Execução de Título Extrajudicial 7000771-39.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000771-39.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido: JOSIANE ROCHA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INDICAR BENS SOB PENA DE SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC) Até 16/3/2027. 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas ao SISBAJUD e RENAJUD restaram negativas quanto a todos. 3) Informações do INFOJUD juntadas no anexo (podendo ser acessa pelos patronos habilitados). Porém, não há declarações nem bens. 4) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 5) Nada sendo postulado em cinco dias SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC). Neste caso, a suspensão será até 16/3/2027 (já contando o prazo de intimação acerca desta decisão). 6) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. 7) Da mesma forma, recomenda-se manifestação acerca da prescrição intercorrente, pelo tempo que este feito tramita. Caso a reconheça não terá ônus algum. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 3 de março de 2026. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOSIANE ROCHA699.392.502-82 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 JOSIANE ROCHA699.392.502-82 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: 699.392.502-82 Nome do contribuinte: JOSIANE ROCHA Tipo logradouro Endereço: AV UIRAPURU Número: 4139 Complemento: Bairro: BEIRA RIO Município: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP: 76940-000 Telefone: 699.392.502-82 A pesquisa não retornou resultados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000771-39.2020.8.22.0010

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000771-39.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, GEISIELI DA SILVA ALVES - RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: JOSIANE ROCHA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 07:17

Desarquivamento

03/12/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:40

Provisório

14/01/2025, 12:32

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:30

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:28

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000771-39.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Polo Passivo: JOSIANE ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO QUE INDEFERE SERASAJUD REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO - 5 ANOS (art. 921 do CPC) até 24/03/2028 1) A exequente pugnou por inscrição do nome da executada no SERASAJUD. 1.1) Essa providência havia sido deferida em 18/09/2023 (id 96237528). Se não foi cumprida, a exequente nada disse. 2) O novo pedido deve ser INDEFERIDO, pois se trata de providência que pode ser perfeitamente realizada pela exequente. Basta o exequente encaminhar a certidão de dívida judicial, eventualmente expedida, ao Cartório de Protestos que automaticamente o executado será inserido no SERASA. O exequente pode perfeitamente inscrever o nome dos executados nos sistemas de restrição ao crédito. Quanto ao pedido de inscrição no SERASAJUD, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO INDEFIRO, pois se trata de providência que pode ser perfeitamente realizada pelo exequente. Não há necessidade de autorização judicial para inscrição nos órgãos de restrição do crédito por dívida devidamente ajuizada e reconhecida. EMENTA Agravo de instrumento. Inclusão no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD) e busca por bens no sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI). Inviabilidade. A inclusão no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD pode se dar pelo próprio credor e a busca por bens no sistema de registro eletrônico de imóveis, SREI, deve vir acompanhado dos imóveis que pretende penhorar e de sua certidão de inteiro teor atualizada. Recurso não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803878-13.2020.8.22.0000, 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto, Relator(a) do Acórdão: OUDIVANIL DE MARINS Data de julgamento: 26/01/2021. TJDFT Protesto – natureza jurídica – possibilidade na execução de título extrajudicial “3. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, por meio de certidão de teor, nos termos do art. 517 do CPC. Embora o referido dispositivo legal faça parte de capítulo do Código de Processo Civil relativo ao cumprimento de sentença, trata de medida coercitiva compatível com a execução de título extrajudicial, com base nos parágrafos únicos dos arts. 318 e 771 do CPC.” Acórdão 1361313, 07122805820218070000, Relator: SANDRA REVES, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 18/8/2021. Ademais, o exequente sequer comprovou ter encaminhado a documentação para qualquer órgão. Contudo, AUTORIZO o banco a inscrever o nome do Executado no SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito, pela dívida em cobrança nestes autos, sob sua responsabilidade. O Exequente tem pleno acesso a todos sistemas na hora de concessão de créditos, inclusive ao SCR (que é restrito às instituições financeiras). 3) Buscas negativas. Todas diligências até então feitas restaram sem muitos resultados, incluindo SISBAJUD, RENAJUD, mandados, etc. O que era possível ao Juízo foi feito. 4) Devem ser priorizados os processos com alguma chance de êxito e que o exequente se esforce para localizar bens, o que não é o caso dos autos. Sequer um ofício foi feito pelo exequente. 5) O exequente não indicou bens em nome dos executados, o que não interrompe nem suspende o prazo prescricional. 6) Restando negativas as diligências e não havendo indicação de bens penhoráveis ou endereço dos executados, AGUARDE-SE o prazo de cinco anos, no arquivo provisório (sem baixa no distribuidor). Neste sentido: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Perda superveniente do interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Hipótese de arquivamento. Recurso provido.A não localização de bens penhoráveis não enseja a extinção de cumprimento de sentença, mas sim a sua suspensão ou arquivamento, conforme previsto no art. 921 do Código de Processo Civil.APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000545-32.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 16/02/2024 O prazo do arquivamento provisório está em curso. Como a decisão que determinou arquivamento provisório por um ano é de 24/03/2022 (num. 74933866) de que o exequente fora intimado o prazo retomou seu curso em 24/03/2023 e expirará em 24/03/2028. ANOTE-SE. Transcorrido o prazo acima, manifeste-se o Exequente. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 15 de novembro de 2024, 05:29 Jeferson Cristi Tessila Melo

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO SNIPER e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em face de EXECUTADO: JOSIANE ROCHA. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito (buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e outros). Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via SNIPER. 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne às declarações juntadas em anexo. 7.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 8) Considerando o resultado POSITIVO da consulta via SNIPER, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7000771-39.2020.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Cumprimento de sentença promovido por INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 9 de setembro de 2024 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000771-39.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Polo Ativo: JOSIANE ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO ÚTIL AO PROCESSO (SISBAJUD E RENAJUD NEGATIVO) 1) Deferidas as buscas solicitadas. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Buscas ao SISBAJUD e RENAJUD restaram negativos (telas abaixo). 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis dos Executados, pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §2º do NCPC. 5) Aguarde-se manifestação, em cinco dias. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, sábado, 9 de dezembro de 2023, 17:56 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito CONSULTA - SISBAJUD ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 NOV 2023 09:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 280.162,35 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1,83 13 NOV 2023 21:03 Ação RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD Pesquisar Limpar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: JOSIANE ROCHA, CPF nº 69939250282 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO À CPE PARA CADASTRO NO SERASAJUD Citada e intimada (ID 45017490), a executada não cumpriu a obrigação, não ofereceu bens à penhora e/ou parcelamento do débito. Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo. Também foram solicitadas informações junto ao INSS para verificar informações referentes a possíveis vínculos empregatícios, porém sem sucesso. Com isso, o exequente também requereu a inclusão do nome da executada junto aos cadastros no SERASAJUD. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000771-39.2020.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 46.924,27 Parte DEFIRO a inclusão no SERASAJUD, sob responsabilidade da exequente. Todavia, conforme previsto no Provimento da Corregedoria do TJRO n. 006/2022, publicado no DJE n. 114 de 23/06/2022, pág. 6 e ss, em seu art. 9º, XXI, compete à CPE o cumprimento da referida solicitação. Assim, promova a inserção dos dados da devedora junto ao SERASA ( JOSIANE ROCHA - CPF: 699.392.502-82 ). Cumprida a diligência acima intime-se a parte exequente, para se manifestar em 5 dias para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito. Aguarde-se manifestação. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Serve de A.R. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 18 de setembro de 2023, 06:01 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO SNIPER e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7000771-39.2020.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/ROem face de JOSIANE ROCHA, no qual se busca o cumprimento da obrigação pela executada. 2) Várias tentativas de diligências constritivas foram efetuadas no feito (buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e outros). Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via SNIPER (ID 81544312). 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Neste contexto, como medida de efetividade e atento ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que determinam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. 8) Porém, não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com os executivos fiscais com as ações da Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Nos “deram” a meta, mas não os meios efetivos para realizá-la. 9) Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima. 9.1) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 9.2) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 10) Considerando as informações obtidas através da consulta via SNIPER, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 19 de junho de 2023 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343 Requerido/Executado: JOSIANE ROCHA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INDICAR BENS – SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC) 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas ao SISBAJUD e RENAJUD restaram negativas. 3)Executados não possuem bens nas declarações de IR – consultas anexas. Podem ser consultadas pelos Patronos regularmente habilitados, pois foram inseridas em sigilo por conter dados fiscais. 4) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 5) Nada sendo postulado em dez dias SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC). 6) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. Intimem-se as partes nas pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: 699.392.502-82 Nome do contribuinte: JOSIANE ROCHA Tipo logradouro Endereço: AV UIRAPURU Número: 4139 Complemento: Bairro: BEIRA RIO Município: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP: 76940-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000771-39.2020.8.22.0010 Requerente/

22/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(197)