Procedimento Comum Cível 7001019-64.2018.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001019-64.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 09:15

Definitivo

17/12/2024, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:58

Publicação

17/12/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS EDUARDO SERRATH MENDES ADVOGADO DO AUTOR: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001019-64.2018.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Auxílio-Reclusão (Art. 80) Vistos. A parte autora devidamente intimada para se manifestar quanto ao levantamento do alvará, informou que houve o levantamento e o cumprimento integral da obrigação (id 114988411). Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vislumbro que a obrigação foi satisfeita e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:59

Arquivamento

16/12/2024, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 12:59

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO SERRATH MENDES ADVOGADO DO AUTOR: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001019-64.2018.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Auxílio-Reclusão (Art. 80) Vistos. Considerando que as partes não se opuseram aos cálculos judiciais apresentados, HOMOLOGO-OS, conforme id 103930088. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado. Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. Para fins de celeridade processual, sem que haja qualquer prejuízo às partes, após a expedição da requisição, arquive-se o feito. Em caso de comunicação do pagamento apenas junte-se o documento aos autos, sendo desnecessário a remessa ao gabinete. Caso contrário e havendo manifestação do credor, autorizo o desarquivamento sem qualquer ônus, vindo concluso para eventual prosseguimento do feito. Após, havendo informação de pagamento, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sexta-feira, 26 de julho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7001019-64.2018.8.22.0013. AUTOR: CARLOS EDUARDO SERRATH MENDES ADVOGADO DO AUTOR: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Reclusão (Art. 80) Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual, se necessário. Tratando-se de execução de pequeno valor, haverá honorários, mesmo que não seja apresentada impugnação pela Fazenda Pública. Assim, fixo os honorários, devidos em cumprimento de sentença, no valor de 10% por cento sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, I, do CPC. Acolho o pedido da parte exequente e procedo à determinação de cumprimento da obrigação constantes na sentença nos seguintes termos: 1 - Intime-se o(a) exequente para atualização dos valores, incluindo-se os honorários fixados. Prazo: 05 (cinco) dias. 2 - Após, intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente impugnação nos próprios autos, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Advirto que, caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. Prazo: 30 (trinta) dias. 3 - Caso seja apresentada impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 - Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias. 4 - Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio será interpretado como concordância. Expedido o RPV/Precatório, arquivem-se provisoriamente até o pagamento, independentemente de nova conclusão. 5 - Com a comprovação do pagamento do RPV, expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, estando autorizado o saque pelo advogado, desde que possua poderes específicos para tanto outorgados em procuração. 6 - Após, intime-se o patrono da parte exequente para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento e se manifestar quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 7 - Por fim, façam os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sábado, 27 de maio de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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