Execução de Título Extrajudicial 7002729-88.2019.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002729-88.2019.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7002729-88.2019.8.22.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, CNPJ nº 03632872000160, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO (S-01) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562 EXECUTADOS: ANA MARIA APARECIDA SIMAO, CPF nº 10317228234, AV. ITÁLIA CAUTERIO FRANCO 1682 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, ATACAREJO AMAZONAS LTDA - EPP, CNPJ nº 24053544000180, AV. ITÁLIA CAUTERIO FRANCO s/n CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda em desfavor de Atacarejo Amazonas Ltda e Ana Maria Aparecida Simão Bergamin. Distribuída a inicial e recolhida as custas (Id. 32798211) foi determinada a designação da audiência de conciliação e citação das executadas (Id. 32757682). Entretanto, compulsando os autos, verifico que o feito tramitou por anos, sem a devida citação das requeridas, vez que a correspondência encaminhada (Id. 34259610, pág. 2 e 3) foi recebida em verdade pela sobrinha da executada (Id. 50011225, pág. 05), motivo pelo qual as partes sequer foram citadas nos autos. Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar que a exequente realize as diligências necessárias ao correto andamento do feito e citação da requeridas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III e IV c/c 771 do CPC. Assim, verifico dos autos que fora tentada, sem sucesso, a citação das requeridas no endereço declinado na inicial, qual seja, Av. Itália Cauterio Franco, n. 1682, Centro, Corumbiara, RO, CEP 76995-000 (Id. 34259310, pág. 02 e 03), bem como tentada a intimação para penhora de bens no endereço Rua Belém, 560, Vista Alegre, Novo Progresso – PA, CEP 68193-000 (Id. 61608573 e 99407536), sem contudo, ter sido realizadas diligências para a obtenção dos possíveis endereços das requeridas. Isto posto, indefiro a citação via edital (Id. 103551138), porquanto a parte autora não esgotou todos os meios de citação da parte promovida. Além de constar o endereço Rua Aresqui, n° 471, Bairro Parque Universitário de Viracopos, na cidade de Campinas – SP, CEP n° 13056-473 (Id. 96019600 e 100034309), no qual não fora tentada a citação das executadas, constata-se ainda que fora realizada apenas uma diligência por meio dos sistemas disponíveis para localização do(s) executado(s), a saber, INFOJUD, remanescendo outros à disposição (INFOSEG, SISBAJUD Endereços e SIEL), razão pela qual resta INDEFERIDO o pedido do(s) exequente(s). A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do réu nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligências de que trata o art. 17, da Lei 3.896/17, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado - na hipótese de ter sido requerida várias diligências ao juízo, bem como providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para atendimento às exigências do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 2ª Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste - RO, localizada nas dependências do Fórum Cível, na Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste, e-mail: [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. Serve a presente como carta/Mandado/Ofício/Precatória. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 29 de abril de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

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