Execução de Título Extrajudicial 7016933-31.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016933-31.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:50

Publicação

26/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 3756 A 4112 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 Réu: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 79177034287, RUA RIO GRANDE DO SUL 4061 SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016933-31.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.012,62 Última distribuição:07/11/2023 Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RENASCER COMÉRCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA em face de VALDEMIR PEREIRA DA SILVA. As partes peticionaram aos autos, apresentando proposta de acordo e pugnando pela homologação com a consequente extinção do feito (ID98305482). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e patronos, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, razão pela qual tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. Outrossim, não obstante o executado não tenha sido citado e, ainda, que o contrato foi assinado sem a assinatura de seu procurador, não há falar em nulidade, pois preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, visto que o comparecimento espontâneo do réu para entabular o acordo supre a ausência de sua citação. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO - DISPENSA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE - REFORMA DA DECISÃO. 1.Tendo sido preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, não deve ser indeferida a sua homologação pela ausência de representação por advogado. 2. O artigo 239, §1°, do Código de Processo Civil, consagra o Princípio da Instrumentalidade das Formas, ao estabelecer que a ausência ou nulidade da citação pode ser suprida se houver comparecimento espontâneo do executado ao processo. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.268993-7/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/03/2023, publicação da súmula em 22/03/2023) ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 100629397), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Proceda-se a baixa de eventuais restrições judiciais junto aos convênios RENAJUD e SERASAJUD. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 25 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

Definitivo

25/01/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 08:06

Homologação de Transação

25/01/2024, 08:06

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 03:22

Publicação

08/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] PROCESSO Nº 7016933-31.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de ID 99856822, mediante pagamento das taxas cabíveis. Expeça-se novo mandado de citação da requerida no endereço indicado na inicial, consignando-se que o Oficial de Justiça deverá diligenciar também nos finais de semana ou após as 20 horas, nos termos do artigo 212, §2º, do CPC. Ariquemes/RO, domingo, 7 de janeiro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíz(a) de Direito

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2024, 09:56

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 3756 A 4112 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 02 - 76873-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 Réu: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 79177034287, RUA RIO GRANDE DO SUL 4061 SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016933-31.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.012,62 Última distribuição:07/11/2023 Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RENASCER COMÉRCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA em face de VALDEMIR PEREIRA DA SILVA. As partes peticionaram aos autos, apresentando proposta de acordo e pugnando pela homologação com a consequente extinção do feito (ID98305482). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e patronos, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, razão pela qual tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. Outrossim, não obstante o executado não tenha sido citado e, ainda, que o contrato foi assinado sem a assinatura de seu procurador, não há falar em nulidade, pois preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, visto que o comparecimento espontâneo do réu para entabular o acordo supre a ausência de sua citação. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO - DISPENSA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE - REFORMA DA DECISÃO. 1.Tendo sido preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, não deve ser indeferida a sua homologação pela ausência de representação por advogado. 2. O artigo 239, §1°, do Código de Processo Civil, consagra o Princípio da Instrumentalidade das Formas, ao estabelecer que a ausência ou nulidade da citação pode ser suprida se houver comparecimento espontâneo do executado ao processo. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.268993-7/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/03/2023, publicação da súmula em 22/03/2023) ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 100629397), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Proceda-se a baixa de eventuais restrições judiciais junto aos convênios RENAJUD e SERASAJUD. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 25 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Providencie a CPE o cadastro da guia ID 98305491, visto que as custas foram recolhidas de forma avulsa. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7016933-31.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 8 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 866.458 SSP – RO, inscrito no CPF sob o nº 791.770.342-87, residente e domiciliado à Rua Rio Grande do Sul, Setor 05, n° 4061, nesta cidade de Ariquemes-RO, CEP: 76.870-598, telefone para contato (69)9.8412-6227.

09/11/2023, 00:00

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