Precatório 0813564-24.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

JOSE ANTONIO VIEIRA

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN-CENTRAL/RO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE COSTA DE FRANCA

OAB/PR 83764·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA

OAB/RO 8684·CPF·Representa: Autor

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RO 9459·CPF·Representa: Autor

ANDRE COSTA DE FRANCA

OAB/PR 83764·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA

OAB/RO 8684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE COSTA DE FRANCA

OAB/PR 83764·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA

OAB/RO 8684·CPF·Representa: Autor

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RO 9459·CPF·Representa: Autor

ANDRE COSTA DE FRANCA

OAB/PR 83764·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA

OAB/RO 8684·CPF·Representa: Réu

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RO 9459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:20

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Todas as movimentações(54)

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:20

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:20

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:04

Outras Decisões

17/12/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:45

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:12

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:00

Publicação

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência do TJRO / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0813564-24.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA - RO9459-A, ANDRE COSTA DE FRANCA - PR83764-A, ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684-A Polo Passivo: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN-CENTRAL/RO INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados. Porto Velho, 19 de março de 2024 Nome: JOSE ANTONIO VIEIRA Endereço: Rua Recife, 2624, - de 2531/2532 a 2732/2733, Setor 03, Ariquemes - RO - CEP: 76870-482 Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN-CENTRAL/RO Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2566, - de 2084 a 2700 - lado par, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-854 Intimação - - PRECATÓRIO (1265) Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 07/12/2023 07:57:14 Polo Ativo: JOSE ANTONIO VIEIRA e outros Advogados do(a)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:32

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2023, 12:08

Publicação

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0813564-24.2023.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684A, ANDRE COSTA DE FRANCA, OAB nº PR83764A, ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA, OAB nº RO9459A REQUERIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - CISAN-CENTRAL/RO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 11 de dezembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 10:38

Mero expediente

11/12/2023, 10:38

Distribuição (sorteio)

07/12/2023, 07:57

Despacho

•12/12/2023, 00:00