Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143818-14.2006.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143818-14.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:07

Definitivo

13/09/2024, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:41

Publicação

13/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MARIA DE FATIMA SOUZA, MARIA SOCORRO MENDES DE LIMA, MARIA EDILZA MENDES DE SOUZA, MARIA DA PENHA SAMPAIO, MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DJANIRA GUEDES SOUSA, MARIA ELIZEUMA BANDEIRA, MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA, MAISA DE SOUZA ALVES FERREIRA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Verifica-se que houve o devido pagamento do valor em execução, conforme demonstrado no ID. 75805857, portanto, entendo como satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo resolvida a presente execução. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). P.R.I. Após as providências necessárias, arquive-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0143818-14.2006.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:14

Arquivamento

12/09/2024, 11:14

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:06

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:02

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARIA DE FATIMA SOUZA, MARIA SOCORRO MENDES DE LIMA, MARIA ELIZEUMA BANDEIRA, MARIA EDILZA MENDES DE SOUZA, MARIA DA PENHA SAMPAIO, MARIA LUZIA CASTRO DA SILVA, MARCELINA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DJANIRA GUEDES SOUSA, MAISA DE SOUZA ALVES FERREIRA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Houve prolação de sentença nos autos de habilitação n. 7074039-85.2022.8.22.0001 deferindo a habilitação dos herdeiros no crédito da “de cujus” MARIA DJANIRA GUEDES DE SOUZA, conforme documento ID 99061111. Assim, diante da documentação acostada aos autos e não havendo oposição das partes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0143818-14.2006.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública defiro a liberação dos valores. Desta feita, determino que os valores dos credores sejam levantados via ALVARÁ ELETRÔNICO pela patrono RAFAEL SILVA COIMBRA (OAB/RO 5311), CPF n. 816.371.792-00, que tem poderes especiais de receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. Para efetivo levantamento dos valores, nesta data houve o encaminhamento de ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal com os dados abaixo especificados: I - NICANOR SOARES DE SOUZA, CPF: 347.112.876-04, representado pelo advogado RAFAEL SILVA COIMBRA (OAB/RO 5311), CPF n. 816.371.792-00, que tem poderes especiais de receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. VALOR: R$ 33.928,40 (trinta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito, ocorrido em 04/01/2022. CONTA JUDICIAL: 2848.040.01772861-0 Agência: Caixa Econômica Federal, agência 2848, Av. Nações Unidas, n. 271 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-110 -- II - WESLEY DE SOUZA GUEDES, CPF: 732.214.062-15, representado pelo advogado RAFAEL SILVA COIMBRA (OAB/RO 5311), CPF n. 816.371.792-00, que tem poderes especiais de receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. VALOR: R$ 11.309,47 (onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito, ocorrido em 04/01/2022. CONTA JUDICIAL: 2848.040.01772861-0 Agência: Caixa Econômica Federal, agência 2848, Av. Nações Unidas, n. 271 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-110 -- III - EDER DE SOUZA GUEDES, CPF: 729.456.052-87, representado pelo advogado RAFAEL SILVA COIMBRA (OAB/RO 5311), CPF n. 816.371.792-00, que tem poderes especiais de receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. VALOR: R$ 11.309,47 (onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito, ocorrido em 04/01/2022. CONTA JUDICIAL: 2848.040.01772861-0 Agência: Caixa Econômica Federal, agência 2848, Av. Nações Unidas, n. 271 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-110 -- IV - CLAUDIANY DE SOUZA GUEDES, CPF: 720.626.302-04, representada pelo advogado RAFAEL SILVA COIMBRA (OAB/RO 5311), CPF n. 816.371.792-00, que tem poderes especiais de receber e dar quitação, conforme procuração juntada aos autos. VALOR: R$ 11.309,47 (onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos) mais acréscimos legais contados da data inicial do depósito, ocorrido em 04/01/2022. CONTA JUDICIAL: 2848.040.01772861-0 Agência: Caixa Econômica Federal, agência 2848, Av. Nações Unidas, n. 271 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-110 Logo, a parte favorecida acima especificada deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal (agência 2848), munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. O comparecimento na agência deve ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência dos valores para conta centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, sendo desnecessária a impressão deste expediente ou comparecimento nesta Vara para levantamento dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de dezembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(177)