Execução de Título Extrajudicial 7036748-56.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036748-56.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:57

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

05/04/2024, 10:56

Decurso de Prazo

05/04/2024, 10:54

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:37

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:19

Publicação

02/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA, OAB nº RJ173517, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: JUCARA PEREIRA BARROSOEXECUTADO: JUCARA PEREIRA BARROSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7036748-56.2019.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Vistos, A parte exequente pleiteou pela desistência da execução, id. 103443639. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. e LIBERO a penhora outrora determinada, id. 75862078. Sem custa finais, art. 8º, III da Lei de Custas do TJRO. Arquive-se de imediato tendo em vista que o trânsito em julgado se dá nesta data. PRI Porto Velho, data do sistema Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/04/2024, 00:00

Definitivo

01/04/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 08:36

Desistência

01/04/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7036748-56.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA, OAB nº RJ173517, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: JUCARA PEREIRA BARROSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios, Juros Valor da causa: R$ 6.753,98 Vistos, 1. Indefiro o pedido, id. 102525836, porquanto já foi(ram) realizada(s) tentativa(s) de penhora online sem, contudo, obter-se sucesso. A parte credora não demonstrou nos autos qualquer situação que indique possibilidade concreta de o resultado agora ser positivo. Não cabe a este juízo realizar reiteradamente a mesma tentativa de penhora online, sendo ônus da parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor. Neste sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.511.575/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 19/2/2019, REPDJe 26/2/2019, DJe 25/2/2019). 2. Pelo exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o credor indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, 26 de março de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., CNPJ nº 33634999000180 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA, OAB nº RJ173517, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846 EXECUTADO: JUCARA PEREIRA BARROSO, CPF nº 68293577215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7036748-56.2019.8.22.0001 Vistos, Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. Diante disso, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se em definitivo, ocasião em que iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas de bens patrimoniais, devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, terça-feira, 13 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/06/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(254)