Execução Fiscal 7011942-20.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 131.662,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Todas as movimentações(206)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:08

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:07

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:26

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME, MARIANA PEREIRA GALINO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011942-20.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos somente em nome da Sócia MARIANA PEREIRA GALINO, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:33

Publicado CITAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7011942-20.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MARIANA PEREIRA GALINO CDA's: 20190200160630; 20190200160628; 2019020016082 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:08

Mandado devolvido dependência

12/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 13:09

Mandado devolvido competência exclusiva

11/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:49

Mandado devolvido dependência

03/03/2022, 15:02

Mandado devolvido dependência

03/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:28

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:28

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 12:52

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:06

Outras Decisões

27/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:08

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:38

Decretada a indisponibilidade de bens

25/08/2021, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:03

Outras Decisões

21/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 01:54

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA GALINO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME - CNPJ: 08.437.313/0001-13 e MARIANA PEREIRA GALINO - CPF: 896.784.782-34 (EXECUTADO), atualmente em local i

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:05

Outras Decisões

11/02/2021, 18:05

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:54

Juntada de certidão

22/01/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2020, 22:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:22

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 17:24

Outras Decisões

29/10/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:13

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 23:45

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:28

Outras Decisões

05/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 12:52

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:40

Mandado devolvido dependência

08/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 22:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 13:09

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:50

Outras Decisões

26/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de PRIME COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

02/04/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 13:20

Outras Decisões

01/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:27

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2020, 08:16

Outras Decisões

18/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 11:49

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 11:21

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 11:41

DESPACHO

•23/05/2024, 10:27

DESPACHO

•20/10/2023, 10:55

DESPACHO

•18/04/2023, 11:17

DESPACHO

•13/05/2022, 13:11

DESPACHO

•27/01/2022, 08:06

DECISÃO

•25/08/2021, 18:37

DESPACHO

•23/06/2021, 13:22

DESPACHO

•23/06/2021, 13:22

DESPACHO

•21/06/2021, 16:06

DESPACHO

•11/02/2021, 18:05

DECISÃO

•27/11/2020, 16:19

DECISÃO

•29/10/2020, 17:24

DECISÃO

•29/10/2020, 13:13

DESPACHO

•05/10/2020, 14:59

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•10/09/2024, 11:41

DESPACHO

•23/05/2024, 10:27

DESPACHO

•20/10/2023, 10:55

DESPACHO

•18/04/2023, 11:17

DESPACHO

•13/05/2022, 13:11

DESPACHO

•27/01/2022, 08:06

DECISÃO

•25/08/2021, 18:37

DESPACHO

•23/06/2021, 13:22

DESPACHO

•23/06/2021, 13:22

DESPACHO

•21/06/2021, 16:06

DESPACHO

•11/02/2021, 18:05

DECISÃO

•27/11/2020, 16:19

DECISÃO

•29/10/2020, 17:24

DECISÃO

•29/10/2020, 13:13

DESPACHO

•05/10/2020, 14:59

DESPACHO

•05/10/2020, 10:28

DESPACHO

•26/06/2020, 09:29

DESPACHO

•01/04/2020, 13:20

DESPACHO

•01/04/2020, 12:27

DECISÃO

•18/03/2020, 14:33