Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004197-60.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004197-60.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:14

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:03

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:39

Definitivo

16/12/2024, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:00

Publicação

16/12/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 01:54

Publicação

16/12/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004197-60.2019.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Sobrevindo informação de não levantamento do alvará, fica desde já a autorizada a CPE a reexpedir alvará para saque, sem a necessidade de nova determinação (conclusão). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Sobrevindo informação de não levantamento do alvará, fica desde já a autorizada a CPE a reexpedir alvará para saque, sem a necessidade de nova determinação (conclusão). 2. Nada mais havendo, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sábado, 14 de dezembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004197-60.2019.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Sobrevindo informação de não levantamento do alvará, fica desde já a autorizada a CPE a reexpedir alvará para saque, sem a necessidade de nova determinação (conclusão). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Sobrevindo informação de não levantamento do alvará, fica desde já a autorizada a CPE a reexpedir alvará para saque, sem a necessidade de nova determinação (conclusão). 2. Nada mais havendo, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sábado, 14 de dezembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004197-60.2019.8.22.0021 Vistos. O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença de extinção por pagamento proferida nos autos, alegando que somente foi cumprida a obrigação de pagar em relação a autora MARIA ELZA CRUZ COELHO, restando pendente o pagamento em relação ao autor DOMINGOS FELIPE COELHO. É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil cabível os embargos declaratórios para sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. Compulsando os autos, verifico que assiste razão a parte embargante, pois apesar da concordância das partes em relação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial em favor de DOMINGOS FELIPE COELHO, não foram expedidas as requisições de pagamento. Assim, ACOLHO os embargos declaratórios de id. n. 99813572, para retificar a sentença, de modo que a extinção por pagamento recaia somente em relação a autora MARIA ELZA CRUZ COELHO. Quanto ao embargante DOMINGOS FELIPE COELHO, prossiga-se o feito, expedindo as RPV’s do valor principal e dos honorários advocatícios devido a patrona, conforme os cálculos da contadoria de id. n. 85889039, já homologados no id. n. 89150831. Mantenho a sentença como lançada (id. n. 99708797), devendo surtir efeitos somente em relação a autora MARIA ELZA CRUZ COELHO. Intimem-se as partes. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento ao órgão competente. Em seguida, aguarde-se em cartório o pagamento. Informado o pagamento do RPV e/ou Precatório, promova-se a conclusão do feito para extinção e/ou deliberações. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intime-se as partes acerca desta decisão. 2) Expeçam-se as requisições de pagamento em favor de DOMINGOS FELIPE COELHO. 3) Após, aguarde- se o pagamento em cartório. 4) Efetuado o pagamento, promova-se a conclusão do feito. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, domingo, 18 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA MARIA ELZA CRUZ COELHO, DOMINGOS FELIPE COELHO deflagraram a fase de cumprimento de sentença contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o pagamento dos valores devidos por força da condenação imposta na sentença exarada nestes autos. Devidamente intimada, nos termos do art. 535 do CPC, a parte executada manifestou-se divergindo do quantum apresentado. Intimada para manifestar-se, a parte exequente discordou, requerendo fossem os autos encaminhados à Contadoria, para feitura de novos cálculos. Apresentados os novos cálculos (ID 66948084), a parte exequente concordou com os valores discriminados, requerendo a expedição das requisições adequadas. Outrossim, a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela Contadoria judicial e até mesmo já procedeu ao pagamento das RPVS. Destarte, diante dos pagamentos realizados, expeçam-se os pertinentes alvarás em favor da parte exequente (ID 99671794) e de sua procuradora (ID 99671793). Autorizo, desde já, a expedição do alvará em favor da parte exequente em nome de sua advogada, uma vez que possui poderes para tanto (ID 27756887). Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe e Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004197-60.2019.8.22.0021 intime-se a Autarquia via PJE. 2. Expeçam-se os pertinentes alvarás em favor da parte exequente (ID 99671794) e de sua procuradora (ID 99671793). 2.1. Autorizo, desde já, a expedição do alvará em favor da parte exequente em nome de sua advogada, uma vez que possui poderes para tanto (ID 27756887). 3. Cumpridos todos os atos, arquive-se. 4. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de dezembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

12/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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