Execução de Título Extrajudicial 7001812-47.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001812-47.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:47

Publicação

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 06:25

Por decisão judicial

12/12/2025, 06:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:40

Publicação

18/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. O pedido de expedição de ofícios às cooperativas de crédito, a fim de apurar eventual vínculo da executada e a existência de cota capital passível de penhora, não merece acolhimento. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo realizar diligências genéricas e pouco eficazes que podem ensejar sobrecarga do aparato judicial Assim, indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio. Considerando tratar-se de processo que tramita a mais de quatro anos, e que já foram tomadas todas as providencias no intuito de localizar bens passíveis a penhora, porém, todas infrutíferas, sem que se encontrassem bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, entendo que restaram esgotadas as possibilidades de prosseguimento da execução. Deste modo, considerando a não localização de bens do (a) Executado (a), com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO processo autorizando em consequência, os necessários levantamentos. Havendo pedido de expedição de certidão de crédito e de dívida, desde de já defiro. Remeta-se ao arquivo. Espigão do Oeste/RO, 17 de setembro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:56

Inexistência de bens penhoráveis

17/09/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. O pedido de expedição de ofícios às cooperativas de crédito, a fim de apurar eventual vínculo da executada e a existência de cota capital passível de penhora, não merece acolhimento. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo realizar diligências genéricas e pouco eficazes que podem ensejar sobrecarga do aparato judicial Assim, indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio. Considerando tratar-se de processo que tramita a mais de quatro anos, e que já foram tomadas todas as providencias no intuito de localizar bens passíveis a penhora, porém, todas infrutíferas, sem que se encontrassem bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, entendo que restaram esgotadas as possibilidades de prosseguimento da execução. Deste modo, considerando a não localização de bens do (a) Executado (a), com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO processo autorizando em consequência, os necessários levantamentos. Havendo pedido de expedição de certidão de crédito e de dívida, desde de já defiro. Remeta-se ao arquivo. Espigão do Oeste/RO, 17 de setembro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRAno valor de R$ 8.825,37, determino a intimação deste para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO Com efeito, comprovou a parte exequente que o executado é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, logo, nos termos do art. 1658 do Código Civil, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções previstas em lei. Portanto, não há nenhum óbice no deferimento do pedido de penhora de constrição da meação do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade de constrição do patrimônio comum, respeitada a meação do cônjuge. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22006162520218260000 SP 2200616-25.2021.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 18/10/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2021) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre os bens a seguir indicado: a) Veículo Marca/Modelo: FIAT/Uno drive 1.0, placa QCT1043, Cor Vermelha. b) Lote de Terras Urbano, n° 09 (nove), quadra 14 (catorze), Setor 04-A (quatro, Letra A), Localizado na Rua Goiás, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, com área total de 480 m², Matricula n° 4022, devendo constar se o imóvel é bem de família (utilizado para moradia). Expeça-se o necessário. Espigão do Oeste, 9 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

11/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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