Execução de Título Extrajudicial 7000626-75.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000626-75.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIA MODAS LTDA - ME, CNPJ nº 11654595000115 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEFF ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO12253 EXECUTADO: EGLIN THAIS DA PENHA GONCALVES, CPF nº 76783936287, URUPÁ 3900 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A tentativa de bloqueio de valores via sistema Sisbajud restou parcialmente frutífera, R$ 1.582,56 (ID 88471241). Sendo então, deferida a penhora de R$ 1.828,981 no rosto dos autos nº 7006540-57.8.22.0010 (ID 91766684). A parte executada devidamente citada por edital quanto ao bloqueio judicial (ID 88814925), manteve-se inerte nos presentes autos. Todavia se manifestou nos autos nº 7006540-57.8.22.0010, anexando petição no ID 92063667, requerendo expedição de alvará de seu crédito com a devida dedução da penhora no rosto dos autos determinado no presente processo. Compulsando aqueles autos, verifica-se que não atentou-se a penhora de parte do valor nele e expediu-se alvará eletrônico transferindo todo valor para a conta do advogado, de Eglin Thais, Dr. Rodrigo Rafael dos Santos – OAB/RO 11.257 (ID 94347449) e todo o montante fora levantado, conforme verifica-se no extrato da conta judicial anexado ao ID 94639362 – autos nº 7006540-57.8.22.0010. Pois bem. A penhora deferida no rosto do mencionado processo perdeu o objeto ante ao levantamento de todo o valor nele depositado. Considerando que a parte executada e seu patrono, tinha conhecimento da penhora, tanto que peticionou naqueles autos requerendo o destacamento do valor sem apresentar impugnação, determino que: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000626-75.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 2.911,28 Intime-se EGLIN THAIS DA PENHA GONCALVES e seu patrono RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - OAB/RO n° 11.257, para que proceda à imediata devolução do valor de R$ 1.828,98 transferido via alvará eletrônico (ID. 94347449 – proc. 7006540-57.8.22.0010), devendo comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio de valores e demais cominações legais; 1.2. A devolução do valor mencionado acima pode ser via depósito judicial ou diretamente na conta bancária do advogado da exequente, informada no ID 91750004; 2. Juntado o comprovante: a) - Se depósito Judicial, torne os autos conclusos para expedição de Alvará eletrônico; b) - Se depositado na conta informada, intime-se exequente (na pessoa de seu advogado) para se manifestarem. (prazo 05 dias) 3. Decorrido o prazo, sem que seja juntado nos autos o comprovante da devolução do referido valor, torne os autos conclusos para bloqueio judicial de valores. No mais, autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", o valor bloqueado e depositado judicialmente (ID 88471241), de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 213,37 ALEFF ALVES DE OLIVEIRA 04265109179 1531006 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 00026542-9 R$ 1.079,69 ALEFF ALVES DE OLIVEIRA 04265109179 1531007 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 00026542-9 R$ 290,87 ALEFF ALVES DE OLIVEIRA 04265109179 1531008 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 00026542-9 TOTAL R$ 1.583,93 - O beneficiário deverão aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Serve esta de alvará judicial, carta, mandado, Ofício e etc. Rolim de Moura, terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 10:07 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito ________________________ 1 - Valor total: R$ 3.411,24 – R$ 1.582,26 = R$ 1.828,98

11/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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