Execução de Título Extrajudicial 7043130-31.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7043130-31.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:10

Definitivo

13/05/2024, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:37

Publicação

07/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 EXECUTADO: ELIVALDO DA SILVA LISBOA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAROLINE DA ROCHA VASCONCELOS, OAB nº PB23704 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes, com cláusula de assunção de dívida pela ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA (CNPJ n.º: 13.120.161.0001/60). Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Inclua-se no polo passivo a ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA (CNPJ n.º: 13.120.161.0001/60), em substituição da executada. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7043130-31.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compra e Venda, Condomínio Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 6 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 09:57

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 15:29

Publicação

16/04/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 EXECUTADO: ELIVALDO DA SILVA LISBOA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAROLINE DA ROCHA VASCONCELOS, OAB nº PB23704 DESPACHO 1. Os autos vieram conclusos para homologação de acordo, em que há inclusão de terceiro que teria sub-rogado, a saber: BOSQUES DO MADEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. 2. Intimado a se manifestar quanto a delimitação da responsabilidade da parte executada(ID 94733340 - Pág. 1), a parte exequente esclareceu no ID 95256881 - Pág. 1, que a empresa Bosques do Madeira sub-rogou-se a todos os direitos e deveres relativos ao Lote do residencial Bosques do Madeira, com assunção de dívida. 2. No entanto, observa-se que a execução tem como objeto as parcelas de 10/2019 a 10/2020 e o acordo de assunção de dívida tem como objeto as parcelas de 30/06/2023 a 30/11/2023. 3. Desse modo, concedo prazo de 5(cinco) dias, para que a parte credora esclareça se os débitos cobrados na presente execução foram incluídos no acordo de assunção de débito, informando se o executado deve permanecer ou não no polo passivo da demanda. Porto Velho/RO, 9 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7043130-31.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compra e Venda, Condomínio

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7043130-31.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A EXECUTADO: ELIVALDO DA SILVA LISBOA ADVOGADO DO EXECUTADO: CAROLINE DA ROCHA VASCONCELOS, OAB nº PB23704 DECISÃO EXECUTADO ELIVALDO DA SILVA LISBOA opõe embargos de declaração contra despacho proferido por este juízo alegando obscuridade, contradição, omissão e erro material. É o relatório. Decido. Prescrevem os art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto/questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso, além da oposição em 5 (cinco) dias, a existência dos referidos vícios, cuja finalidade recursal consiste em completar a decisão omissa ou ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou omissões. Portanto, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. MARCATO ensina quanto à configuração destes vícios que: Nesse passo, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 1800) Alega a parte embargante que houve omissão ao analisar a Decisão de id. 83082340, em que concedia a suspensão do processo até o trânsito em julgado da ação 7018966-31.2022.8.22.0001, e em não informar ao embargante o motivo de ter sido levantada a suspensão dos autos, sem qualquer intimação. Verifica-se, no caso concreto, ao contrário do alegado pelo embargante, a inexistência de qualquer erro material, obscuridade, omissão ou contradição no despacho combatido, sendo o mesmo claro ao apontar os fundamentos de fato e de direito pelos quais se concluiu decidir que se tratando de execução de título extrajudicial, a propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução, conforme dispõe o art. 784, §1 º, do CPC. Assim, não há que se falar em suspensão da execução até o julgamento final da ação, mormente a aplicação do texto legal supracitado e a ausência de concessão de tutela antecipada nos autos de n.º 7018966-31.2022.8.22.0001. Pelos argumentos expendidos, o embargante, na realidade, está inconformado com a sentença e pretende sua modificação. Contudo, conforme mencionado alhures, este recurso não é próprio para esse fim, devendo a parte socorrer-se das vias adequadas para salvaguardar seus direitos. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Condomínio Ante o exposto, com fundamento nos art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço do recurso diante de sua tempestividade e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho o despacho inalterado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 9 de fevereiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

12/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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