Execução Fiscal 7005187-34.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005187-34.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:41

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Definitivo

09/02/2024, 09:58

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 02:04

Publicação

09/02/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005187-34.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF nº 49856251249, FOX COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ nº 11768031000103 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A sentença de ID 101252618 extinguiu a execução com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, com trânsito em julgado em 02/02/2024 (ID 101461350). Após, a certidão de ID 101463231 informou que há restrição ativa lançada via Renajud. Assim, fez-se a conclusão dos autos para deiberação Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a extinção do feito já transitada em julgado, determino a exclusão da restrição lançada via Renajud. Visando a celeridade processual, procedeu-se neste ato a exclusão, conforme comprovante anexo. No mais, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:54

Mero expediente

08/02/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005187-34.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF nº 49856251249, FOX COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ nº 11768031000103 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. O executado foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, conforme documento de ID 89013342, deixando transcorrer o prazo in albis. Houve o desbloqueio do valor de R$ 10,10 (dez reais e dez centavos), conforme comprovante anexo, pois é irrisório e só traria morosidade do processo. Ante a inércia da parte executada, procedi nesta data a transferência dos outros valores para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.423,54 (mil e quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da parte exequente, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte autora para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, requerer o que de direito, no mesmo prazo, trazendo cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo, caso a parte não comprove o recebimento da transferência, deverá a CPE averiguar junto ao sistema da CEF se há valores depositados e vinculados a este processo sem levantamento. Após cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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