Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015817-24.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015817-24.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:07

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:48

Publicação

31/01/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7015817-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADILSON CORDEIRO, CPF nº 63515563253, LINHA C-80, POSTE 35 1514 ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO APARECIDO MIGUEL FILHO, OAB nº RO10595 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA ADILSON CORDEIRO, qualificado(a) nos autos, move Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O valor do débito executado foi regularmente pago, mediante expedição de RPV e alvará. Posto isto e com fulcro no artigo 924, inc. II, do novo Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Já houve intimação das partes quanto a expedição do alvará. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. ARQUIVE-SE de imediato. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 30 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da Causa: R$ 20.300,00

31/01/2024, 00:00

Definitivo

30/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 10:10

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 18:20

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:31

Publicação

12/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7015817-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADILSON CORDEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO APARECIDO MIGUEL FILHO - RO10595 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:19

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7015817-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADILSON CORDEIRO, CPF nº 63515563253, LINHA C-80, POSTE 35 1514 ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO APARECIDO MIGUEL FILHO, OAB nº RO10595 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO 1. Procedi a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. 2. Considerando o teor do aresto retro, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da Causa: R$ 20.300,00 intime-se o INSS, COM URGÊNCIA, para que implante o benefício concedido, no prazo de 10 dias. 2.1. Encaminhe-se no expediente cópia dos documentos pessoais da parte autora e da Sentença de ID. 88491910. 3. Compulsando os autos, verifico que não foram fixados os honorários da fase de conhecimento, postergados para este momento processual. 3. 1. Posto isto, fixo honorários da fase de conhecimento em 10% sobre o valor liquidado (art. 85, §3º do CPC). 4. Após implantado o benefício, e com o intuito de melhor atender ao princípio da duração razoável do processo, possibilito à autarquia requerida dar início a EXECUÇÃO INVERTIDA. Para tanto, INTIME-SE o devedor INSS para apresentar, via PJE, no prazo de 15 dias, a conta de liquidação do crédito que entende devido. 5. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar quanto a execução invertida apresentada pelo requerido. 5.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 6. Caso o INSS deixe de apresentar os cálculos em sede de execução invertida, deverá a parte exequente trazer os cálculos aos autos. 6.1. Neste caso, desde já, como se trata de execução com valor inferior a sessenta salários mínimos, são devidos honorários advocatícios, independente de impugnação, os quais fixo nesta fase de cumprimento de sentença em 10%, (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários) (CPC, art. 85, §1º / Recurso Extraordinário n.º 420.816/RS). 6.2. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 dias, apresentar novos cálculos para execução, com incidência dos honorários ora arbitrados, bem como dos honorários arbitrados em sede de execução, ambos em 10%. 7. Sobrevindo os cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 7.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 8.2. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 8.3. CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada (INSS), expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 9. Após a expedição da requisição de pagamento, aguarde-se em arquivo. 9.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios, após, tornem os autos conclusos para extinção. 10. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 10.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Ariquemes, 26 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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