Monitória 7010599-63.2023.8.22.0007 - TJRO

Monitória 7010599-63.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010599-63.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Monitória Polo Ativo: I N CARVALHEIRO - ME ADVOGADOS DO ESPÓLIO: Matheus Vassoler, OAB nº RO10015, DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 Polo Passivo: ADRIANO PAVANI ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O requerente pede a expedição de ofícios às empresas de telefonia móvel OI e VIVO para informarem a existência da cadastro e endereços do Requerido. Assim, considerando-se que: (i) incumbe ao autor diligenciar em busca do endereço do réu para posterior satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pelas concessionárias e empresas de telefonia diretamente à parte autora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente às empresas exige a prática de diversos atos de cartório e acarreta o retardamento do feito e prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO o pedido, autorizando as empresas de telefonia móvel OI e VIVO a fornecerem, diretamente ao advogado da parte autora, informações referentes aos endereços de ADRIANO PAVANI - CPF: 672.381.062-72, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, vias desta Decisão servirão de ofício, cabendo ao autor apresentá-las às empresas de telefonia móvel OI e VIVO dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá o requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Cacoal/RO, 16 de abril de 2025 Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

07/11/2024, 00:00

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010599-63.2023.8.22.0007. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIO: I N CARVALHEIRO - ME, CNPJ nº 34783084000107, AV 30 DE JUNHO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015 DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 ESPÓLIO: ADRIANO PAVANI, CPF nº 67238106272, AV. PAU BRASIL, KM 19, LT 4 5437 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Efetuada a pesquisa de endereço do requerido ADRIANO PAVANI via INFOJUD, a consulta restou frutífera, conforme espelho em anexo. INDEFIRO o pedido de pesquisa via Sisbajud, vez que não foi diligenciado no endereço cadastrado na Receita Federal, encontrado via Infojud. Sendo assim, deve ser esgotada a referida diligência e, caso seja negativa, outras medidas serão tomadas. Oportunizo a empresa requerente manifestar se tem interesse na remessa do feito para tramitar perante o juízo de Costa Marques/RO, local do domicílio do requerido. À CPE para atualizar no sistema para constar o endereço atual, qual seja: RODOVIA BR 429, 58KM, SÃO DOMINGOS, COSTA MARQUES/RO - CEP: 76937-000. Comprovando o pagamento das custas do mandado, independente de nova conclusão, renove-se a diligência para citação do requerido, nos termos do despacho inicial, abaixo transcrito: SERVE DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Trata-se de ação monitória fundada em alegação de direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC). 2. Havendo prova escrita sem eficácia de título executivo e sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, mais as custas processuais (art. 701, CPC). 3. Se o mandado de pagamento for cumprido no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º, CPC). 5. Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze dias), embargos à ação monitória (art.702, CPC). 6. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, CPC), venham conclusos para julgamento. 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8.Valor atribuído à causa: R$ 6.753,50(seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Cacoal/RO, 19 de abril de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010599-63.2023.8.22.0007. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIO: I N CARVALHEIRO - ME, CNPJ nº 34783084000107, AV 30 DE JUNHO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015 DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 ESPÓLIO: ADRIANO PAVANI, CPF nº 67238106272, AV. PAU BRASIL, KM 19, LT 4 5437 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE PESQUISA DE ENDEREÇO RECOLHIDAS. Efetuada a pesquisa de endereço do requerido ADRIANO PAVANI via INFOJUD, a consulta restou frutífera, conforme espelho em anexo. À CPE para atualizar no sistema para constar o endereço atual, qual seja: RODOVIA BR 429, 58KM, SÃO DOMINGOS, COSTA MARQUES/RO - CEP: 76937-000. Comprovando o pagamento das custas do mandado, independente de nova conclusão, renove-se a diligência para citação do requerido, nos termos do despacho inicial, abaixo transcrito: SERVE DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Trata-se de ação monitória fundada em alegação de direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC). 2. Havendo prova escrita sem eficácia de título executivo e sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, mais as custas processuais (art. 701, CPC). 3. Se o mandado de pagamento for cumprido no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º, CPC). 5. Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze dias), embargos à ação monitória (art.702, CPC). 6. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, CPC), venham conclusos para julgamento. 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8.Valor atribuído à causa: R$ 6.753,50(seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Cacoal/RO, 8 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010599-63.2023.8.22.0007. AUTOR: I N CARVALHEIRO - ME, CNPJ nº 34783084000107, AV 30 DE JUNHO 1249 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015 DIEGO MELLERO VIANA, OAB nº RO13199 REU: ADRIANO PAVANI, CPF nº 67238106272, AV. PAU BRASIL, KM 19, LT 4 5437 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação monitória fundada em alegação de direito de exigir o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, I, CPC). 2. Havendo prova escrita sem eficácia de título executivo e sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, mais as custas processuais (art. 701, CPC). 3. Se o mandado de pagamento for cumprido no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º, CPC). 5. Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze dias), embargos à ação monitória (art.702, CPC). 6. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, CPC), venham conclusos para julgamento. 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Custas iniciais ( 2%) recolhidas ( ID 95102699). 9.Valor atribuído à causa: R$ 6.753,50(seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Cacoal/RO, 4 de setembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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