Cumprimento de sentença 0004868-40.2011.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 0004868-40.2011.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

09/07/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004868-40.2011.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Moral Requerente EVANILDO GERALDO FABRES, CPF nº 34839461287, RUA EÇA DE QUEIROZ 194 JARDIM AWEROPORTO I - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423, THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) R. N. DANTAS & CIA LTDA, CNPJ nº 11309199000150, MC-03 2261 SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA R. N. DANTAS & CIA LTDA M E, CNPJ nº DESCONHECIDO, RODOVIA MC-03 2261 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., CNPJ nº 56992951000149, AV. ENGENHEIRO BILLINGS 1729, SALA A, EDIF. 31 JAGUARÉ - 05321-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) FABIANO SALINEIRO, OAB nº MG131516, DEOCLECIANO GUERREIRO GONCALVES, OAB nº MS12855, ADILAR JOSE BETTONI, OAB nº MS7843 Vistos. Considerando as diversas tentativas infrutíferas de satisfação da obrigação, defiro a expedição de ofício à SUSEP para averiguar a existência de eventuais valores de seguridade privada em nome da parte executada R. N. DANTAS & CIA LTDA, CNPJ nº 11309199000150. No que diz respeito ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, este fica indeferido pois o sistema Infojud possibilita ao juízo localizar eventuais declarações de imposto de renda da parte. Serve a presente decisão como ofício, autorizando à SUSEP informar diretamente ao exequente ou seu patrono, sobre a existência ou não de previdência privada, títulos de capitalização e demais aplicações em nome da parte executada R. N. DANTAS & CIA LTDA, CNPJ nº 11309199000150. Prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, cópia desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la à SUSEP. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso/arquivado nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em arquivo. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de março de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004868-40.2011.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Moral Requerente EVANILDO GERALDO FABRES, CPF nº 34839461287, RUA EÇA DE QUEIROZ 194 JARDIM AWEROPORTO I - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423, THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Requerido(a) R. N. DANTAS & CIA LTDA, CNPJ nº 11309199000150, MC-03 2261 SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA R. N. DANTAS & CIA LTDA M E, CNPJ nº DESCONHECIDO, RODOVIA MC-03 2261 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., CNPJ nº 56992951000149, AV. ENGENHEIRO BILLINGS 1729, SALA A, EDIF. 31 JAGUARÉ - 05321-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) FABIANO SALINEIRO, OAB nº MG131516, DEOCLECIANO GUERREIRO GONCALVES, OAB nº MS12855, ADILAR JOSE BETTONI, OAB nº MS7843 DECISÃO Atento aos pedidos do exequente, considerando que incumbe a ele diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito e que, as referidas informações não são fornecidas à parte credora e, ainda, que a expedição de ofício do juízo diretamente aos órgãos implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos, defiro os pedidos de ID 99800505. Desta forma, serve a presente decisão como OFÍCIO, autorizando à CNSeg, PREVIC, Banco Central do Brasil, ABAC, a informarem, diretamente ao exequente ou seu patrono, sobre a existência ou não de previdência privada, títulos de capitalização e demais aplicações em nome da parte executada R. N. DANTAS & CIA LTDA, CNPJ nº 11309199000150. Prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la à CNSeg, PREVIC, Banco Central do Brasil e ABAC. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso/arquivado nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em arquivo. Vias da presente decisão servem de ofício à CNSeg, PREVIC, Banco Central do Brasil e ABAC. Ouro Preto do Oeste, 6 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

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