Execução de Título Extrajudicial 7006744-76.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006744-76.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006744-76.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA, BELO HORIZONTE 2881, - DE 2651 A 2931 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-103 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: SIMONE LIMA DOS SANTOS, RUA PAINEIRA 2995,. S-29 - 76983-276 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Indefiro o pedido de citação, uma vez que a parte executada já foi regularmente citada (ID: 94729870 - Pág. 25). Compulsando os autos, verifico que resta pendente a intimação da parte executada acerca do resultado da pesquisa ao sistema SISBAJUD. Portanto, determino a renovação da diligência, por oficial de justiça, no endereço constante no ID: 111351029 - Rua Cento e Dois - Cinco, 2628, Residencial Moysés de Freitas, Vilhena - RO, 76982-624. Caso reste infrutífera a diligência, defiro a intimação no novo endereço informado: Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, nº 4531, município de Vilhena/RO, CEP 76980-748, Telefone/Whatsapp 6998115-9037 e 69992757101. No mais, cumpra-se o disposto no ato de ID: 122591020 cuja cópia deverá instruir o mandado. Caso restem infrutíferas as novas diligências, retornem os autos conclusos para desbloqueio da quantia constrita e extinção. Cacoal, 02/06/2026 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: SIMONE LIMA DOS SANTOS Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a certidão expedida pelo(a) Oficial(a) de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Cacoal, 21 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, (69) 34416905 Processo nº: 7006744-76.2023.8.22.0007 Intimação de:

22/05/2026, 00:00

Mandado

13/04/2026, 09:45

Mandado

13/04/2026, 09:45

Mandado

23/03/2026, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 07:16

Documento

20/03/2026, 06:53

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:22

Documento (Certidão)

27/02/2026, 09:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:41

Publicação

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2025, 17:40

Documento (Certidão)

17/11/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006744-76.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ nº 48128673000158, BELO HORIZONTE 2881, - DE 2651 A 2931 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-103 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 Polo Passivo: EXECUTADO: SIMONE LIMA DOS SANTOS, CPF nº 78964458249, RUA CENTO E DOIS - CINCO 2628 RESIDENCIAL MOYSÉS DE FREITAS - 76982-624 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos 1. Compulsando os autos verificou-se que a parte executada foi intimado da penhora via sisbajud (ID:111104934), porém deixou de apresentar impugnação no prazo legal. 2. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de LEVANTAMENTO) ao banco, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. FAVORECIDO: destinatário DENISE CARMINATO PEREIRA - OAB RO7404 - CPF: 011.118.312-03 CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01556373-8, Saldo: R$ 244,91, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01556372-0, Saldo: R$ 52,61, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1823, Nº da conta: 01556374-6, Saldo: R$ 38,59. A) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. B) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. C) Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. 3. Intime-se a parte exequente para apresentação de demonstrativo de crédito e indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cientifico o exequente que não será aceita a indicação de bens genéricos e nem os que guarnecem a residência do devedor e que sejam essenciais à habitabilidade (Enunciado 14, Fonaje). Cacoal, 26/09/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

27/09/2024, 00:00

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006744-76.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: B F ATACADO E VAREJO LTDA, BELO HORIZONTE 2881, - DE 2651 A 2931 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-103 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: SIMONE LIMA DOS SANTOS, RUA GUERINO BODANESE 429 S-56 - 76986-642 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.408,89 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 02/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

03/07/2023, 00:00

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