Execução de Título Extrajudicial 7014942-20.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014942-20.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:39

Definitivo

23/02/2024, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 01:24

Publicação

23/02/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DIEGO BERNABE DE AGUIAR, TRAVESSA VÊNUS 221, APARTAMENTO 24, BLOCO A, EDIFÍCIO FORTALEZA GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 Requerido/Executado: ONIVALDO MARCHI, RUA DOS IMIGRANTES 1880 SETOR 05 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do requerido: CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7014942-20.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, Realizada audiência de conciliação virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, as partes realizaram acordo e pugnam pela homologação, conforme consta na ata de audiência. Em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Ariquemes - RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DIEGO BERNABE DE AGUIAR, TRAVESSA VÊNUS 221, APARTAMENTO 24, BLOCO A, EDIFÍCIO FORTALEZA GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 Requerido/Executado: ONIVALDO MARCHI, RUA DOS IMIGRANTES 1880 SETOR 05 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do requerido: CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7014942-20.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, Realizada audiência de conciliação virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, as partes realizaram acordo e pugnam pela homologação, conforme consta na ata de audiência. Em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Ariquemes - RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:58

Arquivamento

22/02/2024, 11:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/02/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 11:01

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:10

Publicação

11/12/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO BERNABE DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684 EXECUTADO: ONIVALDO MARCHI Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE BATISTA BATISTI - RO13281 INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à impugnação/embargos a execução/cumprimento de sentença. Ariquemes, 8 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7014942-20.2023.8.22.0002

11/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DIEGO BERNABE DE AGUIAR, TRAVESSA VÊNUS 221, APARTAMENTO 24, BLOCO A, EDIFÍCIO FORTALEZA GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 Requerido/Executado: ONIVALDO MARCHI, RUA DOS IMIGRANTES 1880 SETOR 05 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do requerido: CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7014942-20.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos, Realizada audiência de conciliação virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, as partes realizaram acordo e pugnam pela homologação, conforme consta na ata de audiência. Em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. Ariquemes - RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIEGO BERNABE DE AGUIAR, TRAVESSA VÊNUS 221, APARTAMENTO 24, BLOCO A, EDIFÍCIO FORTALEZA GRANDES ÁREAS - 76876-694 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 EXECUTADO: ONIVALDO MARCHI, RUA DOS IMIGRANTES 1880 SETOR 05 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7014942-20.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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