Cumprimento de sentença 7005522-30.2019.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005522-30.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, RUA CURIMATA 2389 SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADO: RONILTON MORETI DE SOUZA, RUA CUJUBIM 2005, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: AMANDA DE JESUS SIQUEIRA, OAB nº RO14824, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, RUA CURIMATA 2389 SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: RONILTON MORETI DE SOUZA, RUA CUJUBIM 2005, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: RONILTON MORETI DE SOUZA, RUA CUJUBIM 2005, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 25 de novembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7005522-30.2019.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de Cumprimento de sentença. Segundo consta dos autos, as partes entraram em composição, requerendo a homologação (Id 129290790). A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3o, § 2o, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Nesse ponto, registro que realizei a transferência dos valores penhorados no sistema SISBAJUD, motivo pelo qual determino que os autos retornem conclusos em 5 dias, para realização da transferência de valores em favor da parte exequente, conforme consta no termo de acordo de Id 129290790, bem como realizei a liberação da penhora no sistema RENAJUD. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito, pois, em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/16. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 25 de novembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, RUA CURIMATA 2389 SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: RONILTON MORETI DE SOUZA, RUA CUJUBIM 2005, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: AMANDA DE JESUS SIQUEIRA, OAB nº RO14824, RIO DE JANEIRO 2828, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR 03 - 76874-079 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo e que o executado não apresentou impugnação à penhora, neste ato expedi o alvará eletrônico, na modalidade de transferência, em favor da parte exequente. A ordem bancária será encaminhada diretamente ao banco pelo, devendo o valor ser levantado com as devidas correções monetárias, rendimentos e atualizações até a data do efetivo saque. Esclareço que o documento denominado Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico é gerado automaticamente pelo sistema, sendo responsabilidade das partes acessar o link de acompanhamento para obter informações atualizadas sobre a ordem de pagamento junto à Caixa Econômica Federal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005522-30.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inadimplemento Valor da causa: R$ 3.986,65 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) Parte INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a atualização do crédito, deduzindo os valores constantes do alvará eletrônico, e requerer o que entender de direito. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes quinta-feira, 22 de maio de 2025 às 19:28. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, RUA CURIMATA 2389 SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: RONILTON MORETI DE SOUZA, RUA CUJUBIM 2005, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005522-30.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inadimplemento Valor da causa: R$ 3.986,65 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a inclusão dos executados no Serasajud, mediante comprovação, em 05 dias, do recolhimento da taxa disciplinada no artigo 17 da Lei 3.896/2016, devendo ser recolhida 1 taxa para cada CPF. 2- Vindo o comprovante de pagamento das taxas, proceda a CPE a inclusão dos executados no Serasajud. 3- Procedida a inscrição ou decorrido o prazo para pagamento das taxas, com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5- Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 6- Intime-se e arquive-se. Ariquemes terça-feira, 21 de maio de 2024 às 13:17. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, RUA CURIMATA 2389 SETOR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: RONILTON MORETI DE SOUZA, RUA CUJUBIM 2005, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005522-30.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inadimplemento Valor da causa: R$ 3.986,65 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, em acesso ao sistema obteve-se resultado infrutífero. 2- Considerando que a penhora de valores restou infrutífera, foi deferida a pesquisa de veículos via RENAJUD, sendo encontrado veículos registrados em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 5 dias, requerendo o que entender oportuno, consignando que caso pretenda a alienação dos veículos deverá indicar a sua localização exata para avaliação e depositário fiel, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 4- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção do veículo, depositando-se o bem em mãos da parte exequente (art. 840, inciso II, §1º, CPC), salvo se o exequente indicar a parte executada como depositária. 5- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes sexta-feira, 1 de março de 2024 às 10:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RONILTON MORETI DE SOUZA CPF: 927.116.002-97, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 94725395, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7005522-30.2019.8.22.0002. Exequente: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME CPF: 21.091.958/0001-05 Executado: RONILTON MORETI DE SOUZA CPF: 927.116.002-97 DECISÃO “Vistos.1- O bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, sendo bloqueada a importância de R$5.742,20 conforme espelho anexo, que torno indisponível e converto em penhora (art. 854 CPC).2- Caso não seja apresentado embargos, desde já nomeio curador à parte executada qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual que deverá ser intimado a se manifestar em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.3- Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.4 - Caso o executado ofereça impugnação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito, em 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão.Ariquemes quinta-feira, 17 de agosto de 2023 às 11:46.Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 20 de setembro de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE- Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente)

23/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(323)

Todos os documentos(17)