Agravo em Recurso Especial 0805573-02.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MAURICIO PEDRIEL OLIVAR

CPF

Autor

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10/06/2021, 13:57

Transitado em Julgado em 10/06/2021

10/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467145/2021

19/05/2021, 10:36

Protocolizada Petição 467145/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

19/05/2021, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de MAURICIO PEDRIEL OLIVAR

17/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2021, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/03/2021, 19:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 16:10

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