Agravo em Recurso Especial 0805127-96.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL DA SILVA FILHO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/05/2021, 14:33

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 348296/2021 (Juntada automática)

16/04/2021, 01:30

Protocolizada Petição 348296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

16/04/2021, 01:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021

15/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2021

14/04/2021, 13:30

Não conhecido o recurso de LUIZ MIGUEL DA SILVA FILHO

14/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2021, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2021, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/03/2021, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2021, 13:30