Execução de Título Extrajudicial 7001822-53.2018.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001822-53.2018.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:40

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:48

Publicação

15/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do exequente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que, do acordo, constou a patrona da parte como beneficiária (ID 121829323). Dados do beneficiário: NOME: MAYRA DE CASTRO MAIA F CAVALCANTI CNPJ: 26.361.847/0001-95 AGÊNCIA: 3349 C/C: 000577991445-8 BANCO: 104. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 10 dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica determinado à CPE que refaça a conclusão dos autos para nova expedição. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, cumpra-se a sentença de ID 122014219. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 14 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:06

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 07:50

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:37

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do exequente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que, do acordo, constou a patrona da parte como beneficiária (ID 121829323). Dados do beneficiário: NOME: MAYRA DE CASTRO MAIA F CAVALCANTI CNPJ: 26.361.847/0001-95 AGÊNCIA: 3349 C/C: 000577991445-8 BANCO: 104. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por cinco 10 dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica determinado à CPE que refaça a conclusão dos autos para nova expedição. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, cumpra-se a sentença de ID 122014219. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 14 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes apresentaram acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação (ID 121829323). A autocomposição representa a livre manifestação da vontade das partes. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos requerentes, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade dos requeridos e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes no ID 121829323, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Em razão da preclusão lógica prevista no § único do art. 1.000 do CPC, transitada em julgado automaticamente a sentença nesta data. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte requerente, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas finais, em razão do acordo celebrado entre as partes (art. 90, § 3º, do CPC). Sentença publicada e registrada automaticamente. Após, arquivem-se os autos. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Considerando que, do acordo, as partes concordaram com a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, determinei a transferência para conta judicial. Assim, aguarde-se por 48 horas e retornem conclusos para expedição de alvará judicial para a conta informada no acordo, cláusula terceira e ID 121829322. Ante a realização do acordo, nesta data, interrompi as repetições de bloqueio SISBAJUD. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA POSTAL/MANDADO/EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO/OFÍCIO AO SERASA. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 12 de junho de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Realizada a consulta no sistema Renajud, conforme recibos em anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SISBACEN/SCR, uma vez que este, é um instrumento utilizado pelo Banco Central com o escopo de prestar consulta acerca das transações de crédito avais e fianças prestados, além de limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, o qual é utilizado para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. O envio e cadastro de informações no referido sistema não caracteriza restrição de crédito ao consumidor, além de não desabonar o nome daquele que nesta lista figurar, mormente por não possuir caráter público. Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Realizada a consulta no sistema Renajud, conforme recibos em anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SISBACEN/SCR, uma vez que este, é um instrumento utilizado pelo Banco Central com o escopo de prestar consulta acerca das transações de crédito avais e fianças prestados, além de limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, o qual é utilizado para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. O envio e cadastro de informações no referido sistema não caracteriza restrição de crédito ao consumidor, além de não desabonar o nome daquele que nesta lista figurar, mormente por não possuir caráter público. Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Realizada a consulta no sistema Renajud, conforme recibos em anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SISBACEN/SCR, uma vez que este, é um instrumento utilizado pelo Banco Central com o escopo de prestar consulta acerca das transações de crédito avais e fianças prestados, além de limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, o qual é utilizado para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. O envio e cadastro de informações no referido sistema não caracteriza restrição de crédito ao consumidor, além de não desabonar o nome daquele que nesta lista figurar, mormente por não possuir caráter público. Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Realizada a consulta no sistema Renajud, conforme recibos em anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SISBACEN/SCR, uma vez que este, é um instrumento utilizado pelo Banco Central com o escopo de prestar consulta acerca das transações de crédito avais e fianças prestados, além de limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, o qual é utilizado para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. O envio e cadastro de informações no referido sistema não caracteriza restrição de crédito ao consumidor, além de não desabonar o nome daquele que nesta lista figurar, mormente por não possuir caráter público. Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Realizada a consulta no sistema Renajud, conforme recibos em anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SISBACEN/SCR, uma vez que este, é um instrumento utilizado pelo Banco Central com o escopo de prestar consulta acerca das transações de crédito avais e fianças prestados, além de limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, o qual é utilizado para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. O envio e cadastro de informações no referido sistema não caracteriza restrição de crédito ao consumidor, além de não desabonar o nome daquele que nesta lista figurar, mormente por não possuir caráter público. Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de agosto de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001822-53.2018.8.22.0011. EXEQUENTE: atem´s distribuidora de petróleo s.a., RUA PAJURÁ 103 VILA BURITI - 69072-065 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DA COSTA, AVENIDA 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JAPONESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, RUA JOSÉ LENK 1812 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MONICA DALAPICOLA ALMEIDA, AV. 03 DE SETEMBRO 4347 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos, etc. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que o presente cumprimento de sentença teve seu inicio em 19/09/23 (id96354079) sendo que o executado foi intimado para pagamento somente recentemente em 14/02/2024 (ID 101877409), além de que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requestar o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito.

18/04/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(28)