Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7073715-61.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 20:54

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DENILSON DA SILVA MATOS ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVIANO SOARES NOBRE NETO, OAB nº RO13009 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamentos Considerando o pedido de desistência da parte autora da presente ação ao ID 99690637, é de rigor a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme previsto no enunciado cível n. 90 do FONAJE. Dispositivo Posto isto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único c/c arts. 316 e 485, VIII, todos, do Código de Processo Civil e enunciado cível n. 90 do FONAJE. Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009. Agende-se decurso de prazo recursal. Transcorrido sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. Porto Velho, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7073715-61.2023.8.22.0001

12/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 08:54

Desistência

11/12/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

10/12/2023, 12:16

Distribuição (sorteio)

10/12/2023, 12:16

Documentos

•12/12/2023, 00:00