Monitória 7009913-62.2023.8.22.0010 - TJRO

Definitivo

27/03/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 15:55

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:50

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:47

Publicação

27/02/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 REU: EDMAR VIEIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimado o requerente a recolher as custas iniciais, não apresentou manifestação. O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que, sua ausência, nos termos do art. 485, IV, do CPC, enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito Desta forma, com fulcro no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito. Fica intimado o requerente a proceder aos pagamentos das custas iniciais, através do seguinte link, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Sem custas finais e verba honorária. Desde logo se consigna que, no caso de eventual recurso, a autora deverá recolher as custas iniciais, bem como o preparo do recurso, sob pena de ser considerado deserto. Caso não seja apresentado recurso, após o trânsito em julgado expeça-se correspondência para intimação do réu. Então, arquive-se. Em sendo interposto recurso de apelação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7009913-62.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Assunto: Duplicata cite-se o réu para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 331, §1º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TJRO com nossos cordiais cumprimentos. P. R. I. C. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 26 de fevereiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected]

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:53

Ausência de pressupostos processuais

26/02/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 18:01

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:53

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:33

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:12

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:26

Publicação

25/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP, ÁREA RURAL, RODOVIA BR-421, LINHA C-45, LOTE 20, GLEBA 07 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 Requerido/Executado: EDMAR VIEIRA DA SILVA, CPF nº 62066714291, LINHA 160, KM 04, LADO NORTE, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº: 7009913-62.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. 1- Intime-se a parte autora, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais (2% do valor atribuído à causa - Lei Estadual n. 3.896/2016, pois não há audiência de conciliação neste rito processual), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, do CPC). 2- Após, comprovado o recolhimento das custas, cite-se a parte requerida para que pague o valor pleiteado e os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, nos termos da inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o cumpra, ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, na ordem para citação da parte ré, que nesse prazo, poderá oferecer embargos e, em não havendo o cumprimento da obrigação, tampouco o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, §2°, do CPC). Deve ficar consignado no mandado que, conforme o §11, do art. 702, do CPC: ”O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.” 3- Na hipótese de ser apresentado embargos monitórios, desde já fica determinada a intimação da parte contrária, via seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5°, do art. 701, do CPC. 4- Não sendo apresentado embargos pelo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA-PRECATÓRIA. Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste - RO, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:49

Emenda à Inicial

24/01/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:26

Publicação

24/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 Executado: REU: EDMAR VIEIRA DA SILVA Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A PEDIDO DO EXEQUENTE RELAÇÃO DE CONSUMO DOMICÍLIO DO EXECUTADO (e servindo de informações em Agravo de Instrumento ou conflito de competência, caso solicitado). (Declinação de competência - pedido autor) Considerando que a parte demandada reside na comarca de Nova Brasilândia D'Oeste /RO, nos endereços citados no ID 99466654 - Pág. 1-2, e conforme manifestação do autor solicitando a remessa destes autos à referida comarca no ID 100467356, DECLINO a competência ao Juízo da comarca de Nova Brasilândia D'Oeste /RO, para dirimir a lide. É nítido que se trata de relação de consumo. Assim, com fundamento no art. 64 do CPC e normas do CDC, acolho os pedidos feitos pelo autor/exequente, pelo que DETERMINO remessa dos autos à Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste, que é o domicílio dos requeridos/executados, conforme consta no título executivo e informes do SIEL constantes dos autos. Esta medida não traz prejuízos a ninguém, pois o Patrono pode movimentar o processo livremente pelo PJE, sem custos ou deslocamentos adicionais. Caso o Juízo de Nova Brasilândia d'Oeste não se dê por competente, que suscite conflito. Sendo apresentado recurso, suscitado conflito de competência ou outro expediente sem qualquer fato ou documento novo, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos, tendo por base o entendimento do E. TJRO acima exposto. Havendo agravo ou suscitação de conflito de competência, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2024. Encaminhem-se os autos à referida comarca. Proceda-se as anotações e baixas necessárias. Intimem-se o autor na pessoa dos procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009913-62.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 649,82

24/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:46

Incompetência

23/01/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 02:03

Publicação

11/12/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COMERCIAL AGRICOLA ROLIM DE MOURA LTDA - EPP Advogado(a) do Requerente/Exequente: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 Requerido(a)/Executado(a): EDMAR VIEIRA DA SILVA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) EDMAR VIEIRA DA SILVA CPF 620.667.142-91 Linha 160, km 4, Lado Norte Novo Horizonte d'Oeste Comarca de Nova Brasilândia d’ Oeste RO DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A COMPETÊNCIA (PARTE MORA EM OUTRA COMARCA) Antes de qualquer ato, deve ser dito que a parte demandada não reside nesta Comarca (Rolim de Moura). Explico: Considerando que a (in)competência relativa não pode ser declarada de ofício, antes de apreciar a lide, este Juízo verificar sua competência para processamento da lide. O requerido/Executado reside em Novo Horizonte d'Oeste, que pertença Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste (endereço da inicial e títulos juntados no Num. 99466654 - Pág. 1-2). O domicílio do requerido também é na Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste - consulta do SIEL abaixo. O município de Novo Horizonte d'Oeste faz parte da Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste, conforme COJE-RO, o que pode ser visto em https://www.tjro.jus.br/mn-comarcas-nova-brasilandia Em resumo: o demandado não mora em Rolim de Moura e não há cláusula de foro de eleição. Portanto, por medida de celeridade e economia processual, evitando os custos com precatórias, MANIFESTE-SE o exequente sobre o interesse na remessa dos autos à Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste. Caso assim postule será deferido. OBSERVE-SE que há necessidade de expedição de precatória para citar o requerido/executado (Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste) e praticar demais atos. Penhora, avaliação, intimações, venda judicial tem de ser obrigatoriamente por precatória. Ainda mais considerando que o Executado reside na zona rural, localidade não atendida pelos Correios. Este ajuizamento será pelo PJE, sem necessidade de deslocamento ou custos adicionais. Portanto, MANIFESTE-SE o Autor/exequente sobre o interesse na remessa dos autos à Comarca de Nova Brasliândia do Oeste, evitando-se os custos com precatórias. Ou para maior agilidade, já agilizar a lide na comarca acima, pois nada fora recolhido a título de custas e não haverá prejuízos neste momento. O valor para precatória se encontra no Provimento da Corregedoria - publicado no DJe de 15/12/2022. AGUARDE-SE manifestação. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 9 de dezembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO [email protected] 2ª VARA CÍVEL DE ROLIM DE MOURA PesquisasPedidosUsuários RESULTADO DA PESQUISA Voltar PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 62066714291 nome EDMAR VIEIRA DA SILVA data_nascimento 05/08/1975 mae MARGARIDA CORREIA DA SILVA pai SEBASTIAO VIEIRA endereco LH. 160 KM 04 NORTE numero 4 cep 76956000 bairro ZONA RURAL cidade NOVO HORIZONTE DO OESTE uf RO tipo_documento RG num_documento 922213 org_expedidor SESDC/RO munic_nascimento MANTENA uf_nascimento MG cpf 62066714291 titulo 009398112321 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009913-62.2023.8.22.0010 Requerente/

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2023, 05:52

Outras Decisões

09/12/2023, 05:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:31

Distribuição (sorteio)

05/12/2023, 09:31

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(40)