Execução de Título Extrajudicial 7009487-82.2016.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009487-82.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/03/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 07:51

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:56

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:42

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:31

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:04

Publicação

07/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APEDIA VEICULOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 04901195000100, AVENIDA CELSO MAZUTTI 7363 SETOR 06 INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA, OAB nº RO9510, NELSON RODRIGUES 155, RES MARIA AUX SAO SEBASTIAO - 76801-668 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SIDNEY DUARTE BARBOSA, OAB nº MT4004O EXECUTADOS: INCORPORADORA ORLEANS LTDA - EPP, CNPJ nº 08788216000175, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4119, SALA 07 CENTRO EMPRESARIAL CAPRA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, KELBIANA XAVIER PEREIRA MERELES, CPF nº 02643997140, PASTOR EURICO ALFREDO NELSON 1954 AGENOR MARTINS DE CARVALHO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES, CPF nº 65766660200, AV. BEIRA RIO 3990 - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO, OAB nº RS51193, TANIA SIMON 234 FIRENZE - 93700-000 - CAMPO BOM - RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: [email protected] 7009487-82.2016.8.22.0014 Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial R$ 99.627,88 Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para se manifestar dos Ofícios da gestão de pátio, PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO OFÍCIO Nº 222/2024/PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO, juntados aos autos pela CPE, no ID n. 117237514/17237513. Serve o presente de expediente. Vilhena, 6 de março de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 18:16

Mero expediente

06/03/2025, 18:15

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:53

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:51

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APEDIA VEICULOS E PECAS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 7363 SETOR 06 INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA, OAB nº RO9510 SIDNEY DUARTE BARBOSA, OAB nº MT4004O EXECUTADOS: INCORPORADORA ORLEANS LTDA - EPP, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4119, SALA 07 CENTRO EMPRESARIAL CAPRA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, KELBIANA XAVIER PEREIRA MERELES, PASTOR EURICO ALFREDO NELSON 1954 AGENOR MARTINS DE CARVALHO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES, AV. BEIRA RIO 3990 - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO, OAB nº RS51193 Valor da causa:R$ 99.627,88 DESPACHO terceiros: e-mail: [email protected]. _____ Em relação ao requerimento de penhora sobre o faturamento da empresa, também chamada de “penhora na boca do caixa”, é admitida em situações excepcionais. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] Processo n.: 7009487-82.2016.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Vistos. Conforme requerido pela parte autora ID n. 109447445, bem como as informações contida no OFÍCIO Nº 222/2024/PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO, ID n.103602219, procedi ao levantamento da restrição de circulação do veículo HONDA/BIZ 125 ES Placa NDG3794, conforme tela RENAJUD anexa. Serve a presente de Ofício à Comissão de Gestão Pátio e Leilão de bens de Trata-se de medida extrema e somente admitida quando esgotadas todas as alternativas possíveis para a realização da constrição, quando o executado não tiver outros bens penhoráveis ou nos casos em que os bens existentes forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito, conforme disposto no caput do art. 866, do CPC. Também não pode resultar em dificuldade financeira de modo a oferecer perigo ao exercício da empresa, sob pena de ferimento à sua função social. No caso dos autos, verifica-se que a medida postulada não se afigura-se cabível, uma vez que, no curso do presente processo não foi realizada consulta aos Sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA. Denota-se, portanto, que não restaram exauridos os meios para localização de outros bens passíveis de constrição para saldar o crédito executado. Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a penhora sobre os rendimentos de penhora sobre o faturamento da empresa, por não restarem preenchidos os requisitos dispostos no art. 866, caput, do CPC. Assim, considerando que para cada executado, deverá recolher uma diligência, intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, a proceder ao recolhimento da diligência para pesquisa ao sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, em relação a todos os executados, com indicação de CPF/CNPJ, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE/OFÍCIO.

22/08/2024, 00:00

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