Execução de Título Extrajudicial 7012695-28.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012695-28.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a)(s): ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Réu/ré(s): EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME Advogado(a)(s): ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484, WLLEYSSER BRUNO RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RO8883 {{terceiro_interessado.partes}} DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível de Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ji-Paraná (RO) Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil (T-5), n. 595, b. Nova Brasília, Ji-Paraná (RO) - CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 99916-2243 E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br/ Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 28.704,12 Distribuição: 26/11/2021 Autor(a): Intime-se o exequente, bem como o cessionário SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT”RIOS N√O PADRONIZADOS, na pessoa do causídico, Dr. Jackson William de Lima - OAB/RO 11.431, para esclarecimento quanto à cessão de crédito, tendo em vista que teria sido firmada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO, inscrita no CNPJ sob o n∫ 02.282.709/0001-52, ou seja, não se trata do exequente. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de sucessão processual. Prazo de 15 dias para correção e andamento ao feito. Atente-se a CPE para o fato de que os atos "meramente ordinatórios" independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). Ji-Paraná, 9 de junho de 2026. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito *Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 16:31

Outras Decisões

09/06/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:19

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:58

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a)(s): ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Réu/ré(s): EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME Advogado(a)(s): ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484, WLLEYSSER BRUNO RIBEIRO DA SILVA, OAB nº RO8883 {{terceiro_interessado.partes}} DECISÃO Em análise dos autos, tem-se que: O executado EDMILSO MARQUES DE SOUZA já foi devidamente citado, bem como possui advogados constituídos. O exequente, em sua petição inicial, informou o endereço dos executados G BLUE CONSTRUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e SANDRO DUARTE LOPES como sendo CAPITAO SILVIO SALA 01, 1022 - CASA PRETA - JI-PARANA - RO - 76907634. Os executados não foram localizados no endereço. Feita pesquisa no Sisbajud teve-se os seguintes resultados: a) G BLUE CONSTRUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: - RUA CAPITAO SILVIO SALA 01, 1022 - CASA PRETA - JI-PARANA - RO - 76907634; b) SANDRO DUARTE LOPES: - RUA CAPITAO SILVIO 1022 FRENTE A VAPT LOG CASA PRETA 76907634 JI-PARANA RO - AVENIDA MARECHAL RONDON 1113 SENTIDO CENTRO P 2 DE ABRIL CENTRO 76900081 JI-PARANA RO - RUA CAUCHEIRO 777 AP 05 0000000 MARIO ANDREAZZA. JI PARANA RO76913 060 - RUA DO BOSQUE 4670, CS 10, RES. MANDAR, BAIRRO JARDIM SOCIAL, CEP 87506010, UMUARAMA - PR - PROJETADA A. PARK AMAZONAS ND - LADO IMPAR DA RUA - JI-PARANA - RO - 7690078 - Rua Pará 52 n 52 compl. Centro CEP 86380000 Andirá - PR Consta no Renajud: a) G BLUE CONSTRUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: - AV. MARECHAL RONDON, N° 1113, B. CENTRO - JI-PARANA - RO, CEP: 76900-970; b) SANDRO DUARTE LOPES: - RUA CORONEL EURICO DE SOUSA GOMES FILHO, Nº 282, 202, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, CEP 22620320. Determinada a prestação de informações pelas empresas Tim, Claro, Vivo, Energisa e CAERD. A Energisa (Id n. 104766201) teria informado que a pessoa jurídica não possui cadastro. Quanto ao sócio executado, reiterou-se o endereço indicado na petição inicial. A Tim não teria prestado informações (ID n. 107572106). A Claro (ID n. 108119052) confirmou o mesmo endereço indicado na petição inicial. A Vivo teria informado os endereços do sócio como sendo AVENIDA MARECHAL RONDON 447 e 1113, RUA CAPITAO SILVIO, 1022 e RUA CAUCHEIRO, 777, AP 05, todos nesta comarca (ID n. 108390810). As empresas faltantes foram novamente intimadas para prestar informações sob pena de multa, tendo sido informado, pela TIM, endereço do sócio executado Rua Bandeirantes, 55, Vila Ipiranga, Londrina - PR (CEP 86010-020), bem como a inexistência de dados em relação à empresa. A CAERD foi novamente intimada, inclusive com imposição de multa, para prestar informações no prazo improrrogável de 5 dias (ID n. 112404223), contudo, decorridos mais de 30 dias, ainda não houve resposta. Portanto, determino à CAERD o pagamento de multa cominatória no valor de R$4.000,00. À CPE para encaminhe a presente decisão servindo como ofício, bem como o boleto de pagamento da multa no prazo devido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível de Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ji-Paraná Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil (T-5), n. 595, b. Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243 E-mail: [email protected].. Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 28.704,12 Distribuição: 26/11/2021 Autor(a): Intime-se o exequente para ciência e eventuais providências. Sem prejuízo da multa acima, deverá a empresa fornecer os dados de endereços dos executados SANDRO DUARTE LOPES - CPF: 844.057.679-04 e JLR ROCHA EIRELI - ME - CNPJ: 23.248.482/0001-07, sob pena de majoração da multa, sem prejuízo de outras sanções processuais. Quanto ao andamento do feito, em seu 4º pedido para citação dos executados por edital, verifico que o exequente flagrantemente tem ignorado as determinações deste Juízo, inclusive, porque teria sido advertido de que há diversos endereços constantes no Banco Central (tela do Sisbajud ID n. 81265225) ainda não diligenciados. Os pedidos de citação por edital foram sucessivamente indeferidos nos despachos de Id n. 97627090, 107131145 e 118791857, sendo que não foram diligenciados os endereços localizados via Sisbajud, Renajud, bem como feitas as pesquisas no SIEL, PJE, conforme já indicado ao exequente. Portanto, novamente indefiro o pedido de citação por edital, ficando ADVERTIDO O EXEQUENTE quanto à regular e correta manifestação nos autos, evitando-se retrabalho judicial e novas deliberações sobre o mesmo pedido, sob pena de multa a ser devidamente arbitrada em caso de insistência de seu pedido sem observância dos requisitos necessários. Com a resposta da CAERD, intime-se o exequente para andamento ao feito. Prazo de 15 dias. Atente-se a CPE para o fato de que os atos "meramente ordinatórios" independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). Ji-Paraná, 18 de novembro de 2025. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito *Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

08/12/2025, 00:00

17/06/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

28/01/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012695-28.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, CPF nº 56771606287, RUA PEDRO GURGACZ 191, - ATÉ 250/251 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-480 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SANDRO DUARTE LOPES, CPF nº 84405767904, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1022, - DE 900/901 A 1180/1181 CASA PRETA - 76907-634 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JLR ROCHA EIRELI - ME, CNPJ nº 23248482000107, RUA CAPITÃO SÍLVIO 1022, CASA PRETA SALA 01 CASA PRETA - 76907-634 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 DESPACHO Foi determinada nova intimação das empresas Claro, Vivo, Tim e CAERD para informações necessárias. Comprovada a remessa da intimação para Claro, Tim e CAERD, via email em 24/06/2024, bem como à VIVO, via Correios, em 25/06/2024. Juntada de resposta da operadora TIM em 25/06/2024 (relativamente à intimação do dia 08/04/2024), contudo, com o texto praticamente apagado (ilegível) e genérico, já que não indica se a pesquisa foi relativamente a ambos os executados. As operadoras Claro e Vivo cumpriram, com esmero, a determinação judicial. Constou na ordem judicial para que em caso de não resposta, fossem reiterada a comunicação, sem necessidade de conclusão, o que não foi observado pela serventia. Assim, sirva-se o presente como ofício às empresas TIM e CAERD para informação de endereços dos executados JLR ROCHA EIRELI - ME - CNPJ: 23.248.482/0001-07 e SANDRO DUARTE LOPES - CPF: 844.057.679-04, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de multa de R$200,00 até o limite de R$4.000,00, a título de ato atentatório à dignidade da justiça. Ji-Paraná-RO, 14 de outubro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz(a) de direito Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a): ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a): EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME Advogado(a): ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 Terceiro interessado: DECISÃO Já houve a resposta da CAERD, relativamente ao executado JLR ROCHA EIRELI - ME - CNPJ: 23.248.482/0001-07. As operadoras Claro e Tim alegaram a necessidade do CPF ou número telefônico para atendimento da ordem judicial. A empresa Energisa cumpriu com presteza o comando judicial, ainda que não constasse o CPF e CNPJ dos executados, demonstrando a dispensabilidade de tais informações para atendimento da ordem. Não houve resposta da empresa VIVO - Telefônica S.A.. Nestes termos, visando o correto atendimento da ordem, SIRVA-SE A PRESENTE, novamente, de Ofício às operadoras Claro, TIM e VIVO, bem como à concessionária CAERD para que informem eventual endereço atualizado dos executados JLR ROCHA EIRELI - ME - CNPJ 23.248.482/0001-07 e SANDRO DUARTE LOPES - CPF 844.057.679-04. As custas já foram recolhidas. Prazo de 15 dias para a resposta. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná Compet. genérica e Juizado da Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima - av. Brasil c/ r. T-5 Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cédula de Crédito Bancário- Execução de Título Extrajudicial- 26/11/2021 Valor da causa: R$ 28.704,12 *Chave:.. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, eis que não esgotadas as diligências para localização dos executados. Em caso de nova recusa de informações ou ausência de resposta, reitere-se a intimação, sem necessidade de conclusão, fixando o prazo de 15 dias, com advertência de multa cominatória, que desde já fixo em R$100,00 por dia até o limite de R$2.000,00, para cada empresa. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Ji-Paraná, 14 de junho de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. ______________________________________________________________________________________________________ End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a): ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a): EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME Advogado(a): ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 Terceiro interessado: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná Competência genérica e Juizado da Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, 595, esq. com T-5, b. Nova Brasília, 2º distrito Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 28.704,12 *Chave.. Defiro o pedido. SIRVA-SE DE OFÍCIO às operadoras CLARO, TIM, VIVO, CAERD e ENERGISA para que informe eventual endereço atualizado dos executados JLR ROCHA EIRELI - ME e JLR ROCHA EIRELI - ME. Prazo de 15 dias para a resposta. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Ji-Paraná, 4 de abril de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. ______________________________________________________________________________________________________ End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a): ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a): EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME Advogado(a): ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 Terceiro interessado: DESPACHO A parte exequente requereu a expedição de ofício às empresas telefônicas (CLARO, TIM, VIVO), bem como às empresas CAERD e ENERGISA, para fins de localização dos devedores, contudo, não recolheu as custas devidas naquele momento. No despacho de ID n. 100979411100979411, houve expressa Indicação quanto à necessidade de recolhimento complementar das custas das diligências requeridas, entretanto, ainda assim, não houve o devido recolhimento suficiente às diligências, já que pretende 5 pesquisas em relação a 2 dos executados, devendo, portanto, recolher as custas necessárias para tal. Portanto, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para as providências pelo exequente. Não havendo manifestação no prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC. Ji-Paraná, 29 de fevereiro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy -PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE RONDÔNIA -2ª Vara Cível Genérica da comarca de Ji-Paraná, RO -Compet. Esp. Juizado da Infância e Juventude -Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 28.704,12 *Chave:..

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29/01/2024, 00:00

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 DECISÃO A indevida e irregular citação da parte executada, por edital, é causa suficiente ao manejo de eventual Ação Rescisória ou Querela Nullitatis, pelo requerido, de modo que deve haver a necessária cautela pela parte e pelo juízo antes da concessão da pretendida forma de citação. 1 - Visto que não foram esgotadas todas as diligências para encontrar o endereço do executado, dentre elas pesquisas junto ao SIEL, PJe, SAP, CAERD e Energisa, conforme atual entendimento da jurisprudência, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj. Sala virtual de audiências (link único): https://meet.google.com/vam-zsth-tqy. "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 28.704,12 indefiro, por ora, a citação por edital, conforme entendimento do próprio STJ: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2008233 - DF (2021/0337124-5). Na espécie, foram exauridos os meios de localização do réu disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), de modo que a citação por edital deve ser considerada plenamente válida. Modificar o entendimento do acórdão impugnado quanto à inexistência de exaurimento dos meios de localização disponíveis ao Juízo, nesta hipótese, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula n. 7/STJ (STJ - AREsp: 2008233 DF 2021/0337124-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 23/02/2022). E ainda: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL (STJ - REsp: 1828219 RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2019). 2 - Poderá, ainda, o exequente digitalizar cópia dos protocolos de seus requerimentos administrativos junto às instituições públicas e privadas que entender pertinentes, buscando informações quanto ao endereço dos requeridos. 3 - Para tanto, concedo à autora, o lapso de 10 dias, para pagamento das referidas diligências restantes, bem como para que comprove as devidas diligências e dê impulso ao feito. 4 - Em não havendo manifestação da parte exequente, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 20 de outubro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito... *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj. Sala virtual de audiências (link único): https://meet.google.com/vam-zsth-tqy. "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 28.704,12 Intime-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Prazo de 5 dias. Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 2 de outubro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito... *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, SANDRO DUARTE LOPES, JLR ROCHA EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA CAMILA SANTOS E SILVA, OAB nº RO10484 DECISÃO Muito embora a regra processual seja pela expedição de mandado de citação em processos executivos, inclusive prevendo a possibilidade de arresto cautelar de bens caso não seja localizado o devedor, ou mesmo para fins de confirmação de eventual ocultação do executado, entendo que o novo CPC autoriza a citação por carta que, juntamente com a comunicação eletrônica (art. 246 do CPC), são as formas preferenciais de citação, sendo que as hipóteses de citação por mandado já constam no art. 247 do CPC. Não obstante, a citação por Correios é mais econômica ao exequente, considerando os custos de expedição de mandado ou carta precatória. Assim, Autos n. 7012695-28.2021.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 28.704,12 defiro o pedido acima. Sirva-se a presente como carta para citação dos executados SANDRO DUARTE LOPES, residente e domiciliado na Avenida Armando Ferrentini nº 658, Paraiso, São Paulo/SP – CEP 04.103-030 e G BLUE CONSTRUÇÕES, sediada na Rua Capitão Silvio nº 1022, Sala 01, Casa Preta, Ji-Parana/RO – CEP 76.907-634. Instrua-se com cópia da petição inicial e decisão inicial. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 13 de julho de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito wj *Observações importantes à CPE-1º Grau e a Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda. 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

14/07/2023, 00:00

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