Execução de Título Extrajudicial 7004038-35.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004038-35.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004038-35.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogados do(a) EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O, TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 EXECUTADO: W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, acerca da disponibilidade dos documentos com acesso liberado às partes vinculadas aos autos digitais. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:55

Publicação

05/05/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:40

Requisição de Informações

04/05/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:15

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:35

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004038-35.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Ativo: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SISBAJUD NEGATIVO Em cumprimento ao requerimento da parte autora, foi realizada diligência de busca de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com o intuito de otimizar os atos processuais e assegurar a efetividade da execução. O resultado da referida diligência, conforme demonstra o relatório de ordens judiciais em anexo, aponta para a inexistência de valores passíveis de bloqueio no momento da consulta. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Manifeste-se sobre o resultado das diligências realizadas e indique bens passíveis de penhora. Apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Considerando o resultado negativo da diligência no SISBAJUD, a parte exequente poderá informar se tem interesse na realização de novas buscas patrimoniais via sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER, etc.). O novo requerimento deverá observar o decurso de prazo razoável desde a última pesquisa, em atenção aos princípios da economia processual e da razoabilidade. Excepcionalmente, a pesquisa será renovada caso a parte exequente demonstre, com indícios concretos, a alteração da situação patrimonial do executado, justificando a realização da diligência mesmo antes do decurso do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC. Havendo interesse na realização de novas diligências, a parte exequente deverá observar as seguintes regras relativas às custas processuais: A parte exequente deverá comprovar ou complementar o pagamento das custas relativas à(s) diligência(s) solicitada(s). Código de Recolhimento: O recolhimento deve ser feito nos termos do art. 17 da Lei Estadual 3893/2016 (Regimento de Custas), utilizando o código 1007. Ressalta-se que o pagamento deve ser verificado e efetuado para cada diligência requerida ou para cada pessoa envolvida no pedido. Comprovado o recolhimento das custas, retorne o processo concluso para análise e deferimento da diligência (na pasta JUD's). A exequente está dispensada de apresentar o comprovante de pagamento se for beneficiária da gratuidade judiciária ou de isenção. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Jaru, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: WAGNER ALVES DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, RIO DE JANEIRO 2958 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SISBAJUD TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004038-35.2023.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 20 (vinte) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru, segunda-feira, 8 de setembro de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: WAGNER ALVES DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, RIO DE JANEIRO 2958 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004038-35.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Indefiro o pedido de reconsideração da decisão anterior, tendo em vista a inexistência de previsão legal do instituto. Caso a parte queira a revisão da decisão, deveria ter manejado o recurso adequado. Outrossim, as razões já expressadas na decisão anterior se mantém mesmo diante da argumentação apresentada, motivo pelo qual entendo por manter a decisão tal como está lançada. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. 3- Com a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 25 de junho de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: WAGNER ALVES DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, RIO DE JANEIRO 2958 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004038-35.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Trata-se de pedido de suspensão da CNH e do passaporte da parte executada. Contudo, o pedido não pode ser objeto de análise neste momento. O STJ afetou os Recursos Especiais n. 1.955.574/SP e n. 1.955.539/SP, submetendo-os o julgamento em conjunto e fixando o Tema Repetitivo n. 1137. Na oportunidade, o ministro relator determinou a suspensão dos processos que tratassem da questão atinente à aplicação de medidas coercitivas determinadas como medidas atípicas para obtenção da tutela executiva pretendida em cumprimento de sentença e execuções extrajudiciais. A decisão proferida pelo STF na ADI n. 5941 não é desconhecida por parte deste juízo, mas, na oportunidade, apenas foi tratado a respeito da constitucionalidade destes meios indiretos para o atendimento de ordens judiciais, ou seja, a deliberação feita pelo Supremo apenas determinou a constitucionalidade do dispositivo. No entanto, a análise que será feita pelo STJ tem a perspectiva específica com relação à aplicação da medida em ações executivas específicas. Deste modo, não há como determinar bloqueio ou suspensão de CNH ou de passaporte neste momento antes da definição do STJ a respeito do tema 1137. Por todo o exposto, rejeito, por ora, o pedido de suspensão da CNH e passaporte. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora. 3- Com a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 7 de maio de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004038-35.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário INDEFIRO o pedido de pesquisas de bens móveis e imóveis no SERP-JUD. A localização de bens para fins de execução é uma atribuição da parte exequente. Não cabe ao Poder Judiciário realizar tarefas que são de responsabilidade das partes envolvidas no processo, como localizar e indicar bens para penhora. Embora exista o dever de colaboração entre as partes, não é razoável exigir que o juiz identifique os bens do devedor ou colete informações básicas sobre ele. Considerando o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, a parte autora deverá diligenciar na busca por bens do devedor que possam ser penhorados e apresentar as provas necessárias para comprovar a existência desses bens. Importante: Para penhora de imóveis, é obrigatório apresentar uma certidão atualizada do registro do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com validade máxima de 30 dias. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique os bens que deseja penhorar e apresente um detalhamento atualizado da dívida, conforme previsto no artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Jaru/RO, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADOS: WAGNER ALVES DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, RIO DE JANEIRO 2958 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004038-35.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas referente ao ato pretendido e indicar depositário fiel. 2- Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem indicado pela parte exequente. 2.1- Conste no mandado que, caso não seja localizada a motocicleta, a parte executada LUCELIA deverá ser intimada para informar o paradeiro, no prazo de 15 dias. 3- Feita a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação a penhora. 3.1- Apresentada impugnação, vistas a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 3.2- Após, venham os autos conclusos para decisão. 4- Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou por meio de leilão o bem penhorado no feito. 5- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 16 de abril de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: WAGNER ALVES DA SILVA, CPF nº 09042058781, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, CPF nº 66753627200, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 36078042000192, RIO DE JANEIRO 2958 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004038-35.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Realizei pesquisas via sistemas INFOJUD e SNIPER, conforme resultados em anexo. 1.1- Decreto o SIGILO das informações colhidas do INFOJUD - RECEITA FEDERAL, em razão de serem protegidas por sigilo fiscal. 1.2- Caso solicitado, fica desde já autorizado a liberação do sigilo para os advogados das partes. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa realizada, bem como para recolher custas e indicar depositário fiel para a penhora, avaliação e remoção do veículo. 3- Com a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 19 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: WAGNER ALVES DA SILVA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: WAGNER ALVES DA SILVA, CPF nº 09042058781, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LUCELIA CRISTINA POLITO MEDICE DA SILVA, CPF nº 66753627200, RUA TAPAJÓS 4381 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, W T REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 36078042000192, RIO DE JANEIRO 2958 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004038-35.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 2- Recolhida as custas, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 26 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

27/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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