Reintegração / Manutenção de Posse 7050475-19.2018.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7050475-19.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 REQUERIDOS: ASSOCIAÇÃO SENHOR ANTONIO CORDEIRO - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Gleba Calama/Jacundá da Linha 36 em Candeias do Jamarí, MANOEL DE JESUS PEREIRA, JOSE LUIZ BRAGANHOL, ANDERSON RODRIGUES SOARES, JAZIEL CORREA DA SILVA, JOSIANE BOTELHO DA SILVA, DANIEL AZEVEDO PARDINHO, JONAS FULANO DE TAL, DANIEL DE AZEVEDO PARDINHO, MARCOS AURELIO GONCALVES ADELINO, JOSE CEZAR DANIEL, ESPOSA DO POLAQUINHO, LAERTE DA SILVA, DANIEL MECÂNICO, POLAQUINHO, PAI DO POLAQUINHO, RENILDA GALDENCIO PESSOA, ESCIMAR ALVES ROSA, AILTON DA SILVA, LEUDINALVA DE JESUS SANTOS, VALDIR BILENKI, EDILAURA JESUS SANTOS, VALDETE RAMOS DA CRUZ, GILSON SILVESTRE DA SILVA, CLEITON HENRIQUE SILVA CRUZ ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA, OAB nº RO2821A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 150.000,00 Data da distribuição: 14/12/2018 DESPACHO Após o despacho de ID 106053579, houve a intervenção de outros interessados no processo. Desse modo, manifestem-se as partes se possuem interesse em produzir outras provas, justificando a sua pertinência e necessidade, além das que já constam do processo. Prazo de 15 dias. Em seguida, venham os autos conclusos na "pasta julgamento". Porto Velho, 12 de maio de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050475-19.2018.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012, ERMOGENES JACINTO DE SOUZA, OAB nº RO2821A REQUERIDOS: ASSOCIAÇÃO SENHOR ANTONIO CORDEIRO - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Gleba Calama/Jacundá da Linha 36 em Candeias do Jamarí, JOSIANE BOTELHO DA SILVA, JAZIEL CORREA DA SILVA, VALDIR DO MIRITI, DANIEL AZEVEDO PARDINHO, JONAS FULANO DE TAL, ESPOSA DO POLAQUINHO, LEUDINALVA DE JESUS SANTOS, MANOEL DE JESUS PEREIRA, MARCOS AURELIO GONCALVES ADELINO, JOSE CEZAR DANIEL, DANIEL MECÂNICO, POLAQUINHO, PAI DO POLAQUINHO, RENILDA GALDENCIO PESSOA, ESCIMAR ALVES ROSA, AILTON DA SILVA, JOSE LUIZ BRAGANHOL, ANDERSON RODRIGUES SOARES, DANIEL DE AZEVEDO PARDINHO, LAERTE DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 150.000,00 Data da distribuição: 14/12/2018 DESPACHO Em apartada síntese, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050475-19.2018.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar ajuizada por FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - EPP, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN e ERMÍNIA DE JESUS DAMICO OLSEN contra ASSOCIAÇÃO SENHOR ANTONIO CORDEIRO – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Gleba Calama/Jacundá e outros, ambos qualificados no processo, tendo como objeto os imóveis rurais descritos abaixo: 01 - Lote 32, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá 01 - Lote 32, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 239,9560 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 23.330; 02 - Lote 35, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 241,9633 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.755; 03 - Lote 38, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 239,8382 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.854; 04 - Lote 47, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 243,1003 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 15.868; 05 - Lote 51, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 243,4248 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 16.721; 06 - Lote 53, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 243,3055 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.756; 07 - Lote 57, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Porto Velho/RO, com área de 243,9827 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 15.059; 08 - Lote 15, Setor Jaquirana/06, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 241,7380 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 16.724; 09 - Lote 31, Setor Jaquirana/06, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 242,4167 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.566; 10 - Lote 38, Setor Jaquirana/06, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 237,5326 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.664; 11 - Lote 40, Setor Jaquirana/06, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 237,4269 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 24.683; 12 - Lote 43, Setor Jaquirana/06, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 243,1535 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.810; 13 - Lote 24, Setor Jaquirana/07, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 239,4158 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.325; 14 - Lote 51, Setor Jaquirana/07, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 240,1107 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.738; 15 - Lote 26, Setor Jaquirana/04, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 240,1910 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.553; 16 - Lote 45, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Porto Velho/RO, com área de 239,6348 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.443; 17 - Lote 15, Setor Jaquirana/07, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Porto Velho/RO, com área de 239,8368 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 15.262; Concedida a medida liminar para determinar a expedição de mandado proibitório, a fim de que os requeridos se abstenham de praticar qualquer ato que importe turbação ou esbulho da posse dos autores sobre os dezessete imóveis rurais identificados (ID. 27594244). Determinada a extensão dos efeitos da liminar aos sujeitos nominados por seus apelidos (ID. 87572780). Posteriormente, a parte autora veio aos autos noticiar que constatou um bloqueio na Linha 24, na altura do Lote 41, Setor Jaquirana/05. Ao averiguar, verificou que havia a construção de uma cerca com porteira, que interrompeu a estrada pública da Linha 24, e que as benfeitorias foram realizadas por um invasor de terras naquela região, denominado Ailton da Silva, que se denomina dono dos imóveis/lotes na região, cuja sede fica localizada no Lote 41, exatamente em frente da porteira e cerca que interrompe a estrada pública. Aduz que os proprietários de outros imóveis/lotes após a instalação da porteira estão sendo impedidos de passar no local, impedindo a parte autora de acessar seus lotes, situados na mesma linha, quais sejam: lotes 47, 51, 53 e 57, Setor Jaquirana/05. Pugnou pela concessão de medida de urgência para remoção de cercas e porteiras ilegais, situadas nos limites da estrada (Linha 24), a fim de permitir que a estrada pública volte a ser transitável. Nova petição da parte autora noticiando a ocorrência de desmatamentos no Lote 35, Setor Jaquirana/05, pugnando pela expedição de novo mandado, a fim de restabelecer a posse da área objeto de esbulho/turbação. É o relatório. DECIDO. Diante da gravidade dos fatos noticiados, delibero por determinar que os efeitos da liminar outrora deferida (ID. 27594244) sejam extendidos, a fim de abranger os limites da estrada pública da Linha 24, no trajeto compreendido pelas propriedades da parte autora (lotes 47, 51, 53 e 57, Setor Jaquirana/05), autorizando, inclusive, ordem de arrombamento/desfazimento de cercas e porteiras que estejam interrompendo a passagem, sob a responsabilidade da parte autora, cabendo ao Oficial de Justiça agir com cautela e certificar eventuais intercorrências. Quanto a ocorrência de desmatamentos no Lote 35, Setor Jaquirana/05, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência e identificar possíveis invasores. Assim, DETERMINO a expedição de novo mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no perímetro do Lote 35, Setor Jaquirana/05, do Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Jacundá, localizado no município de Candeias do Jamari/RO, com área de 241,9633 há, devidamente registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, sob a Matrícula n.º 14.755 e nas adjacências da estrada pública da Linha 24, no trajeto compreendido pelas propriedades da parte autora (lotes 47, 51, 53 e 57, Setor Jaquirana/05), mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE o mandado. Autorizo o uso de força policial, podendo o Oficial de Justiça usar cópia desta decisão como ofício, para requerimento do apoio junto ao Comando Geral. Informo a parte autora que a mesma deverá acompanhar a diligência, a fim de facilitar os trabalhos do Oficial de Justiça e da PM/RO. O(a) Oficial(a) de Justiça poderá contatar o representante dos autores através do telefone disponível no rodapé da petição de ID. 107712539 (69 - 99975-3977). Intime-se. Porto Velho, 27 de junho de 2024. CÓPIA SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN, FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO DOS REQUERENTES: RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 REQUERIDOS: ASSOCIAÇÃO SENHOR ANTONIO CORDEIRO - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Gleba Calama/Jacundá da Linha 36 em Candeias do Jamarí, MANOEL DE JESUS PEREIRA, JOSE LUIZ BRAGANHOL, ANDERSON RODRIGUES SOARES, JAZIEL CORREA DA SILVA, JOSIANE BOTELHO DA SILVA, VALDIR DO MIRITI, DANIEL AZEVEDO PARDINHO, JONAS FULANO DE TAL, DANIEL DE AZEVEDO PARDINHO, MARCOS AURELIO GONCALVES ADELINO, JOSE CEZAR DANIEL, ESPOSA DO POLAQUINHO, DANIEL MECÂNICO, POLAQUINHO, PAI DO POLAQUINHO, LAERTE DA SILVA, RENILDA GALDENCIO PESSOA, ESCIMAR ALVES ROSA, AILTON DA SILVA, LEUDINALVA DE JESUS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Para saneamento do processo, com a delimitação dos pontos controvertidos e definição das provas a serem produzidas, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e justificada, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Atentem as partes que, se não for justificada a necessidade de produção da prova especificada, o processo será julgado no estado em que se encontra, indeferindo-se a prova eventualmente indicada. Porto Velho, 20 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050475-19.2018.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DANIEL DE AZEVEDO PARDINHO CPF: 881.412.332-20, MARCOS AURELIO GONCALVES ADELINO CPF: 644.525.902-25, JOSE CEZAR DANIEL CPF: 947.373.207-49, JONAS FULANO DE TAL; VALDIR DO MIRITI; POLAQUINHO; ESPOSA DO POLAQUINHO; PAI DO POLAQUINHO; DANIEL MECÂNICO; e demais presentes nos lotes descritos na inicial- ID n. 23683723, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7050475-19.2018.8.22.0001. Requerente: RUY CARLOS FREIRE FILHO CPF: 286.406.672-68, FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 07.574.033/0001-94, ERMINIA DE JESUS DAMICO OLSEN CPF: 027.314.159-75, JUSSARA MARIA OLSEN HEIKKINEN CPF: 360.047.079-53 Requerido: JOSE LUIZ BRAGANHOL CPF: 388.473.299-49, MANOEL DE JESUS PEREIRA CPF: 138.953.542-87,, JAZIEL CORREA DA SILVA CPF: 707.526.052-91, LAERTE DA SILVA CPF: 221.025.402-78, AILTON DA SILVA CPF: 605.801.192-20, ESCIMAR ALVES ROSA CPF: 881.945.402-59, DANIEL DE AZEVEDO PARDINHO CPF: 881.412.332-20, MARCOS AURELIO GONCALVES ADELINO CPF: 644.525.902-25, JOSE CEZAR DANIEL CPF: 947.373.207-49, e outros. DESPACHO ID 94640809: “(...)proceda a citação e intimação por Edital dos requeridos e demais presentes nos lotes descritos na inicial- ID n. 23683723 que ainda não forma citados, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/10/2023, 00:00

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(415)