Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003254-55.2023.8.22.0004 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003254-55.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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24/04/2026, 16:02

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28/10/2025, 09:30

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09/05/2025, 10:08

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10/12/2024, 12:33

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23/08/2024, 09:00

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14/05/2024, 14:16

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07/02/2024, 09:11

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27/01/2024, 03:07

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:56

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 20:02

Publicação

11/12/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003254-55.2023.8.22.0004. REQUERENTE: MEIRE DE ANDRADE OLIVEIRA CAMILO, JOSÉ WENSING 1165 NOVA OURO PRETO - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MIRIAN OLIVEIRA CAMILO, OAB nº RO7630A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Foi ajuizada ação coletiva autos nº 7005142-10.2019.8.22.0001 com mesmo pedido e causa de pedir da presente ação. A respeito dessa questão, o STJ firmou a seguinte tese no Tema Repetitivo nº 60: Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. Em razão da repercussão geral atribuída aos temas repetitivos do STJ, determino a suspensão do presente processo. Deverá a CPE periodicamente consultar aqueles autos a fim de constatar se houve julgamento. Ouro Preto do Oeste/RO, 8 de dezembro de 2023 Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 13:39

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 00:00

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