Execução de Título Extrajudicial 7030386-33.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030386-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 08:53

Desarquivamento

04/06/2025, 08:47

Provisório

13/02/2025, 16:51

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:25

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:47

Documento (Certidão)

11/07/2024, 15:45

Publicação

21/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7030386-33.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: FRANCISCA ADELGUNDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS, OAB nº RO10003, Espólio de Silvio Vinicius de Santos Medeiros, OAB nº RO3015 DECISÃO Deferido o pedido de levantamento dos valores bloqueados via sisbajud, vieram os autos conclusos para expedição de alvará. Assim, nesta data, procedi com a expedição de alvará eletrônico na modalidade "direto na agência", em favor do patrono da exequente, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, CPF: 053.972.499-80, que possui poderes para tanto (id 76410323 e 84715391) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal - Agência 2848, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Após o levantamento dos valores, proceda a suspensão do feito, nos termos da decisão de id 103339881. Porto Velho,20 de junho de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Execução de Título Extrajudicial

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:26

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 11:01

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:12

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7030386-33.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 Polo Passivo: FRANCISCA ADELGUNDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS, OAB nº RO10003, SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015 DESPACHO O processo foi suspenso, conforme decisão id 103339881. Conforme consignado nas decisões anteriores, havendo bens expropriáveis, os autos poderiam ser desarquivados, excepcionando-se os meros requerimentos ou pedidos genéricos de constrição. Não houve comprovação de que a diligência requerida trará resultados, tratando-se de pedido genérico de diligencias. Como se sabe o simples pedido de pesquisa via RENAJUD não é suficiente para interromper ou suspender o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Nesse sentido, cito julgado: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERROMPEM OU SUSPENDEM O LAPSO PRESCRICIONAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 428857 GO 2013/0374945-2). Pretende-se, assim, evitar a prática equivocada de reiterados pedidos de desarquivamento do processo somente para a realização de diligências genéricas tudo com o intuito de afastar a contumácia do credor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO Ante o exposto, indefiro o pedido retro. No mais, considerando que que houve bloqueio on line via Sisbajud (id 80253823), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca dos valores depositados em conta judicial, requerendo o que entenderem de direito. Ciente as partes que, em caso de inércia, os valores serão remetidos à contra centralizadora a cargo do TJRO. Havendo manifestação, volvam os autos conclusos para deliberação. Em caso de inércia, OFICIE-SE à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO, cumprindo-se o disposto nas DGJ. Após, suspenda-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de id 103339881. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 12 de abril de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: FRANCISCA ADELGUNDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 3ª VARA CÍVEL Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3309-7037 PROCESSO Nº: 7030386-33.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, 1.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial oposta por INSTITUTO JOAO NEORICO em face de FRANCISCA ADELGUNDES SOARES DE OLIVEIRA. Regularmente sendo tramitado o feito, sobreveio pedido da parte autora/exequente requerendo a expedição de ofício ao INSS para obtenção do CNIS visando verificar possível relação de emprego da parte devedora. De plano, verifico que a medida solicitada é desprovida de efetividade, posto que, a penhora de salário somente é admitida em situações excepcionalíssimas, segundo qualificada doutrina e majoritária jurisprudência. Nesse sentido: "O Poder Judiciário não é responsável por diligências a serem empreendidas pela parte no sentido de buscar patrimônio passível de constrição, de modo que não indicados sequer indícios de vínculo laboral dos devedores, não se pode buscar pela existência de vínculo empregatício, de forma genérica e abstrata, para tentar descobrir algum elemento que possa beneficiar o credor. É incabível o deferimento genérico de pesquisas em nome dos devedores para fins de penhora de salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800459-14.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 04/05/2022." Desta forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para coleta de informações de relação trabalhista através dos dados do CNIS. 2. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 3. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, voltem conclusos para suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 20 de fevereiro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7030386-33.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: FRANCISCA ADELGUNDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 2.705,04 Vistos, Indefiro o pedido do credor (ID 93166880), porquanto já foi(ram) realizada(s) tentativa(s) de penhora online sem, contudo, obter-se sucesso integral (id 80253823). A parte credora não demonstrou nos autos qualquer situação que indique possibilidade concreta de o resultado agora ser positivo. Não cabe a este juízo realizar reiteradamente a mesma tentativa de penhora online, sendo ônus da parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor. Neste sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.511.575/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 19/2/2019, REPDJe 26/2/2019, DJe 25/2/2019). Pelo exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o credor indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para suspensão. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFICIO/CARTA Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2023, 00:00

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