Execução de Título Extrajudicial 7001238-19.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001238-19.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:59

Publicação

12/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: HUDSON AFONSO FONTES, AVENIDA PIAUÍ 3697 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.367,96 DESPACHO No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001238-19.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 30/06/2026. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 11 de junho de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:00

Por decisão judicial

11/06/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 16:06

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:58

Publicação

27/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: HUDSON AFONSO FONTES, AVENIDA PIAUÍ 3697 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.367,96 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001238-19.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Vistos. O exequente requer que seja realizada consulta junto ao sistema PREVJUD, a fim de que sejam localizadas informações previdenciárias, como o CNIS do executado, e, por meio destas, obter eventuais informações acerca da percepção de benefício ou existência de vínculo empregatício. Indefiro o pedido de consulta aos referidos sistemas, uma vez que, por consequência lógica, se constatado vínculo da parte, será solicitada a penhora de percentual sobre o salário, e o entendimento deste Juízo é no sentido de aplicação do que preceitua o artigo 833, IV do CPC, tratando-se de verba impenhorável, de modo que a medida pleiteada não se mostra efetiva. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e arquivamento. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 26 de maio de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 08:24

Outras Decisões

26/05/2025, 08:24

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: HUDSON AFONSO FONTES, AVENIDA PIAUÍ 3697 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.367,96 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001238-19.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Vistos. O exequente requer que seja realizada consulta junto ao sistema PREVJUD, a fim de que sejam localizadas informações previdenciárias, como o CNIS do executado, e, por meio destas, obter eventuais informações acerca da percepção de benefício ou existência de vínculo empregatício. Indefiro o pedido de consulta aos referidos sistemas, uma vez que, por consequência lógica, se constatado vínculo da parte, será solicitada a penhora de percentual sobre o salário, e o entendimento deste Juízo é no sentido de aplicação do que preceitua o artigo 833, IV do CPC, tratando-se de verba impenhorável, de modo que a medida pleiteada não se mostra efetiva. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e arquivamento. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 26 de maio de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: HUDSON AFONSO FONTES, AVENIDA PIAUÍ 3697 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.367,96 DESPACHO Cumpra-se id 99685817, ou seja, transfira o valor penhorado via sisbajud para – AG: 4473, CONTA CORRENTE 0000050-5, OP. 003, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TITULAR: O. MIRANDA DA ROCHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – CNPJ 04.012.436/0001-51. No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001238-19.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 30/03/2025. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 11 de março de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: HUDSON AFONSO FONTES, AVENIDA PIAUÍ 3697 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.367,96 DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça, indicando mudança de endereço. Sabe-se que é dever das partes informar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações do processo, devendo atualizar essas informações sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, como disposto no art. 77, V do CPC. Nesse sentido leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “É dever das partes e dos procuradores informar todas as eventuais mudanças de endereço em que possam receber intimações, como extensão do dever de boa-fé. Uma das consequências do desatendimento a esse dever está prevista no dispositivo ora comentado: a intimação por carta presumir-se-á feita caso ocorra no endereço antigo do devedor que não comunicou sua mudança de endereço”. (Código de Processo Civil Comentado, 16ª Ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016 - pág. 1.364, item 13 do artigo 513 do CPC). No presente caso a tentativa de intimação da executada quanto a penhora se deu no mesmo endereço que foi citada, devendo, neste caso, ser aplicado o art. 274, parágrafo único do CPC. A esse respeito: INTIMAÇÃO Penhora online Intimação dos executados no mesmo endereço da citação, que restou infrutífera - Mudança de endereço sem comunicação nos autos Aplicação do artigo 274, § único do CPC Validade da intimação - Recurso provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155953-30.2017.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2017; Data de Registro: 16/10/2017) Assim, reputo válida a intimação. A exequente deverá apresentar dados de conta bancária para transferência dos valores disponíveis na conta judicial vinculada aos autos, com o fim de viabilizar a expedição de alvará de transferência ou requerer a expedição de alvará de levantamento, no prazo de 15 dias. Espigão do Oeste, 9 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001238-19.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: HUDSON AFONSO FONTES, AVENIDA PIAUÍ 3697 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.367,96 DESPACHO A pesquisa Renajud restou negativa. Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via Bacenjud, em nome do executado HUDSON AFONSO FONTES no valor de R$ 320,00, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC.. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001238-19.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 29 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(84)