Execução de Título Extrajudicial 7030386-96.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030386-96.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:11

Definitivo

10/10/2024, 18:42

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 04:16

Publicação

23/09/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7030386-96.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: MARLENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte executada foi devidamente citada. A parte Exequente, intimada para dar andamento ao processo, manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Nesse sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROGERIO CORREA DE LELES ADVOGADO DO Ante o exposto, EXTINGO o feito, com fulcro art. 485, inciso IV, do CPC e no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95. Sem custas ou honorários (artigo 54 da Lei 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Intimação via DJe. CPE: Após as baixas pertinentes, arquivem-se. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:17

Inexistência de bens penhoráveis

20/09/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 14:59

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 00:31

Publicação

02/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROGERIO CORREA DE LELES Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA - RO10483 EXECUTADO: MARLENE FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 30 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7030386-96.2023.8.22.0001

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:55

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7030386-96.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: MARLENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte executada foi devidamente citada. A parte Exequente, intimada para dar andamento ao processo, manteve-se silente. Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Nesse sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROGERIO CORREA DE LELES ADVOGADO DO Ante o exposto, EXTINGO o feito, com fulcro art. 485, inciso IV, do CPC e no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95. Sem custas ou honorários (artigo 54 da Lei 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Intimação via DJe. CPE: Após as baixas pertinentes, arquivem-se. Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7030386-96.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: MARLENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 14.673,10 (quatorze mil, seiscentos e setenta e três reais e dez centavos). Polo Ativo: ROGERIO CORREA DE LELES ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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