Execução de Título Extrajudicial 7007006-38.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007006-38.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:55

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:45

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:06

Definitivo

29/05/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. Advogado do requerente: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211 Requerido/Executado: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200 Advogado do requerido: JAQUELINE ALVES DA GRACA, OAB nº RO12802 SENTENÇA autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., JK 2071 JARDIM NONO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200, RUA PADRE CHIQUINHO 2363 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007006-38.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes formularam acordo extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 106243193). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese as partes firmarem acordo após o ajuizamento da ação, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses, além disso o inciso V do art. 139 do CPC estabelece que, a qualquer tempo pode-se promover a autocomposição. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes. Por conseguinte, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição (ID 106243193). Em consequência, declaro extinto a presente execução e determino seu arquivamento, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Libere-se as eventuais restrições. Sem custas processuais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. P. R. I. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, se nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 28 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:22

Homologação de Transação

28/05/2024, 07:22

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:53

Publicação

23/05/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. Advogado do requerente: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211 Requerido/Executado: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200 Advogado do requerido: JAQUELINE ALVES DA GRACA, OAB nº RO12802 DECISÃO autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., JK 2071 JARDIM NONO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200, RUA PADRE CHIQUINHO 2363 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007006-38.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, etc. 1- Considerando a ausência de acordo, o feito deve prosseguir. 2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar o saldo devedor e requerer o que de direito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 22 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 22:16

Outras Decisões

22/05/2024, 22:16

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. Advogado do requerente: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211 Requerido/Executado: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200 Advogado do requerido: JAQUELINE ALVES DA GRACA, OAB nº RO12802 SENTENÇA autora: FORTBRAS AUTOPECAS S.A., JK 2071 JARDIM NONO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200, RUA PADRE CHIQUINHO 2363 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007006-38.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes formularam acordo extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 106243193). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese as partes firmarem acordo após o ajuizamento da ação, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses, além disso o inciso V do art. 139 do CPC estabelece que, a qualquer tempo pode-se promover a autocomposição. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes. Por conseguinte, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição (ID 106243193). Em consequência, declaro extinto a presente execução e determino seu arquivamento, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Libere-se as eventuais restrições. Sem custas processuais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. P. R. I. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, se nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 28 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. Advogado do requerente: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211 Requerido/Executado: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200 Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200, CNPJ nº 25147304000107, RUA PADRE CHIQUINHO 2363 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007006-38.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, etc. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 1.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 1.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 2- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 2.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 3- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 3.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 4- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. Advogado do requerente: LENO FERREIRA ALMEIDA, OAB nº RO6211 Requerido/Executado: ADEZIO BRAZ RIBEIRO 25843540200 Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7007006-38.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Requerente/ Vistos, etc. 1- A parte autora optou pelo procedimento 100% digital. A Resolução n. 345/2020 do CNJ autorizou a implementação dos "Juízos 100% Digitais" e estabeleceu suas diretrizes. Segundo dispõe a aludida norma, em seu art. 1º, §1º, "No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores." O art. 2º, parágrafo único da referida Resolução prevê que: Art. 2º As unidades jurisdicionais de que tratam este ato normativo não terão a sua competência alterada em razão da adoção do “Juízo 100% Digital”. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Desta feita, deverá a parte autora emendar a sua peça vestibular, com o escopo de atender os critérios da Resolução n. 345/2020 do CNJ, para o fim de informar: a) o seu endereço de e-mail e número de telefone, bem como o de seu advogado; b) endereço de e-mail e número de telefone da parte requerida; c) se a parte requerida possui convênio com o TJ-RO para fins de citação/intimação eletrônica. 1.1- Diante da impossibilidade de informar tais dados, a parte autora poderá retratar-se da escolha. 1.2- Concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2- Atendido o item anterior, venham os autos conclusos para análise da emenda. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

11/12/2023, 00:00

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Homologação de Transação

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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