Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013080-48.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013080-48.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:25

Publicação

11/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7013080-48.2022.8.22.0002. REQUERENTE: MARINEIDE DOS SANTOS DANTAS Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA PAZINI - RO12066, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA - RO10270 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 08:45

Expedição de documento (Alvará)

08/08/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:18

Publicação

07/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7013080-48.2022.8.22.0002. REQUERENTE: MARINEIDE DOS SANTOS DANTAS Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA PAZINI - RO12066, ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA - RO10270 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS BANCÁRIOS Fica a parte AUTORA, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários (Banco, agência, conta, nome do Titular, CPF ou CNPJ do titular da conta) para expedição de alvará eletrônico ou transferência de valores. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:28

Documento (Certidão)

05/08/2025, 07:34

Desarquivamento

04/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:35

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINEIDE DOS SANTOS DANTAS, RUA RIO GRANDE DO SUL 3307, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270, FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7013080-48.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.400,00 Última distribuição:18/08/2022 Vistos. 1. Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2. Deixo de arbitrar, por ora, honorários para esta fase executiva, considerando que se trata de execução com valor superior a sessenta salários mínimos, cujo arbitramento somente será cabível caso haja impugnação (CPC, art. 85, §7°). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 7 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito MARINEIDE DOS SANTOS DANTAS, RUA RIO GRANDE DO SUL 3307, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINEIDE DOS SANTOS DANTAS, RUA RIO GRANDE DO SUL 3307, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMARI MARTIMIANO FERREIRA, OAB nº RO10270, FABIANA PAZINI, OAB nº RO12066 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7013080-48.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 14.400,00 Última distribuição:18/08/2022 Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença prolatada. Providencie a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. A fim de evitar execuções suplementares e equívocos nos cálculos, tal como pagamentos em duplicidade, necessário que primeiro se implemente o benefício para que somente então, após a fixação do termo, se proceda com a cobrança dos valores retroativos. Como a parte autora disse que não houve implementação, oficie-se ao INSS (via APS-ADJ/PVH), COM URGÊNCIA, para que implante o benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento de multa diária, no importe de R$50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$3.000,00 (três mil reais). Encaminhe-se no expediente cópia dos documentos pessoais da parte autora, da SENTENÇA/decisão que concedeu o benefício e da Certidão de trânsito em julgado. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito MARINEIDE DOS SANTOS DANTAS, RUA RIO GRANDE DO SUL 3307, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 05 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12/07/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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