Execução de Título Extrajudicial 7087333-10.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7087333-10.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 07:24

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:21

Mandado (para despacho)

16/10/2024, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:26

Publicação

01/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056 EXECUTADO: ROZINEIDE SERVALHE DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7087333-10.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais. Honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem custas. P.R.I. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 14:06

Petição

23/09/2024, 15:58

Mandado

16/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:44

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7087333-10.2022.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Comercial Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056 EXECUTADO: ROZINEIDE SERVALHE DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 4.942,01 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. A parte autora requer a citação no novo endereço: Rua Goiânia, nº 2229, bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO. Defiro o pedido. Havendo suspeita de ocultação proceda o oficial de justiça com a citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC/2015. Caso se frustre também esta tentativa, desde já, fica deferida a citação por WhatsApp, conforme número indicado em última petição: (69) 99225-0909. Veja-se que o caso se amolda ao Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._026-2022-PR-CGJ.pdf Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Serve cópia desta decisão como carta/mandado. 2. Na hipótese de infrutífera a tentativa acima, e considerando todas as medidas não exitosas para localização da parte executada, DEFIRO realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, ERNANDES INDIO 6531, COND LAGOA AZUL PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, AVENIDA CARLOS GOMES 1456, - DE 1259 A 1517 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-109 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, RUA MORADA NOVA 2752 LAGOINHA - 76829-686 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056 Parte requerida: ROZINEIDE SERVALHE DA SILVA, RUA ERNANDES INDIO 6531, CASA 0420 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7087333-10.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Valor da causa: R$ 4.942,01 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e um centavo) Parte Vistos. O exequente(s), ao não localizar o endereço da executada, requereu a sua citação por meio de edital, porém não lhe assiste razão, pois a citação via edital é medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Dispõe o CPC. Veja-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Apesar de o genitor da executada ter sido localizado e informando que aquela estaria residindo no Estado de São Paulo, não se pode presumir como verossímil a informação dada, de modo a autorizar a publicação de ato citatório pela via do Edital, sob pena de incorrer em nulidade e macular todo o processo. Por esse motivo, ao menor por ora, INDEFIRO a citação por edital. Ao que ser verifica, houve tentativas infrutíferas de citação via Oficial ou AR nos seguintes endereços: 1) Rua Ernandes Índio, 6531, bairro Planalto; 2) Rua dos Milagres, 491, Socialista; e 3) Rua Princesa Izabel, nº 2500, Roque. Todavia, pelas informações do SISBAJUD, há mais dois endereços cadastrados em nome da executada, sendo: R GOIANIA 2229 NOVA BRASILIA, JI-PARANA/RO TV DUZENTOS E DEZENOVE 1877, GUAJARA-MIRIM/RO. Assim, pretendendo o exequente a citação em algum dos endereços acima, ou ambos, fica desde já deferida, especificando se por AR ou Oficial de Justiça, devendo recolher as custas de diligências de que trata o art. 17, da Lei 3.896/17, no prazo de 05 (cinco) dias - a saber R$21,02 sob pena de indeferimento do pedido, atentando-se ainda de que o valor contido em Lei se refere à cada diligência, individualmente, sob pena de realização de apenas um ato solicitado. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 3 de maio de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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