Execução de Título Extrajudicial 7063418-29.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7063418-29.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:56

Decurso de Prazo

06/02/2025, 04:15

Decurso de Prazo

06/02/2025, 04:02

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:38

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:11

Definitivo

03/02/2025, 11:20

Documento (Certidão)

03/02/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:31

Publicação

03/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, OAB nº RO1400A, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: MARIA VILMA DOS SANTOS, MARIA VANDA DOS SANTOS SANTIAGO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS, CLEITON CESAR SANTOS SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRO LUIZ CARDOSO, OAB nº SC11937 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 115850038, expedi alvará judicial eletrônico conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.057,28 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0xxxxxxxxx6 01881442 - 0 Sim (218) Ag.: 0xx1 C.: 1xxxxx-6 R$ 1.986,05 BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0xxxxxxxxx6 01881443 - 9 Sim (218) Ag.: 0xx1 C.: 1xxxxx-6 TOTAL R$ 5.043,33 OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, nada mais pendente, arquive-se. Porto Velho-RO, 31 de janeiro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7063418-29.2022.8.22.0001

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, OAB nº RO1400A, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: MARIA VILMA DOS SANTOS, MARIA VANDA DOS SANTOS SANTIAGO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS, CLEITON CESAR SANTOS SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRO LUIZ CARDOSO, OAB nº SC11937 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 115060407, 115060413 e 115060414 que a parte exequente celebrou acordo com a executada MARIA VILMA DOS SANTOS, em relação ao débito integral cobrado nesta ação. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7063418-29.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Nesta data interrompi a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha" via Sisbajud e ordenei a transferência do valor de R$ 5.000,00 bloqueados em nome da executada MARIA VILMA para a conta judicial, a fim de expedir alvará em favor do exequente, nos termos do acordo. Ainda, procedi o desbloqueio dos demais valores, conforme espelho anexo, que está em sigilo, devendo a CPE proceder a visualização/disponibilização para as partes no sistema PJE. Aguarde-se em cartório por 48 horas a concretização das ordens lançadas via Sisbajud e, após, venham conclusos para expedição do alvará (dados bancários ID 115060407). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após nada mais pendente, arquivem-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 Haruo Mizusaki Juíz(a) de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, OAB nº RO1400A, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 EXECUTADOS: MARIA VILMA DOS SANTOS, MARIA VANDA DOS SANTOS SANTIAGO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS, CLEITON CESAR SANTOS SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SANDRO LUIZ CARDOSO, OAB nº SC11937 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7063418-29.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada apresentada por MARIA VILMA DOS SANTOS em desfavor de SOCIEDADE DE PESQUISA, EDUCAÇÃOE CULTUIRA DR. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES LTDA., alegando, em síntese, que a dívida cobrada nestes autos encontra-se prescrita, uma vez que o vencimento da parcela teria sido em julho de 2017, enquanto que a ação foi proposta em agosto de 2022. Devidamente intimada sobre a exceção apresentada, o exequente ofertou impugnação (ID 100673195). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade constitui modalidade excepcional de defesa, mediante a qual o polo passivo da execução pode se insurgir contra matérias de ordem pública, como liquidez do título executivo, pressupostos processuais, nulidades absolutas, prescrição, decadência ou extinção do crédito. Esse modelo de defesa não comporta, em regra, dilação probatória, sendo suficiente para o convencimento do magistrado as provas juntadas ao processo e à própria exceção formulada. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. ALEGAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3). 2. É cabível exceção de pré-executividade para discutir pressupostos processuais, condições da ação, vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória, nos termos da Súmula nº 393 do STJ. 3. Hipótese em que o Tribunal de origem manteve a decisão de improcedência da exceção de pré-executividade, por não encontrar nenhuma irregularidade na CDA, entendendo que a nulidade apontada exigiria a análise de documento não constante nos autos. 4. A alteração das conclusões das instâncias ordinárias demandaria a apreciação dos elementos de convicção presentes nos autos, o que não é possível no âmbito do Recurso Especial - incidência da Súmula nº 7 do STJ. 5. Agravo interno desprovido. (STJ; AgInt-AREsp 1.553.294; Proc. 2019/0221624-7; SP; Primeira Turma; Rel. Min. Gurgel de Faria; Julg. 31/08/2020; DJE 17/09/2020) Passo a analisar os argumentos da presente exceção de pré-executividade e que se fundam unicamente na suposta prescrição. Sem grandes delongas, analisando o pedido inicial, percebe-se que a exequente retirou dos cálculos da execução as parcelas vencidas, quais sejam, as anteriores a agosto de 2017, conforme se verifica nas planilhas de ID 80990342, ID 80990343 e ID 80990344. Dessa forma, não há que se falar em prescrição dos débitos, uma vez que todas as parcelas executadas estão são a partir de setembro de 2017. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade em análise, por não incidir nos cálculos o instituto da prescrição. Fica a exequente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar bens à penhora, sob pena suspensão/arquivamento. Porto Velho-RO, 3 de outubro de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: CLEITON CESAR SANTOS SILVA, CPF: 999.457.382-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 71.053,61 (quatorze mil centos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Atualizada até: 23/08/2022. DESPACHO Processo: 7063418-29.2022.8.22.0001. Exequente: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA - CNPJ: 01.129.686/0001-88 Executado: CLEITON CESAR SANTOS SILVA CPF: 999.457.382-91 DESPACHO ID 99703256: “(...) 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a citação por edital do executado CLEITON CESAR SANTOS SILVA, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma no site do TJ. 1.1. Esclareço à parte autora que se eventualmente estiver alegando dolosamente a presença dos requisitos do artigo 256 do CPC, poderá incorrer em multa de 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 258 do mesmo diploma legal. 2. Após, certificado o prazo e findando este in albis, à Defensoria Pública Estadual para indicar um defensor para atuar como Curador Especial e, se for o caso, apresentar defesa no prazo legal. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 13 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 13/12/2023 15:00:43 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3263 Caracteres 2794 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 71,11

19/01/2024, 00:00

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