Execução Fiscal 7012258-98.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:44

Definitivo

08/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:03

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:02

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:13

Arquivamento

11/06/2024, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:09

Publicação

06/06/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:04

Publicação

06/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(154)

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:29

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:44

Definitivo

08/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:03

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:02

Documentos

•06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 13:13

Arquivamento

11/06/2024, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:09

Publicação

06/06/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:04

Publicação

06/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO CPF: 466.374.868-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7012258-98.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO CPF: 466.374.868-68 DECISÃO ID 106659966: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. (...). Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito". Ariquemes, 5 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO, RUA DAS ORQUÍDEAS 2340, - DE 2234/2235 A 2482/2483 SETOR 04 - 76873-508 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012258-98.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 62.871,12 (sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e doze centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 106505330), sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a CPE a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 4 de junho de 2024 às 15:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 07:54

Documento (Certidão)

05/06/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 07:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:45

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:48

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 12:29

Outras Decisões

04/04/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 17:57

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:16

Publicação

12/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO - CPF: 466.374.868-68, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7012258-98.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO CDA: 1367/2018; 1368/2018 Valor da Dívida: R$ (por extenso) - atualizado até (data). FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID- do feito em referência, no valor de R$ 918,71 (novecentos e dezoito reais, e setenta e um centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 99658798: "(...). 2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada por edital, para querendo, opor embargos em 30 dias. (...). Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito". Ariquemes/RO, 11 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:25

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2023, 15:10

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:44

Por decisão judicial

29/09/2023, 11:07

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:01

deferimento

04/09/2023, 15:33

deferimento

04/09/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:50

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:02

Publicação

14/06/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO, CPF: 466.374.868-68, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7012258-98.2018.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO CDA: 1367/2018 Valor da Dívida: R$ 62.871,12 (sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e doze centavos) - atualizado até (data). FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 91817350 do feito em referência, no valor de R$ 2.219,11 (dois mil, duzentos e dezenove reais e onze centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 91817350: " 2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada por edital, para querendo, opor embargos em 30 dias." Ariquemes/RO, 12 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:43

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 07:30

Desarquivamento

30/05/2023, 07:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:30

Provisório

26/05/2023, 09:52

Decurso de Prazo

25/05/2023, 07:50

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:08

Decurso de Prazo

11/05/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:41

Outras Decisões

24/04/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 06:45

Outras Decisões

29/03/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:45

Outras Decisões

28/02/2023, 15:41

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:39

Decurso de Prazo

16/02/2023, 12:46

Documento (Certidão)

20/01/2023, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 08:40

Outras Decisões

05/12/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:17

Desarquivamento

02/12/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:46

Provisório

18/10/2022, 11:15

Decurso de Prazo

10/10/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 18:21

Arquivamento

09/09/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 12:51

Decurso de Prazo

08/08/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 09:28

Outras Decisões

08/07/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 11:32

Desarquivamento

30/06/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:17

Decurso de Prazo

18/02/2022, 13:11

Provisório

04/02/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:45

Indeferimento

01/02/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:48

deferimento

27/10/2021, 09:49

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 09:37

Desarquivamento

25/10/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 09:04

Decurso de Prazo

25/05/2020, 11:45

Provisório

05/05/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 10:08

deferimento

04/05/2020, 14:16

Conclusão (para julgamento)

04/05/2020, 12:32

Desarquivamento

04/05/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:13

Documento (Certidão)

04/05/2020, 09:03

Provisório

28/06/2019, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 09:04

Mero expediente

28/06/2019, 08:24

Conclusão (para julgamento)

27/06/2019, 11:12

Decurso de Prazo

04/06/2019, 02:04

Publicação

10/05/2019, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 12:34

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 13:28

Decurso de Prazo

07/03/2019, 10:46

Decurso de Prazo

21/02/2019, 09:09

Publicação

15/02/2019, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 08:40

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 16:32

Mero expediente

07/02/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 10:19

Mandado

07/01/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 09:14

Decurso de Prazo

23/11/2018, 09:43

Expedição de documento

16/11/2018, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2018, 11:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 16:00

Mandado

14/11/2018, 16:00

Expedição de documento

01/10/2018, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2018, 10:02

Mero expediente

26/09/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 10:09

Distribuição (sorteio)

24/09/2018, 10:09

Intimação

•06/06/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•13/06/2023, 00:00