Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002487-03.2022.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002487-03.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:11

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:24

Publicação

25/01/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002487-03.2022.8.22.0020. REQUERENTE: JHONATAN RODRIGUES BARBOSA, OAB nº RO11424 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA A obrigação foi satisfeita e os valores devidamente levantados. Dessa forma, declaro extinta a obrigação, nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 24 de janeiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: DANIELE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO DO

25/01/2024, 00:00

Definitivo

24/01/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 13:05

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 01:46

Publicação

11/12/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 SENTENÇA Processo: 7002487-03.2022.8.22.0020. REQUERENTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JHONATAN RODRIGUES BARBOSA - RO11424 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7002487-03.2022.8.22.0020. REQUERENTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: JHONATAN RODRIGUES BARBOSA, OAB nº RO11424 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerido (ID 94424109). Sendo assim, expeça-se o competente requisitório. Fica autorizado o destaque dos honorários contratuais, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO em nome do advogado. Em relação aos honorários sucumbenciais, deverá ser expedido em RPV/PRECATÓRIO autônomo, em favor do advogado do exequente. Sendo insuficiente as informações, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Liminar intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para complementá-las. Após a expedição da Requisição de Pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da Requisição expedida nos autos conforme artigo 10 da Resolução n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. Nada sendo apresentado em contrário, remeta-se a requisição ao Egrégio TRF da 1ª Região. Em cumprimento a recomendação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, deverá o processo aguardar o pagamento do RPV/PRECATÓRIO no arquivo. Para tanto, determino o arquivamento, sem baixa na distribuição. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo a parte exequente comprovar seu levantamento em juízo, no prazo de 10 dias, contados da retirada do alvará. Registro que o desarquivamento do feito ocorrerá sem quaisquer ônus para as partes. Após tudo cumprido, conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7002487-03.2022.8.22.0020. REQUERENTE: DANIELE GOMES DOS SANTOS, RUA UIRAPURU, 1895, SETOR 14 1885 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JHONATAN RODRIGUES BARBOSA, OAB nº RO11424 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Liminar Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 1.1. Arbitro honorários de execução no percentual de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 85, 1º do CPC e RE 420.816/RS, salvo havendo impugnação, caso em que poderão ser majorados. 1.2. Assim, intime-se a parte exequente pelo DJe para, em 05 dias, apresentar novos cálculos com a inclusão dos honorários de execução ora fixados. 2. Após, intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, via sistema PJe, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do art. 535, do CPC. 2.1. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, após conclusos para decisão. 3. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem oposição de impugnação, requisitem-se as RPVs via sistema EprecWeb, uma para o exequente (débito principal) e outra para o advogado (honorários advocatícios), junte-se cópia nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem ratificando ou não as informações e valores constantes nas guias, nos termos do art. 11 da Resolução 405/2016 do CJF, ciente de que, nada sendo manifestado, a guia será remetida ao TRF para pagamento tal qual expedida. 3.1. Não havendo oposição, a requisição será assinada pelo Juízo, em gabinete, bem como o processo deverá ser suspenso sem baixa até posterior informação de pagamento. 4. Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema PJE. 5. Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste/RO, sexta-feira, 7 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(104)