Execução de Título Extrajudicial 7007614-03.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007614-03.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:02

Decurso de Prazo

06/04/2024, 13:41

Decurso de Prazo

06/04/2024, 06:08

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:10

Documento (Certidão)

03/04/2024, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 01:06

Publicação

03/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668, FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454 EXECUTADO: FABIO SALDANHA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7007614-03.2023.8.22.0014 Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial Duplicata 02/08/2023R$ 162.913,73R$ 162.913,73 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por S. C. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em face de FÁBIO SALDANHA DE OLIVEIRA. Durante a tramitação do feito, as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo e a consequente extinção do feito (ID.103339542). Face do exposto, homologo o acordo estabelecido entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas finais. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Vilhena, terça-feira, 2 de abril de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 11:49

Homologação de Transação

02/04/2024, 11:49

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 13:19

Publicação

26/03/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007614-03.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO - SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES - SP446668 EXECUTADO: FABIO SALDANHA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 22:15

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4257 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668, FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454 EXECUTADO: FABIO SALDANHA DE OLIVEIRA, RO 205, KM 65, LINHA 105 S/N ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Quanto ao pedido liminar, conforme é cediço, a tutela de urgência de natureza antecipada é instituto previsto em lei, que tem o escopo de implementar desde logo os efeitos práticos da sentença de procedência. É assim regulada no Estatuto Processual Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Consoante se depreende da singela leitura do regramento acima transcrito, revela-se indispensável à entrega de provimento antecipatório, não só a verossimilhança, mas também a existência de fundado receio de dano irreparável, aos quais se deverá buscar, na medida do possível, a maior aproximação ao juízo de segurança consignado na norma, sob pena de se subverter a finalidade do instituto da tutela antecipatória, tal como concebido pelo legislador ordinário. No caso dos autos, restou demonstrada a verossimilhança das alegações, tendo em vista que o material probatório anexado aos autos da ação mostram-se suficientes e adequados a, no mínimo, indiciar a existência da plausibilidade do direito, necessária à medida antecipatória. Quanto ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo ser razoável a antecipação da tutela para determinar o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em nome do executado, visando a garantia da execução. Ressalte-se que a eventual procedência da ação ao final pode tornar-se inócua se acaso o executado não tenha meios para cumprimento final da demanda. Consigna-se, ainda, que, em contrapartida, o deferimento não acarretará prejuízos ao executado, uma vez que se acaso seja declarada a irregularidade da dívida, este Juízo promoverá o desbloqueio dos bens ou valores em seu favor. Considerando os documentos apresentados com a inicial, verifico que existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e porque reversível a medida, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, antecipo a tutela de urgência pretendida para deferir o arresto de ativos financeiros, via Sisbajud, na modalidade teimosinha. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007614-03.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 02/08/2023 Valor da causa: R$ 162.913,73 Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, venham os autos conclusos. Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (CPC, art. 827). Se esgotado o prazo para pagamento, preclusão a ser certificada pela CPE, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Indefiro a citação por Whatsapp por falta de regulamentação própria. Aguarda-se em cartório o prazo para conferência do SISBAJUD, modalidade teimosinha, até o dia 27/09/2023. Após retornem os autos conclusos. Serve este despacho como carta precatória/mandado de citação e intimação. Expeça-se o necessário. Vilhena, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

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