X4 GLS Ano Modelo 2007 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome SANDRA VITORIO DIAS CORDOVA CPF/CNPJ 636.145.619-68 Endereço R ROSALINA MARANGONI, N° 3393,, JD AMERICA - VILHENA - RO, CEP: 76980-000 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Veículo 02 Placa DEV5105 Placa Anterior Ano Fabricação 2001 Chassi 9BWCA05Y41T208638 Marca/Modelo VW/GOL SPECIAL Ano Modelo 2001 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome SANDRA VITORIO DIAS CORDOVA CPF/CNPJ 636.145.619-68 Endereço AV CASTELO BRANCO, N° 1665, CASA, CENTRO - IVAIPORA - PR, CEP: 86870-000 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Após a juntada do mandado, aguarde-se o transcurso do prazo para oposição de embargos/impugnação. Sendo negativa a oposição de embargos, vistas ao exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001126-66.2022.8.22.0014 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial R$ 12.974,04

24/05/2023, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

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