Execução Fiscal 0056041-79.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 341,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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GILBERTO RENI VIANA

CPF

Reu

GILBERTO RENI VIANA- ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:49

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2022, 22:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:57

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:01

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:49

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 12:49

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2022, 22:45

SENTENÇA

•23/08/2021, 18:53

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legal

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Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2022, 22:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 11:53

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0056041-79.2006.8.22.0101. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: GILBERTO RENI VIANA e outros CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: GILBERTO RENI VIANA e outros FINA Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

19/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de Gilberto Reni Viana- Me em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:50

Publicado CITAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:47

Outras Decisões

25/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 23:13

Decorrido prazo de GILBERTO RENI VIANA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:56

Decorrido prazo de Gilberto Reni Viana- Me em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO RENI VIANA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:44

Outras Decisões

21/02/2020, 07:44

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:35

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/12/2019, 19:46

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:59

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:25

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 15:55

Outras Decisões

03/10/2019, 11:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 09:39

Juntada de certidão

29/07/2019, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 12:30

Juntada de outros documentos

19/07/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 15:23

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:29

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:29

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:22

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

19/09/2017, 08:41

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a c itação do sócio GILBERTO RENI VIANA (CPF 290.542.140-15), localizado na Rua Felipe Lacute, nº 3934, Bairro Tancredo Neves, nesta capital,.../Decisão

13/09/2017, 12:39

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/09/2017, 10:15

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/09/2017, 10:15

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/09/2017, 10:15

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/09/2015, 10:58

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 09:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 09:12

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/07/2015, 08:33

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2015, 10:44

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2015, 10:43

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/04/2015, 10:42

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/04/2015, 08:12

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:34

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/06/2012, 10:09

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/06/2012, 10:07

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de devolução/Certidão

25/06/2012, 10:07

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

13/06/2012, 19:21

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 10:35

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 10:35

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/12/2011, 11:37

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/12/2011, 11:37

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/12/2011, 11:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/12/2011, 11:37

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 10:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 10:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/10/2010, 10:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/10/2010, 10:39

DESPACHO

•02/03/2021, 11:20

DESPACHO

•19/02/2021, 16:46

DESPACHO

•25/09/2020, 09:18

DESPACHO

•21/02/2020, 07:44

DESPACHO

•16/12/2019, 19:46

DESPACHO

•25/11/2019, 08:11

DECISÃO

•03/10/2019, 11:47

DECISÃO

•19/09/2017, 12:41

DECISÃO

•13/04/2015, 14:44

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•13/06/2012, 04:00