Execução Fiscal 7002113-47.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002113-47.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, A33 SN CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 4.073,29 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, 69 3309-7190 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002113-47.2022.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.073,29 Parte Vistos. Para fins de apreciação do pleito deduzido na petição inserta, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos certidão atualizada de inteiro teor/matrícula/fólio real do imóvel indicado à penhora. Não há como dispensar o exequente da juntada do respectivo documento, eis que o ato constritivo recairá diretamente sobre a matrícula do imóvel em questão. Após, tornem-me os autos conclusos. Porto Velho/RO, sexta-feira, 15 de maio de 2026. Jaires Taves Barreto Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:56

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002113-47.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.073,29 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas, conforme anexo. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Porto Velho/RO, 11 de novembro de 2025. Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002113-47.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.073,29 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas, conforme anexo. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Porto Velho/RO, 11 de novembro de 2025. Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:33

Expedição de documento

11/11/2025, 09:33

Mero expediente

11/11/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:05

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002113-47.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 4.073,29 (quatro mil, setenta e três reais e vinte e nove centavos). Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Indefiro o pedido de extinção formulado pelo executado com fulcro na Resolução n. 547/CNJ e Tema 1184, pois, apesar do valor abaixo de R$ 10.000,00, o processo não se encontra sem andamento válido. Portanto, ressalte-se que o valor da causa não é a única justificativa para encerramento da execução. Realizada a tentativa de penhora online via SISBAJUD. Aguarde-se a resposta. Após 60 (sessenta) dias, retornem conclusos. Porto Velho, data certificada. Jaires Taves Barreto Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Documentos

•18/05/2026, 00:00