Cumprimento de sentença 7057324-31.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7057324-31.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, LUCINEIA COUTINHO DE MELLO, FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 137046856, expedi alvará judicial eletrônico em favor do exequente, conforme descrito no comprovante gerado pelo sistema automaticamente, com a assinatura da presente decisão, o qual ficará disponível no PJE para consulta das partes. Por fim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7057324-31.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar o valor da dívida, abatendo os valores sacados, bem como para requerer o que de direito visando o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Nada sendo requerido, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Registre-se que, de acordo com o §4º do art. 921 do CPC, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis". Portanto, fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo do item 2, caso não comprove a localização de bens penhoráveis, o prazo da prescrição intercorrente continuará a ser contabilizado. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Porto Velho-RO, 24 de junho de 2026. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito

25/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:51

Publicação

21/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2026, 12:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:34

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:21

Publicação

11/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO CPF: 626.411.312-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 84.612,02 (oitenta e quatro mil seiscentos e doze reais e dois centavos), atualizada até 25/07/2025 SENTENÇA Processo: 7057324-31.2023.8.22.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REQUERIDO: FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO e outros (2) DECISÃO ID 123931860: INTIMEM-SE PESSOALMENTE os executados JOAO e LUCINEI e POR EDITAL o executado FRANCISCO, para pagar em 15 (quinze) dias, o débito no valor de R$ 84.612,02 (oitenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e dois centavos), ATUALIZADO na data do pagamento, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2181 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 57,64 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7057324-31.2023.8.22.0001. autora: ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)(s): JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, LUCINEIA COUTINHO DE MELLO, FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 62.105,47 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Autor(a)(as)(es): BANCO DO BRASIL Advogado da parte Trata-se de Ação Monitória movida por BANCO DO BRASIL em face de JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, LUCINEIA COUTINHO DE MELLO, FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO, partes qualificadas, alegando, em síntese, ser credor da parte requerida, da importância de e R$ 62.105,47 (sessenta e dois mil cento e cinco reais e quarenta e sete centavos), representada pela CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA n.º 40/00848-7 - PRONAF AGRICULTURA FAMILIAR. Narra a petição inicial que o executado celebrou com o exequente a CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA n.º 40/00848-7 - PRONAF AGRICULTURA FAMILIAR, com data de liberação do crédito em 08/08/2017, comprometendo-se ao pagamento de R$ 62.124,20 em sete prestações anuais e sucessivas, durante o período de 10/06/2021 e 10/06/2027. Relata que o executado deixou de pagar a parcela vencida em 10/06/2023, ocasionando o vencimento antecipado das demais parcelas. Assim, pleiteia a condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 62.105,47 (sessenta e dois mil cento e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 01/10/2023. Os requeridos JOAO e LUCINEIA foram citados pessoalmente (IDs 98042218 e 106549641), contudo, deixaram transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuassem o pagamento dos valores ou opusessem embargos, preferindo arcar com o ônus da revelia. Foram realizadas várias tentativas de localização do requerido FRANCISCO para citação pessoal, contudo, todas restaram infrutíferas, razão pela qual ele foi citado por edital (ID 113821753). No ID 117279325 a Defensoria Pública solicitou habilitação nos autos para representar o requerido JOÃO, pugnando pela concessão de gratuidade da justiça. A Defensoria Pública foi intimada para atuar na curadoria especial em relação ao requerido Francisco (ID 117567006), contudo, manteve-se inerte. II. FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre anotar que o presente feito comporta o julgamento antecipado do mérito, eis que os fatos dependem apenas da análise da prova documental já carreada aos autos, conforme art. 355, I do Código de Processo Civil, dispensada inclusive prova pericial, diante da atual realidade do caderno processual favorável à plena cognição da matéria de mérito, e convencimento do juízo no particular. Além disso, tem-se que a requerida é revel (art. 355, II, CPC). Nesse sentido é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder". (STJ – 4ª Turma, Resp 2.832-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14.08.1990, e publicado no DJU em 17.09.90, p. 9.513). No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido do processo, além de reunidas às condições da ação, passa-se ao exame de mérito. A parte autora, de posse dos documentos, sem força executiva, requer seja reconhecido o débito e, consequentemente, reste formado o título executivo judicial na quantia de R$ 62.105,47 (sessenta e dois mil cento e cinco reais e quarenta e sete centavos), valor este acrescido de correção monetária e juros até o dia 01/10/2023. O Egrégio Tribunal do Justiça do Estado de Rondônia entende que a ação monitória deve ser procedente se instruída por documento escrito sem força executiva e se não for provada a irregularidade do débito, seu pagamento ou qualquer outro fato apto a desconstituir a cobrança (Apelação, Processo nº 0013423-32.2014.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 22/03/2018). Destaco que os requeridos JOÃO E LUCINEIA, apesar de regularmente citados, deixaram transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuassem o pagamento dos valores ou opusessem embargos, incorrendo em revelia e confissão ficta (artigo 344, CPC) quanto à matéria de fato. O requerido Francisco citado por edital, por sua vez, também não trouxe aos autos elementos capazes de modificar ou extinguir o direito da parte autora. Os documentos que embasam a presente demanda encontram-se acostados com a inicial e dão conta de que a dívida existe efetivamente, e tal premissa se confirma com a inércia da parte requerida que, citada, não se manifestou. Com isso, não tendo havido prova de mácula ou outro fato capaz de descaracterizar a dívida, a procedência do pedido é medida impositiva. Por fim, ante a comprovação de hipossuficiência, concedo a gratuidade da justiça em relação ao requerido JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, não cumprido o mandado de pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, c/c 701, §2º ambos do CPC, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial, CONDENANDO a parte requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 62.105,47 (sessenta e dois mil cento e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 01/10/2023, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela da obrigação e correção monetária a incidir do ajuizamento desta ação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa em relação ao requerido JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 29 de maio de 2025. ELISANGELA NOGUEIRA Juiz (íza) de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO CPF: 626.411.312-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.105,47 (sessenta e dois mil cento e cinco reais e quarenta e sete centavos) atualizado até 15/09/2023. DESPACHO Processo: 7057324-31.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REU: FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO e outros (2) DECISÃO ID 113560526: (...)1. Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) Defiro a citação por edital do requerido FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma no site do TJ.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 14 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 14/11/2024 13:00:48 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1991 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 52,62

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, CLEITON COUTINHO DE MELLO, LUCINEIA COUTINHO DE MELLO, FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE, retire-se Cleiton Coutinho de Mello do polo passivo da ação. 1. Custas recolhidas. Associe-se aos autos a guia de custas. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. REUS: - JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, LINHA ONZINHA KM 1 s/n, DISTRITO UNIAO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA; - LUCINEIA COUTINHO DE MELLO, RUA PARANÁ 2197 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA; - FRANCISCO CASSIMIRO DE MELLO, RUA CHICO MENDES 341 - RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO - 69930-000 - XAPURI - ACRE. Porto Velho/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7057324-31.2023.8.22.0001 Valor da causa: R$ 62.105,47 Classe: Monitória Cite-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias proceda ao pagamento da quantia ora pleiteada, bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 CPC), podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC). Advirta-se que a inércia do requerido ensejará no julgamento do feito, à sua revelia, com a formação do título executivo judicial e o consequente início da fase de cumprimento de sentença, com a expedição de mandado de execução (art. 701, §2º do CPC). Saliente-se ao(à) requerido (ré) que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). 4. Havendo embargos, intime-se o autor para responder a este, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). 5. Em seguida, na hipótese do item 4, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias, sob pena de preclusão/indeferimento. 6. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

22/09/2023, 00:00

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