Execução de Título Extrajudicial 7000261-97.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000261-97.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 22:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 19:38

Definitivo

08/02/2024, 09:53

Trânsito em julgado

06/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:54

Publicação

11/12/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO S.A., - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Parte requerida: WELLINGTON RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO DO EXECUTADO: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000261-97.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 346.117,41 () Parte Vistos. Cuida-se de ação originalmente distribuída sob o rito de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A em face de WELLINGTON RODRIGUES DA CRUZ. Recebida à inicial e determinada a citação do executado, sobreveio aos autos certidão de cumprimento de diligência de ID 90222749, a qual consignou que o executado faleceu em 13.07.2022, anexando a certidão de óbito. A parte exequente apresentou emenda à inicial requerendo o prosseguimento do feito como habilitação de crédito (ID 90222749). A emenda foi recebida e determinada a intimação herdeiros do de cujus, na pessoa de seus patronos, para que se manifestem acerca do pedido de habilitação de crédito, em 05 dias (art. 642, CPC). O patrono do inventariante apresentou manifestação ao ID 97507519 afirmando que o autor poderá habilitar o crédito diretamente nos autos do inventário, requerendo assim o julgamento sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Consoante depreende-se dos autos, com o recebimento da emenda à inicial, nos termos da decisão de ID 97507519, houve a conversão do rito, sendo determinado o processamento da demanda como “Habilitação de crédito”, nos termos do art. 642, §1º do CPC. Neste caso, não vislumbro hipótese de julgamento sem resolução do mérito. Sabe-se que habilitação de credores do espólio deve ocorrer antes da partilha (art. 642, CPC), sendo que no caso dos autos, o habilitante demonstrou a existência da obrigação, da dívida e da mora, consubstanciada em título executivo de Cédula Rural Hipotecária n.0000374557, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com pagamento por meio de 02 (duas) parcelas/anuais, vencendo-se a primeira parcela em 22/11/2021, atualizado até 09/01/2023 no montante de R$ 346.117,42 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos). Afirma o habilitante que em razão do contrato foi dado em garantia da operação por meio de hipoteca o Imóvel Rural, Espécie Fazenda, Matrícula sob o nº. 11247, Área de 38,28 HA, no município de Alta Floresta D’oeste, avaliado em 763.985,49 (setecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Intimados os herdeiros por meio do patrono que lhe representam nos autos do inventário, adveio manifestação com a concordância ao pedido (ID 97507519), pugnando pela habilitação do crédito nos autos do inventário. DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no art. 642 §2º do CPC, DECLARO habilitado o crédito no valor de R$ 346.117,42 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em favor de BANCO BRADESCO S.A. Como consequência julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC. Determino seja feito no inventário de n. 7001880-96.2022.8.22.0017, a reserva de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, recaindo, preferencialmente, sobre os porventura indicados pelo credor. Isento de custas. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve resistência à pretensão. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 8 de dezembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 16:37

Outras Decisões

08/12/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 08:23

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 03:57

Publicação

07/11/2023, 03:57

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO S.A., - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Parte requerida: WELLINGTON RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO DO EXECUTADO: ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000261-97.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 346.117,41 () Parte Vistos. Cuida-se de ação originalmente distribuída sob o rito de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A em face de WELLINGTON RODRIGUES DA CRUZ. Recebida à inicial e determinada a citação do executado, sobreveio aos autos certidão de cumprimento de diligência de ID 90222749, a qual consignou que o executado faleceu em 13.07.2022, anexando a certidão de óbito. A parte exequente apresentou emenda à inicial requerendo o prosseguimento do feito como habilitação de crédito (ID 90222749). A emenda foi recebida e determinada a intimação herdeiros do de cujus, na pessoa de seus patronos, para que se manifestem acerca do pedido de habilitação de crédito, em 05 dias (art. 642, CPC). O patrono do inventariante apresentou manifestação ao ID 97507519 afirmando que o autor poderá habilitar o crédito diretamente nos autos do inventário, requerendo assim o julgamento sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. Consoante depreende-se dos autos, com o recebimento da emenda à inicial, nos termos da decisão de ID 97507519, houve a conversão do rito, sendo determinado o processamento da demanda como “Habilitação de crédito”, nos termos do art. 642, §1º do CPC. Neste caso, não vislumbro hipótese de julgamento sem resolução do mérito. Sabe-se que habilitação de credores do espólio deve ocorrer antes da partilha (art. 642, CPC), sendo que no caso dos autos, o habilitante demonstrou a existência da obrigação, da dívida e da mora, consubstanciada em título executivo de Cédula Rural Hipotecária n.0000374557, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com pagamento por meio de 02 (duas) parcelas/anuais, vencendo-se a primeira parcela em 22/11/2021, atualizado até 09/01/2023 no montante de R$ 346.117,42 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos). Afirma o habilitante que em razão do contrato foi dado em garantia da operação por meio de hipoteca o Imóvel Rural, Espécie Fazenda, Matrícula sob o nº. 11247, Área de 38,28 HA, no município de Alta Floresta D’oeste, avaliado em 763.985,49 (setecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Intimados os herdeiros por meio do patrono que lhe representam nos autos do inventário, adveio manifestação com a concordância ao pedido (ID 97507519), pugnando pela habilitação do crédito nos autos do inventário. DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no art. 642 §2º do CPC, DECLARO habilitado o crédito no valor de R$ 346.117,42 (trezentos e quarenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos), mais acréscimos legais, em favor de BANCO BRADESCO S.A. Como consequência julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC. Determino seja feito no inventário de n. 7001880-96.2022.8.22.0017, a reserva de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, recaindo, preferencialmente, sobre os porventura indicados pelo credor. Isento de custas. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que não houve resistência à pretensão. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 8 de dezembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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