Execução de Título Extrajudicial 7015926-38.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015926-38.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442A Parte requerida: JONATHAN DA SILVA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7015926-38.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 16.541,53 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. 1. A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. 2. Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida, conforme protocolo 20260071424706. 3. Aguarde-se o prazo de 30/60 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. 4. A pesquisa RENAJUD foi deferida, e restou infrutífera, conforme espelho anexo. Ariquemes sexta-feira, 19 de junho de 2026 às 10:15. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:09

Publicação

12/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 07:58

Outras Decisões

11/05/2026, 07:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 18:19

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:45

Documento (Certidão)

30/03/2026, 12:43

Outras Decisões

06/03/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 11:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015926-38.2022.8.22.0002. REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 REQUERIDO: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIAREQUERIDO: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIAREQUERIDO: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente postula a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de verificar os saldos de FGTS em nome da parte executada, para que possam ser penhorados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME ADVOGADO DO Indefiro o pedido, uma vez que eventuais saldos dessa natureza podem ser, de forma excepcional, constritos apenas para satisfação de verbas alimentares, o que não é o caso destes autos. A jurisprudência do TJ/RO assim entendeu: A penhora do saldo existente em conta do FGTS do devedor somente é possível nos casos de execução de alimentos. Embora os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, é incabível a constrição do FGTS para sua satisfação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803783-22.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2017). Desse modo, intime-se a parte credora para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Decorrido o prazo, tornem conclusos. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015926-38.2022.8.22.0002. REQUERENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 REQUERIDO: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7015926-38.2022.8.22.0002 Vistos. Os autos vieram conclusos face o pedido de restrição SERASAJUD em desfavor do executado JONATHAN DA SILVA. Nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes desde que haja requerimento do credor e se trate de execução de título EXTRAJUDICIAL ou JUDICIAL. Como o caso em tela se amolda ao disposto na legislação correlata e houve requerimento expresso do credor, defiro o pedido de inclusão do nome do(a) devedor(a) em cadastro de inadimplentes. Visando implementar a determinação, proceda a CPE a inclusão, servindo a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO, observando-se os seguintes dados: NÚMERO DO PARTE AUTORA DO PROCESSO: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME NOME DO DEVEDOR E CPF: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213 VALOR DO DÉBITO: R$ 19.695,75 DATA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO: 07/05/2024 Após, intime-se o credor para tomar conhecimento da inclusão e no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituto(a)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 REQUERIDO: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7015926-38.2022.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias. Expedida intimação para o Executado demostrar o pagamento do valor devido, sobreveio a informação do Oficial de Justiça nos autos, de que o requerido mudou-se de endereço no curso do processo sem informar o local onde atualmente reside ou exerce atividades profissionais. Trata-se, pois, de evidente descumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.099/95, o qual preceitua que “as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. Considerando sua não localização para ser intimado, reputo o requerido INTIMADO, tendo em vista que a diligência foi encaminhada ao endereço fornecido nos autos para intimá-lo ( 89824524), consoante juntada de ID 96209924 e, somente não intimado por culpa do próprio requerido que mudou-se sem ao menos informar o Juízo, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FARIA & FARIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME, CNPJ nº 20433047000156, RIO NEGRO 2260, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 REQUERIDO: JONATHAN DA SILVA, CPF nº 70384637213, RUA RIO GRANDE DO SUL 3159, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Quanto a penhora online de ID: 94678988, expeça-se Ofício de Transferência, caso haja indicação de dados bancários pela parte autora, OU expeça-se Alvará de levantamento da importância depositada em favor da parte autora. Ato contínuo, 7015926-38.2022.8.22.0002 intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão. Quanto a penhora online de ID 96496982, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor (Total bloqueado: R$ 607,95), conforme comprovante anexo. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida

11/12/2023, 00:00

25/09/2023, 00:00

11/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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