Execução de Título Extrajudicial 7002550-18.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002550-18.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:09

Definitivo

19/11/2024, 17:01

Documento (Certidão)

19/11/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 01:55

Publicação

01/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002550-18.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, R CASSIMIRO DA MATA E SILVA, 2352 TERRA NOVA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: CHARLES NOGUEIRA VIEIRA, CPF nº 51497425204, SÍTIO LINHA NOVA 1 S/N ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DANIEL HENRIQUE MARTINS PEREIRA, CPF nº 00717680258, AVENIDA JURUÁ 4383, PROC. 309 BAIRRO CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DOUGLAS MARCELO SCHMIDT, OAB nº AM25561, LUZIMAR MESSIAS DA SILVA, OAB nº RO9288 DESPACHO Procedi com o desbloqueio dos valores constantes no SISBAJUD, conforme extrato anexo. No mais, suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 31 de outubro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:54

Por decisão judicial

31/10/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:02

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7002550-18.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, R CASSIMIRO DA MATA E SILVA, 2352 TERRA NOVA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: CHARLES NOGUEIRA VIEIRA, CPF nº 51497425204, SÍTIO LINHA NOVA 1 S/N ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DANIEL HENRIQUE MARTINS PEREIRA, CPF nº 00717680258, AVENIDA JURUÁ 4383, PROC. 309 BAIRRO CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DOUGLAS MARCELO SCHMIDT, OAB nº AM25561, LUZIMAR MESSIAS DA SILVA, OAB nº RO9288 SENTENÇA EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, em face de EXECUTADOS: CHARLES NOGUEIRA VIEIRA, DANIEL HENRIQUE MARTINS PEREIRA As partes entabularam acordo, o qual veio aos autos sob o ID 110766940. Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice a sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, III, "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado por EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS e EXECUTADOS: CHARLES NOGUEIRA VIEIRA, DANIEL HENRIQUE MARTINS PEREIRA, juntado ao ID 110766940, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial (art. 515, II do CPC) e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. Dessa forma, o arquivamento corresponde à medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Custas finais dispensadas, com fulcro no artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal e arquive-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A PRESENTE SENTENÇA SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Colorado do Oeste/RO, 12 de setembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7002550-18.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, R CASSIMIRO DA MATA E SILVA, 2352 TERRA NOVA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: CHARLES NOGUEIRA VIEIRA, CPF nº 51497425204, SÍTIO LINHA NOVA 1 S/N ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, DANIEL HENRIQUE MARTINS PEREIRA, CPF nº 00717680258, AVENIDA JURUÁ 4383, PROC. 309 BAIRRO CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: Charles Nogueira Vieira, CPF nº 514.974.252-04, Sítio Linha Nova 1 – S/N, Zona Rural, Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.993-000 Daniel Henrique Martins Pereira, CPF nº 007.176.802-58, Av. Juruá, nº 4383, Bairro Cruzeiro, Proc 309, Colorado do Oeste, CEP 76-993.000. Sirva a presente de Carta/Mandado/Ofício/Precatória. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 13 de dezembro de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, em desfavor de Charles Nogueira Vieira e Daniel Henrique Martins Pereira. Aduz o exequente ser credora do executado na importância inicial de R$237.733,48 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) oriunda das Cédulas de Crédito Bancário nº 223560. Que diante do vencimento e da ausência de pagamento, busca o recebimento judicial dos valores devidos. Apresentado o recolhimento das custas processuais (Id. 99779873), recebo a ação e determino: I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, título(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhes-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

14/12/2023, 00:00

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