Cumprimento de sentença 0003792-41.2012.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 0003792-41.2012.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível de Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ji-Paraná Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil (T-5), n. 595, b. Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243 E-mail: [email protected] Autos n. 0003792-41.2012.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Transferência de Financiamento (contrato de gaveta), Reajuste contratual- Cumprimento de sentença Valor da causa: R$ 47.000.000,00 Distribuição: 01/03/2012 Autor(a): ESPÓLIO: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA Advogado(a)(s): ADVOGADO DO ESPÓLIO: RENATO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº MS6042 Réu/ré(s): ESPÓLIO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(a)(s): ADVOGADOS DO ESPÓLIO: VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR, OAB nº RO176B, GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº AM4567, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A {{terceiro_interessado.partes}} DECISÃO O feito foi sentenciado com julgamento de improcedência, mantido em sede de recurso de apelação e com trânsito em julgado, estando arquivado desde o ano de 2020. O feito foi posteriormente desarquivado, digitalizado e procedida sua migração para o sistema de Processamento Judicial Eletrônico, consoante solicitação da Seção de Gestão Documental, atendendo a requerimento do Advogado Edivan de Oliveira Tatim (ID. 93243445). Ocorre que tal patrono não está habilitado nos autos, inexistindo procuração ou substabelecimento em seu favor. Por sua vez, as partes foram devidamente intimadas, por seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (ID. 94942749) e nada requereram, razão pela qual o Juízo determinou retorno dos autos ao arquivo (ID. Num. 99662358) decisão datada de 08 de dezembro de 2023. Novamente os autos foram desarquivados, sendo encartado ofício de julgamento de ação rescisória movida pela sucumbente no Tribunal de Justiça de Rondônia. Contudo, a ação rescisória foi julgada improcedente, consoante ementa do acórdão, decisão inalterada nas vias recursais interpostas no STJ, por conseguinte nada justifica o desarquivamento do feito. Retornem, os autos ao ARQUIVO. Atente-se a CPE para o fato de que os atos "meramente ordinatórios" independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). Ji-Paraná, 11 de fevereiro de 2026. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito *Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

12/02/2026, 00:00

Desarquivamento

22/12/2025, 11:29

Documento (Certidão)

22/12/2025, 08:28

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:46

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:45

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:38

Definitivo

11/12/2023, 10:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/12/2023, 10:15

Publicação

11/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº MS6042 REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO REU: VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR, OAB nº RO176B, GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº AM4567, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, visto que o feito foi sentenciado com julgamento de improcedência, mantido em sede de recurso de apelação e com trânsito em julgado, estando arquivado desde o ano de 2020. O feito foi desarquivado, digitalizado e procedida sua migração para o sistema de Processamento Judicial Eletrônico, consoante solicitação da Seção de Gestão Documental, atendendo a requerimento do Advogado Edivan de Oliveira Tatim (ID. 93243445). Ocorre que tal patrono não está habilitado nos autos, inexistindo procuração ou substabelecimento em seu favor. Por sua vez, as partes foram devidamente intimadas, por seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (ID. 94942749) e nada requereram. Isso posto, retornem os autos ao ARQUIVO. Ji-Paraná/RO, 8 de dezembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito *Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, XIV; CPC, art. 152, VI e DGJ, art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe e/ou do DEJEN-CNJ, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento TJRO-CGJ n. 26/2017 - DJe n. 234, 20/12/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem efeito meramente informativo. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual de audiências: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 0003792-41.2012.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta), Reajuste contratual Valor da causa: R$ 47.000.000,00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 12:42

Arquivamento

08/12/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:38

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:39

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:39

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº MS6042 REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO REU: VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR, OAB nº RO176B, GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB nº AM4567, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, visto que o feito foi sentenciado com julgamento de improcedência, mantido em sede de recurso de apelação e com trânsito em julgado, estando arquivado desde o ano de 2020. O feito foi desarquivado, digitalizado e procedida sua migração para o sistema de Processamento Judicial Eletrônico, consoante solicitação da Seção de Gestão Documental, atendendo a requerimento do Advogado Edivan de Oliveira Tatim (ID. 93243445). Ocorre que tal patrono não está habilitado nos autos, inexistindo procuração ou substabelecimento em seu favor. Por sua vez, as partes foram devidamente intimadas, por seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (ID. 94942749) e nada requereram. Isso posto, retornem os autos ao ARQUIVO. Ji-Paraná/RO, 8 de dezembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito *Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, XIV; CPC, art. 152, VI e DGJ, art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe e/ou do DEJEN-CNJ, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento TJRO-CGJ n. 26/2017 - DJe n. 234, 20/12/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem efeito meramente informativo. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual de audiências: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 0003792-41.2012.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta), Reajuste contratual Valor da causa: R$ 47.000.000,00

11/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Definitivo

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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