Execução de Título Extrajudicial 7000205-64.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000205-64.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 15:18

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:19

Publicação

25/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV BRASIL 4141 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: ARIADNNY MACEDO DA SILVA, AV. BRASILIA 4400 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000205-64.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 4.313,93 (quatro mil, trezentos e treze reais e noventa e três centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDAem face de ARIADNNY MACEDO DA SILVA. A parte executada foi citada por edital (ID 99674381). A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, nomeada para atuar como curadora especial, apresentou defesa por negativa geral (ID 104183279). A parte exequente atualizou os cálculos e requereu a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, por meio do sistema SISBAJUD. Ainda, requereu a pesquisa de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD (ID 104709174). O juízo deferiu o pedido de penhora de dinheiro, mas não localizou valores penhoráveis. Também deferiu o pedido de pesquisa por veículos, porém, a ordem restou descumprida em razão da inexistência de veículos cadastrados em nome da parte executada (ID 117705258 e anexos). A parte exequente então requereu pesquisa de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários recebidos pela parte executada, por meio do sistema PREVJUD (ID 118105438), tendo o juízo deferido o pedido e juntado o extrato ao ID 121692917. Ao ID 123208869 a parte exequente requereu nova pesquisa ao SISBAJUD, a fim de se realizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Além disso, requereu nova pesquisa ao RENAJUD, a fim de localizar veículos (ID 123208869). Vieram conclusos. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Pedido de pesquisa SISBAJUD e REANAJUD Compulsando os autos, verifico que foi realizada uma tentativa de localização de valores penhoráveis através do sistema SISBAJUD há menos de um ano (ID 117705259), sem que se obtivesse êxito. Na mesma data, foi realizada pesquisa ao sistema RENAJUD, que também não localizou nenhum veículo (ID 117705260). O exequente não apresentou qualquer indício concreto de alteração da situação econômica da parte executada ou notícia de veículo que justificasse a realização de nova pesquisa. Ademais, a realização de pesquisas sucessivas sem qualquer indício de alteração da situação econômica configura medida ineficaz e procrastinatória, que apenas transfere ao Poder Judiciário o ônus de realizar diligências que, em verdade, são de responsabilidade do credor. A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento pacificado neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. [...] 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. [...] O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4.[...] 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021; negritei e grifei). Diante disso, INDEFIRO a renovação de penhora via sistema SISBAJUD e RENAJUD, uma vez que deixou o exequente de comprovar alteração na situação econômica do(a) devedor(a), o recebimento por parte dele de valor penhorável ou aquisição de veículo automotor. 2. Suspensão da execução De acordo com o art. 921, III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram infrutíferas. Assim, a execução deverá ser suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. Nos termos da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. O prazo prescricional aplicável à execução de contrato de compra e venda é de 5 (cinco) anos, nos moldes do artigo 206, § 5º, I do Código Civil. III. CONCLUSÃO Ante o exposto, decido: Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. O prazo da suspensão correrá em arquivo, medida que se mostra a mais eficiente para o caso, uma vez que evita novas movimentações processuais após o término do prazo, agilizando assim a tramitação do processo. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no art. 835 do CPC. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, § 5º, do CPC) e após conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 22 de agosto de 2025, às 07:58. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 07:58

Execução frustrada

22/08/2025, 07:58

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:43

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:26

Publicação

03/07/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV BRASIL 4141 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: ARIADNNY MACEDO DA SILVA, AV. BRASILIA 4400 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000205-64.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 4.313,93 (quatro mil, trezentos e treze reais e noventa e três centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDAem face de ARIADNNY MACEDO DA SILVA. A parte executada foi citada por edital (ID 99674381). A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, nomeada para atuar como curadora especial, apresentou defesa por negativa geral (ID 104183279). A parte exequente atualizou os cálculos e requereu a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, por meio do sistema SISBAJUD. Ainda, requereu a pesquisa de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD (ID 104709174). O juízo deferiu o pedido de penhora de dinheiro, mas não localizou valores penhoráveis. Também deferiu o pedido de pesquisa por veículos, porém, a ordem restou descumprida em razão da inexistência de veículos cadastrados em nome da parte executada (ID 117705258 e anexos). A parte exequente então requereu pesquisa de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários recebidos pela parte executada, por meio do sistema PREVJUD (ID 118105438), tendo o juízo deferido o pedido e juntado o extrato ao ID 121692917. Ao ID 123208869 a parte exequente requereu nova pesquisa ao SISBAJUD, a fim de se realizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Além disso, requereu nova pesquisa ao RENAJUD, a fim de localizar veículos (ID 123208869). Vieram conclusos. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Pedido de pesquisa SISBAJUD e REANAJUD Compulsando os autos, verifico que foi realizada uma tentativa de localização de valores penhoráveis através do sistema SISBAJUD há menos de um ano (ID 117705259), sem que se obtivesse êxito. Na mesma data, foi realizada pesquisa ao sistema RENAJUD, que também não localizou nenhum veículo (ID 117705260). O exequente não apresentou qualquer indício concreto de alteração da situação econômica da parte executada ou notícia de veículo que justificasse a realização de nova pesquisa. Ademais, a realização de pesquisas sucessivas sem qualquer indício de alteração da situação econômica configura medida ineficaz e procrastinatória, que apenas transfere ao Poder Judiciário o ônus de realizar diligências que, em verdade, são de responsabilidade do credor. A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento pacificado neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. [...] 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. [...] O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4.[...] 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021; negritei e grifei). Diante disso, INDEFIRO a renovação de penhora via sistema SISBAJUD e RENAJUD, uma vez que deixou o exequente de comprovar alteração na situação econômica do(a) devedor(a), o recebimento por parte dele de valor penhorável ou aquisição de veículo automotor. 2. Suspensão da execução De acordo com o art. 921, III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram infrutíferas. Assim, a execução deverá ser suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. Nos termos da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. O prazo prescricional aplicável à execução de contrato de compra e venda é de 5 (cinco) anos, nos moldes do artigo 206, § 5º, I do Código Civil. III. CONCLUSÃO Ante o exposto, decido: Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. O prazo da suspensão correrá em arquivo, medida que se mostra a mais eficiente para o caso, uma vez que evita novas movimentações processuais após o término do prazo, agilizando assim a tramitação do processo. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no art. 835 do CPC. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, § 5º, do CPC) e após conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 22 de agosto de 2025, às 07:58. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV BRASIL 4141 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: ARIADNNY MACEDO DA SILVA, AV. BRASILIA 4400 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Prefácio: encontro-me com mais de 1.100 processos conclusos para provimento judicial (sentença, decisão ou despacho), o que significa em torno de 2.200 pessoas esperando um provimento judicial, se considerarmos, na hipótese, que existam 2 partes no processo, autor (exequente) e réu (executado). A justiça tardia fere o direito básico da parte em ter um provimento judicial efetivo e em um prazo razoável. Além disso, o próprio CPC prever em seu art. 4º que as partes têm o direito de obter em um prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Portanto, o magistrado deverá buscar uma gestão eficiente de seus processos, procurando distribuir a justiça de forma célere, sem com isso, se afastar da qualidade e higidez de suas decisões. Respeitando-se, ainda, a ampla defesa e o contraditório (art. 7º do CPC). Forte nessas premissas, considerando que se encontram represados para decisão vários processos que esperam análise de RENAJUD, SIEL, INFOJUD, PREVIJUD E SISBAJUD, elaborei e passo a seguinte decisão uniforme, caso a caso, conforme os pedidos postos nos autos: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única Processo n.: 7000205-64.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 4.313,93 () Parte Intime-se o exequente/autor para recolhimento das custas da diligência requerida, acaso não tenha recolhido ainda, ou se for beneficiário da justiça gratuita. Prazo 5 dias. Recolhidas as custas: PESQUISA DE ENDEREÇO. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa de endereço da parte adversa nos sistemas disponíveis no judiciário para tal desiderato, exceto no sistema INFOJUD por conter dados protegidos pelo sigilo fiscal. Junte-se aos autos a pesquisa, e abra-se vista ao requerente para requerer o que interessar em 5 dias. SISBAJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a penhora on-line, juntando-se em seguida o comprovante da penhora. Sendo o resultado positivo, intime-se o executado da penhora realizada para falar em 5 dias, nos termos do art. 854 §3º do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, servindo esta decisão como termo. Transfira-se o montante da indisponibilidade para conta vinculada a esta execução. Escoado todos os prazos, fale o exequente em 5 dias, independentemente da penhora ser positiva ou negativa, para requerer o que interessar. RENAJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa e restrição em bens móveis (veículos) por meio do RENAJUD. Sendo o resultado positivo, converto a restrição em penhora nos termos do art. 845§1º do CPC, servindo esta decisão como termo de penhora. Ato contínuo intime-se o executado da restrição realizada para falar em 5 dias, nos termos do art. 854 §3º do CPC. Escoado todos os prazos, fale o exequente em 5 dias, independentemente do resultado ser positivo ou negativo, para requerer o que interessar. SERASAJUD. INDEFIRO. O pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema não dispõe de controle automático e a realidade do cartório não permite o controle manual rígido e célere exigido para operações desta natureza. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa quando não localizado o requerido. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PREVIIJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa por meio eletrônico o extrato previdenciário da parte executada. Com a juntada, Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em homenagem ao princípio da boa fé objetiva e da cooperação processual insculpidos nos arts 5º e 6º do CPC, fica a parte beneficiada por esta decisão concitada a opor por simples petição nos autos, a sua insatisfação pela inaplicabilidade desta decisão. Devendo com isso, indicar na mesma petição o número do ID de sua petição anterior que queira a reanálise individualmente. Decorridos 10 dias sem qualquer movimentação, deverá o interessado entrar em contato com a secretaria do juízo por meio do telefone (whasapp) 69. 9 9966-0424 Os autos deverão aguardar em cartório até que a pesquisa seja juntada aos autos. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 23 de agosto de 2024 às 06:47. Robson JOSÉ dos Santos Juiz Substituto

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV BRASIL 4141 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Parte requerida: ARIADNNY MACEDO DA SILVA, AV. BRASILIA 4400 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Prefácio: encontro-me com mais de 1.100 processos conclusos para provimento judicial (sentença, decisão ou despacho), o que significa em torno de 2.200 pessoas esperando um provimento judicial, se considerarmos, na hipótese, que existam 2 partes no processo, autor (exequente) e réu (executado). A justiça tardia fere o direito básico da parte em ter um provimento judicial efetivo e em um prazo razoável. Além disso, o próprio CPC prever em seu art. 4º que as partes têm o direito de obter em um prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Portanto, o magistrado deverá buscar uma gestão eficiente de seus processos, procurando distribuir a justiça de forma célere, sem com isso, se afastar da qualidade e higidez de suas decisões. Respeitando-se, ainda, a ampla defesa e o contraditório (art. 7º do CPC). Forte nessas premissas, considerando que se encontram represados para decisão vários processos que esperam análise de RENAJUD, SIEL, INFOJUD, PREVIJUD E SISBAJUD, elaborei e passo a seguinte decisão uniforme, caso a caso, conforme os pedidos postos nos autos: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Alta Floresta do Oeste - Vara Única Processo n.: 7000205-64.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 4.313,93 () Parte Intime-se o exequente/autor para recolhimento das custas da diligência requerida, acaso não tenha recolhido ainda, ou se for beneficiário da justiça gratuita. Prazo 5 dias. Recolhidas as custas: PESQUISA DE ENDEREÇO. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa de endereço da parte adversa nos sistemas disponíveis no judiciário para tal desiderato, exceto no sistema INFOJUD por conter dados protegidos pelo sigilo fiscal. Junte-se aos autos a pesquisa, e abra-se vista ao requerente para requerer o que interessar em 5 dias. SISBAJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a penhora on-line, juntando-se em seguida o comprovante da penhora. Sendo o resultado positivo, intime-se o executado da penhora realizada para falar em 5 dias, nos termos do art. 854 §3º do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, servindo esta decisão como termo. Transfira-se o montante da indisponibilidade para conta vinculada a esta execução. Escoado todos os prazos, fale o exequente em 5 dias, independentemente da penhora ser positiva ou negativa, para requerer o que interessar. RENAJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa e restrição em bens móveis (veículos) por meio do RENAJUD. Sendo o resultado positivo, converto a restrição em penhora nos termos do art. 845§1º do CPC, servindo esta decisão como termo de penhora. Ato contínuo intime-se o executado da restrição realizada para falar em 5 dias, nos termos do art. 854 §3º do CPC. Escoado todos os prazos, fale o exequente em 5 dias, independentemente do resultado ser positivo ou negativo, para requerer o que interessar. SERASAJUD. INDEFIRO. O pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema não dispõe de controle automático e a realidade do cartório não permite o controle manual rígido e célere exigido para operações desta natureza. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa quando não localizado o requerido. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PREVIIJUD. DEFIRO. Proceda-se (em gabinete) com a pesquisa por meio eletrônico o extrato previdenciário da parte executada. Com a juntada, Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em homenagem ao princípio da boa fé objetiva e da cooperação processual insculpidos nos arts 5º e 6º do CPC, fica a parte beneficiada por esta decisão concitada a opor por simples petição nos autos, a sua insatisfação pela inaplicabilidade desta decisão. Devendo com isso, indicar na mesma petição o número do ID de sua petição anterior que queira a reanálise individualmente. Decorridos 10 dias sem qualquer movimentação, deverá o interessado entrar em contato com a secretaria do juízo por meio do telefone (whasapp) 69. 9 9966-0424 Os autos deverão aguardar em cartório até que a pesquisa seja juntada aos autos. Alta Floresta D'Oeste sexta-feira, 23 de agosto de 2024 às 06:47. Robson JOSÉ dos Santos Juiz Substituto

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 ÓRGÃO EMITENTE: Alta Floresta do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ARIADNNY MACEDO DA SILVA CPF: 048.085.771-78, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 4.313,93 (quatro mil, trezentos e treze reais e noventa e três centavos) atualizado até 06/02/2023. DESPACHO Processo: 7000205-64.2023.8.22.0017. Exequente: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 04.012.436/0007-47 Advogada do Exequente: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO CPF: 763.598.832-87 Executado: ARIADNNY MACEDO DA SILVA CPF: 048.085.771-78 DESPACHO ID 99674381: “(...)Do que consta nos autos, foram realizadas tentativas de localização da parte executada, as quais restaram infrutíferas (87755328, 92633555, 98701907). Também foram realizadas consultas em sistemas informatizados em busca do endereço atualizado, porém somente foram localizados os endereços já constantes nos autos (ID 91161160, 91161161). Assim, esgotados os meios de localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Após o cálculo das custas do edital, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação. Decorrido o prazo da citação sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública para atuar como curador especial (art. 72, II, CPC).(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000, e-mail: [email protected] Alta Floresta D'Oeste, 15 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 15/12/2023 às 13:43:46 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2973 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 75,66

02/02/2024, 00:00

11/12/2023, 00:00

10/10/2023, 00:00

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(16)