Execução de Título Extrajudicial 7058917-66.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058917-66.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:15

Expedição de documento

05/01/2026, 15:35

Definitivo

26/08/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:43

Decurso de Prazo

19/08/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:15

Publicação

14/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADO: ANA ROSA COSTA FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO, OAB nº RO5706 D E S P A C H O Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 100,09 Rodrigo pinheiro sociedade individual de advocacia 41012330000184 01905707 - 0 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 0301077-5 R$ 41,12 Rodrigo pinheiro sociedade individual de advocacia 41012330000184 01905708 - 9 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 0301077-5 R$ 23,69 Rodrigo pinheiro sociedade individual de advocacia 41012330000184 01905709 - 7 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 0301077-5 TOTAL R$ 164,90 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, a CPE deverá providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, arquive-se o feito. Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7058917-66.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:47

Outras Decisões

13/08/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058917-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: ANA ROSA COSTA FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO, OAB nº RO5706 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial manejada por Banco Bradesco em desfavor de Ana Rosa Costa Farias. Citada por edital, em maio de 2024, conforme certidão ID 105984283 com prazo limite para manifestação em 12/07/2024, a executada opôs na data limite embargos à execução nos autos nº 703759230.2024.8.22.0001, cuja negativa de efeito suspensivo ocorreu somente no dia 29 de outubro de 2024, em virtude da gratuidade de justiça ter sido conferida em sede de agravo de instrumento nº 0811958-24.2024.8.22.0000. Ao observar que a ordem de busca de valores no sistema SISBAJUD foi deferida em 25 de setembro de 2024, ou seja, antes da apreciação do pedido de efeito suspensivo, o exequente foi intimado para se manifestar sobre a nulidade do ato (ID 114044094). Todavia, apresentou manifestação em sentido diverso, qual seja, de que o caráter dos valores bloqueados não estão cobertos pela impenhorabilidade (ID 114962771). Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Conforme indicado na decisão anterior, há nulidade da medida constritiva caso esta tenha sido implementada antes da apreciação do pedido de concessão do efeito suspensivo nos Embargos à Execução, o que ocorreu no presente caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. PENHORA ON LINE EFETIVADA SEM ANTES APRECIAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELO DEVEDOR NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ORDEM DE PENHORA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AL - AI: 08031459720238020000 Maceió, Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva, Data de Julgamento: 17/08/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE EFETIVADA SEM ANTES APRECIAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELO DEVEDOR NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CONSTRIÇÃO. I - É nula a penhora on line efetivada nos autos da execução, enquanto o pedido de efeito suspensivo postulado pelo devedor nos embargos à execução não for apreciado, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. II Decisão agravada cassada, ante o error in procedendo constatado. Determinado o desbloqueio e sobrestamento da demanda constritiva, até que sobrevenha decisão do juiz a quo quanto ao pedido de efeito suspensivo formulado em sua ação defensiva. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 04951677220178090000, Relator: FAUSTO MOREIRA DINIZ, Data de Julgamento: 28/06/2018, 6a Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 28/06/2018) Pois tais razões declaro a nulidade da penhora SISBAJUD deferida na decisão ID 111641316 de acordo com os fundamentos apontados acima. Em tempo, registre-se que o efeito suspensivo foi determinado em sede de decisão monocrática proferida pelo Desembargador Isaías Fonseca de Moraes no Agravo de Instrumento 0819484-42.2024.8.22.0000, incluso em pauta de julgamento na 2ª Câmara Cível do Egrégio TJRO. Por tais razões, determino a suspensão destes autos (7058917-66.2021.8.22.0001) e dos Embargos à Execução (7037592-30.2024.8.22.0001), até o trânsito em julgado do recurso destacado. Seguem em anexo a certidão de desbloqueio dos valores e decisão monocrática atinente ao Agravo. Traslade-se essa decisão nos Embargos à Execução nº 7037592-30.2024.8.22.0001. Pratique-se o necessário. Porto Velho, 11 de fevereiro de 2025. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058917-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: ANA ROSA COSTA FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO, OAB nº RO5706 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Vistos. Citada por edital, em maio de 2024, conforme certidão ID 105984283 com prazo limite para manifestação em 12/07/2024, a executada opôs na data limite embargos à execução nos autos nº 703759230.2024.8.22.0001, cuja negativa de efeito suspensivo ocorreu somente no dia 29 de outubro de 2024, em virtude da gratuidade de justiça ter sido conferida em sede de agravo de instrumento nº 0811958-24.2024.8.22.0000. Entretanto fora deferida a penhora via SISBAJUD no dia 25 de setembro de 2024, ou seja, antes da apreciação do pedido de efeito suspensivo nos Embargos à Execução de forma a promover a nulidade do ato. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. PENHORA ON LINE EFETIVADA SEM ANTES APRECIAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELO DEVEDOR NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ORDEM DE PENHORA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AL - AI: 08031459720238020000 Maceió, Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva, Data de Julgamento: 17/08/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE EFETIVADA SEM ANTES APRECIAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELO DEVEDOR NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CONSTRIÇÃO. I - É nula a penhora on line efetivada nos autos da execução, enquanto o pedido de efeito suspensivo postulado pelo devedor nos embargos à execução não for apreciado, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. II Decisão agravada cassada, ante o error in procedendo constatado. Determinado o desbloqueio e sobrestamento da demanda constritiva, até que sobrevenha decisão do juiz a quo quanto ao pedido de efeito suspensivo formulado em sua ação defensiva. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 04951677220178090000, Relator: FAUSTO MOREIRA DINIZ, Data de Julgamento: 28/06/2018, 6a Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 28/06/2018) Por tais razões, intime-se o exequente para se manifestar sobre a nulidade detectada por este Juízo e das alegações da executada no ID 112547592 no prazo de quinze dias. Diante do comparecimento espontâneo da devedora, comunique-se a DPE-RO com a consequente baixa de seu cadastro como curadora especial. Pratique-se o necessário. Porto Velho, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058917-66.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: ANA ROSA COSTA FARIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Vistos. A parte autora requer a penhora parcial de salário, como medida de satisfação do crédito, considerando o transcurso do prazo sem pagamento voluntário. Entretanto, o art. 835 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial, para ser observada como regra, a fim de garantir-se que a execução se dê pelos meios menos gravosos inicialmente, admitida a relativização desde queo exequente indiquemedida alternativa mais eficaz e menos onerosa. Vale citar: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. No caso, sequer houve tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do Sisbajud, de modo a atender o inciso I. Por esse motivo, INDEFIRO o pedido de penhora salarial, ao menos por ora, devendo o exequente indicar medida menos gravosa, observando a ordem preferencial, ou justificar a necessidade de relativização da regra para satisfação do crédito no caso em apreço. Prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, fica registrado que há Embargos à Execução sob o n. 7058917-66.2021.8.22.0001, aguardando prazo para recolhimento das custas iniciais. Intime-se. Porto Velho/RO, data do sistema. Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ANA ROSA COSTA FARIAS CPF: 656.709.222-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do CPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 155.944,23 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) atualizada até 27/02/2024. DESPACHO Processo: 7058917-66.2021.8.22.0001. Exequente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues CPF: 668.018.009-06, BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Executado: ANA ROSA COSTA FARIAS CPF: 656.709.222-04 DESPACHO ID 102198410: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido citação por edital (...)". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

20/05/2024, 00:00

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