Execução de Título Extrajudicial 7005207-36.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005207-36.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO PREVJUD e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7005207-36.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de FABIO DOMINGOS PLINA, no qual se busca o cumprimento da obrigação pelos executados. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito. Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via PREVJUD. 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros bancos de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 8) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 8.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 9) Considerando as informações obtidas através da consulta via PREVJUD, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, sábado, 7 de dezembro de 2024, 06:23 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: FABIO DOMINGOS PLINA CPF: 025.639.182-35, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 3.932,36 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – hipótese que os honorários serão 5%). DESPACHO Processo: 7005207-36.2023.8.22.0010. Exequente: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA CPF: 04.012.436/0021-03 Executado: FABIO DOMINGOS PLINA CPF: 025.639.182-35 DESPACHO ID 104916472: “(...) 2.2) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, por EDITAL, nos termos da decisão do ID: 92490564. 3 - Transcorridos todos prazos sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa do requerido como Curadora Especial. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 29 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005207-36.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Polo Passivo: FABIO DOMINGOS PLINA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) FABIO DOMINGOS PLINA brasileiro, estado civil e profissão ignorados CPF n.º 025.639.182-35 Em local desconhecido e incerto DECISÃO DETERMINANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO POR EDITAL, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários 1) Tentadas diligências, para buscas de endereço, foi constatado que o requerido está em lugar incerto. Não há outras informações disponíveis. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO DEFIRO o pedido do ID: 100297511. 2.1) O exequente deverá comprovar a publicação dos editais e recolher o necessário para tanto (art. 2.º, §1.º, inciso I, da Lei Estadual nº 3.896/2016). 2.2) CITE-SE e INTIME-SE o Requerido, por EDITAL, nos termos da decisão do ID: 92490564. 3 - Transcorridos todos prazos sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa do requerido como Curadora Especial. Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 4 - Após manifestação da Defensoria Pública, ciência ao autor/exequente, o qual deverá indicar bens penhoráveis, visando satisfazer seu crédito 5 – Estando cumpridas todas fases acima, conclusos. 6) Aguarde-se eventual defesa. 6.1) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa dos executados como Curadora Especial. 6.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 7) Após manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens penhoráveis. 8) Havendo interesse em outras buscas, RECOLHAM-SE as taxas para buscas a bancos de dados – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJE de 15/1/2021). 9 RECOLHIDAS e comprovado, DEFIRO as buscas solicitadas. Intime-se por meio dos procuradores. Rolim de Moura/RO, 29/04/2024. Jeferson Cristi Tessila Melo

30/04/2024, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Decurso de Prazo

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